Secretário Wellington Matos e defensor público-geral do Estado Domilson Rabelo da Silva Júnior assinam termo de cooperação para atendimento à população LBTQIA+: objetivo é potencializar assistência jurídica integral e gratuita

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) firmou, na última sexta-feira (19/11), um termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), com o objetivo de facilitar e potencializar a assistência jurídica, integral e gratuita, à população LGBTQIA+. A reunião, realizada na sede da DPE-GO, no Setor Marista, em Goiânia, teve a presença do secretário Wellington Matos de Lima, do defensor público-geral do Estado Domilson Rabelo da Silva Júnior, da superintendente de Direitos Humanos da Seds, Ana Luísa Freire, e de servidores da secretaria e da Defensoria Pública.

Segundo Wellington Matos, a assinatura do termo é um marco histórico para a população LGBTQIA+ de Goiânia e de Goiás. “Nós precisamos de aliados fortes, no campo jurídico, para que possamos, quando necessário, ingressar com medidas mais fortes em defesa dessa população”, ressaltou o titular da Seds.

Para Domilson, o termo de cooperação irá fortalecer a rede de acolhimento, de defesa de direitos e garantias. “É o resultado que a gente alcança, de forma bem objetiva e direta, a favor da sociedade”, afirmou.

Parceria
Para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, o termo prevê que seja divulgado, aos participantes, os programas socioassistenciais coordenados/vinculados à pasta, voltados ao público LGBTQIA+, o direcionamento de equipe técnica para desenvolver atividades necessárias presentes no termo e a disponibilização de um canal virtual de atendimento para comunicação institucional necessária.

O acordo também prevê que a DPE-GO estabeleça fluxos e disponibilize canais virtuais para atendimento e agendamento de demandas da população LGBTQIA+, bem como participe de reuniões mensais de estudos de casos para promoção de assistência jurídica aos assistidos/usuários em comum, conforme pauta de reunião mensal de estudos de casos, a ser encaminhada pelas respectivas equipes técnicas, com o intuito de direcionar e potencializar a condução da tutela coletiva.

“A assinatura deste termo de cooperação é fundamental para o atendimento digno à população LGBTQIA+, em especial à população trans, no que se refere a um atendimento diferenciado para uma população que sofre tanto, que está em um grau de vulnerabilidade acima das outras”, explicou Philipe Arapian, coordenador do Núcleo Especializado em Direitos Humanos da DPE-GO.

Além disso, ambas as partes serão responsáveis por promover o treinamento de recursos humanos por meio de participação em debates, cursos e eventos, em seus próprios programas de capacitação para aprimoramento profissional, ou pela organização de projetos específicos.

Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds)