Em ação realizada nesta quinta-feira (26/11), o governador Ronaldo Caiado beneficiou, de uma só vez, 1.104 famílias da região Noroeste de Goiânia. Receberam a escritura da casa própria 695. Outras 409 assinaram documento para o processo de regularização fundiária. Durante a ação, organizada pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), Caiado autorizou projeto de lei que aliena 318 lotes de propriedade do Estado, localizados no Jardim Curitiba, para a construção de novas moradias destinadas à população de baixa renda. A matéria será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.

“Minha luta tem sido grande, mas nada é mais gratificante do que a alegria de quando se entrega uma escritura para uma pessoa que aguarda há tantos anos. Eu enfrento qualquer máfia no Estado para dar segurança às pessoas”, afirmou Caiado, ao se referir à “ganância imobiliária daqueles que não querem a regularização de lotes em Goiás”.
  
O governador fez questão de chamar, nominalmente, cada representante dos oito bairros da região que foram contemplados com a iniciativa. Descontraído, quebrou o protocolo e fez até as vezes de repórter ao entregar a escritura definitiva, já registrada em cartório e, portanto, sem custo algum para o beneficiário. “A dona Cleusa [Rodrigues Damasceno, do bairro Boa Vista] aguardava por isso há 10 anos. É uma honra e uma meta do governo escriturar todo mundo para que a população possa criar sua família”, ressaltou. 

Mariana Duque de Paula Lemes é filha da dona Maria Vitalina Duque, de 70 anos. Mãe e filha moram juntas no Jardim Primavera. Há mais de duas décadas aguardavam a escritura do imóvel onde vivem. “Tem 26 anos que estamos nessa espera pela liberação da escritura definitiva”, relatou Mariana. “Agora com a ajuda do Governo do Estado, a gente finalmente chegou ao momento de pegar esse documento. É uma emoção muito grande porque foi uma luta de muitos anos”, acrescentou. 

Além do Boa Vista e do Jardim Primavera, os outros moradores que receberam o documento da casa própria são dos bairros Vitória, São Carlos, Floresta, Jardim Curitiba, São Domingos e Vila Mutirão. Na oportunidade, o governador citou também algumas obras da Saneago em andamento na região Noroeste, como a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, e que se tornaram viáveis porque a empresa “parou de enriquecer corrupto e pagar campanha eleitoral”, como ocorria em gestões anteriores. 

Com uma população aproximada de 200 mil habitantes, a região Noroeste de Goiânia surgiu a partir de um processo de ocupação desordenado iniciado na década de 1980. As famílias chegaram com as barracas de lona e se fixaram em uma porção de terras que fazia parte da zona rural da capital.

Um dos bairros mais carentes da região, o Floresta foi agraciado com outra novidade durante a entrega das escrituras. O governador Ronaldo Caiado confirmou que na localidade será instalada a primeira Escola do Futuro, que tem foco no ensino de tecnologia e robótica para capacitar os jovens para o mercado digital. A previsão de inauguração é para até fevereiro do ano que vem.  

Missão dada
“O governador chegou até mim e deu uma ordem: quero promover regularização fundiária com intensidade aqui em Goiás, sem politicagem. Para isso, ele disponibilizou recursos para que pudéssemos avançar com esse trabalho”, pontuou o presidente da Agehab, Lucas Fernandes. Uma dessas ferramentas será parte da verba proveniente do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege Goiás). 

Ainda de acordo o titular da Agehab, mesmo em final de ano, o trabalho não para. A meta é contemplar, com mais 1,2 mil casas até dezembro, outros goianos da capital e do interior do Estado. Somado às 3,3 mil unidades habitacionais já entregues nos dois primeiros dois anos de gestão, o número chegará a 4,4 mil, com investimentos de quase R$ 50 milhões. 

Em relação à regularização fundiária, o saldo também é positivo: 2.163 escrituras entregues, 968 somente esse ano em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Jaupaci e Caiapônia. Em 2019, foram 1.195, novamente na capital e em Aparecida, além de Bela Vista, Palmelo, Trindade, Senador Canedo e Rio Verde. “Vamos iniciar, a partir de fevereiro do ano que vem, a regularização de mais 5 mil escrituras no interior, em todas as regiões”, adiantou Lucas Fernandes.  

O vice-governador Lincoln Tejota afirmou que é preciso inverter a lógica que vigora ainda no Brasil de que o povo serve ao governo. “É justamente o contrário. O que o Estado faz não é favor, é obrigação”, assinalou. “O primeiro passo para toda região crescer é esse: organizar, regularizar a documentação”, completou. 

Assembleia
Ainda durante o evento, o governador detalhou o projeto que encaminhou à Assembleia Legislativa recentemente e que altera a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos no Estado. O objetivo é desburocratizar e atualizar as regras, adequando-as à Lei federal nº 13.465/2017. “Quero encerrar meu mandato escriturando todo mundo em Goiânia e no interior de Goiás”, destacou Caiado. A matéria, segundo ele, já foi apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser votada nesta quinta-feira (26/11), à tarde, no plenário da Casa. Se aprovada na íntegra, a mudança da legislação ajudará a solucionar mais de 15 mil processos.  

Participaram do evento o secretário estadual Marcio Cesar Pereira (Desenvolvimento e Inovação); o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Ariel Silveira de Viveiros, que representou o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o presidente da Agência Brasil Central (ABC), Reginaldo Alves da Nóbrega Júnior; o vice-presidente da Agehab, Luiz Gustavo Rosa Sampaio; o assessor especial da governadoria, Lívio Luciano; o diretor do Instituto Tecnológico do Estado de Goiás (Itego) José Luiz Bittencourt, Carlos Antônio Pinto dos Santos; o vereador eleito Bruno Diniz; o pastor da Assembleia de Deus Campo de Campinas, Luiz Carlos de Alcântara Silva, representando o bispo Oídes José do Carmo; e outras autoridades.