A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu nesta quarta-feira (23/09), a primeira licença ambiental dentro do novo regramento implantado pelo Governo do Estado no início do ano.  Por meio do Sistema Ipê, a gestão de processos ficou mais célere, e os prazos para concessão de licenças, que em alguns casos demoravam até oito anos, agora são finalizados em menos de um mês.

De acordo com a secretária Andréa Vulcanis esse é um dia especial para toda a Semad, pois marca o início de um processo de simplificação e desburocratização dos processos de emissão de licenciamento ambiental em Goiás. A primeira licença impressa é de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH), que é um tipo de usina hidrelétrica de tamanho e potência ainda menores que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

“No caso específico dessa CGH, o processo foi iniciado na Semad no dia 28 de agosto e a formalização do requerimento foi concluída no dia 19 de setembro. E hoje, dia 23, nós já estamos expedindo a licença. Ou seja, em menos de 30 dias entre a data do pedido, subida de toda a documentação e requisitos que foram exigidos do empreendedor, já estamos emitindo a licença”, destaca a secretária Andréa Vulcanis. 

Segurança no processo

Segundo o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, a efetivação do novo modelo de licenciamento ambiental em Goiás é o coroamento acerca do trabalho sério desenvolvido pelos profissionais da pasta. “É um processo rápido, mas sem deixar de lado a análise ambiental, seja ela feita por um analista ou pelo próprio sistema [Ipê]. Assim, temos buscado agilidade, mas sem perder a segurança que é fundamental no processo de concessão das licenças”, explica o subsecretário. 

O superintendente de Tecnologia da Informação da Semad, Edjalma da Silva, explica que o Sistema Ipê possui uma arquitetura de software robusta, que proporciona a tomada de decisões automatizada por meio da aplicação de questionários. “Com este trabalho desenvolvido há mais de seis meses, chegamos hoje a um sistema único no Brasil, com uma tecnologia capaz de dar suporte a todas as tipologias de licenciamento ambiental da Semad", relatou.

Novo licenciamento ambiental

No início de setembro o Governo de Goiás publicou um decreto que regulamenta a Lei 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. A legislação, segundo ressalta a secretária Andréa Vulcanis, é considerada a mais avançada do Brasil.

O texto, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado inclui novos dispositivos reguladores e reestrutura processo de emissão de licenças ambientais. Com isso, as discussões avançaram nos últimos nove meses para que fossem estabelecidos mecanismos para aplicação das medidas legais já descritas na lei.

Sistema Ipê

Em maio, o Governo de Goiás promoveu uma enquete virtual para que os goianos ajudassem a batizar o novo Sistema de Licenciamento de Goiás. A plataforma integra o Portal Ambiental de Goiás, que também reúne serviços como emissão de outorga, segurança de barragens, Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas do Estado de Goiás (Cimehgo) e outras áreas estratégicas. Entre as opções – Ipê, Oréades e Quati –, o público escolheu a primeira opção.

O novo Sistema de Licenciamento de Goiás traz as inovações da legislação aprovada em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa, mecanismos considerados os mais modernos em gestão ambiental e desenvolvimento sustentável mundo afora e também o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL).

Comunicação Semad