O Governo de Goiás iniciou o Compliance Público na Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás). Além da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) sobre a instituição do Programa na Pasta, o Comitê Setorial  já realizou a primeira reunião e definiu as três primeiras áreas para iniciar a implementação de riscos.

Os trabalhos começarão pelos setores de Compras e Licitação; Fomento à Cultura e fiscalização e manutenção de obras de patrimônio; depois alcançarão todas as áreas da Secretaria.

O Comitê Setorial de Compliance Público é uma instituição de caráter deliberativo e permanente, será presidida pelo secretário de Cultura, Adriano Baldy, para tratar sobre gestão de riscos no âmbito da Secretaria.

O comitê foi criado com base no Programa de Compliance Público (PCP), gerido pela Controladoria-Geral do Estado, e considerando a norma ABNT NBR ISSO 31000/2018, que estabelece princípios e diretrizes para a implantação de Gestão de Riscos. Também foi considerado o modelo das boas práticas gerenciais voltadas à implementação do programa.

Para isso, foi criada uma comissão composta pelo secretário de Cultura, Adriano Baldy, o chefe de Gabinete, Paulo Fernando Florentino; a chefe de Comunicação Setorial, Márcia Abreu; e os superintendentes Tânia Mendonça, de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; Juliano Ricardo Fuganti Mendes, de Fomento e Incentivo à Cultura; e Edivalde Ribeiro do Prado, de Gestão Integrada.

A reunião serviu ainda para instituir a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance, que auxiliará nas atribuições propostas, como: estruturação das regras e dos instrumentos referentes a padrões de ética e de conduta, fomento à transparência, responsabilização e gestão de riscos.

Também deverão ser feitos estudos sobre o contexto das áreas, cronograma, plano de comunicação, levantamento de riscos e prevenção para que danos não se materializem.

O secretário de Cultura. Adriano Baldy, destacou a importância do programa e a sua instituição na Pasta. “Iremos trabalhar de forma preventiva, identificando riscos e evitando que eles aconteçam. Além disso, vamos entregar uma gestão pública ainda mais eficiente”, declarou.

Transparência

O Programa de Compliance Público foi criado pelo Governo de Goiás, em fevereiro de 2019. Consiste em um conjunto de ações, destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

Para a implementação do referido programa na Secult, foi firmado um termo de compromisso entre a Procuradoria Geral e a Controladoria-Geral do Estado.

 Comunicação Setorial – Secult Goiás