A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza, na sexta-feira, dia 8, às 14 horas, evento para esclarecimentos a respeito das normas e procedimentos do licenciamento corretivo. O encontro acontecerá no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, e é voltado para empreendedores, profissionais da área, estudantes e cidadãos interessados no tema. A entrada é gratuita e não precisa de inscrição prévia.

O licenciamento corretivo teve normas alteradas pela Instrução Normativa (IN) nº 05, de 30 de julho de 2019, assinada pela secretária Andréa Vulcanis e publicada no Diário Oficial do Estado. O documento foi elaborado para facilitar a regularização dos empreendimentos em instalação ou em funcionamento que ainda não possuem licença ambiental.

O texto reúne informações e procedimentos para que os empreendimentos sem licença possam se regularizar, bem como estabelece incentivos como, por exemplo, 70% de desconto em valores de multas para quem está irregular. 

Além disso, a instrução normativa especifica regras para ampliação ou modificação de empreendimentos e para a retomada de andamento de processos de licenciamento ambiental que tenham sido arquivados ou indeferidos.

Norma editada em julho de 2019 facilita regularização dos empreendimentos em instalação ou já em funcionamento, mas que ainda não possuem licença ambiental. Evento é gratuito e não precisa de inscrição prévia