A Superintendência de Política Tributária da Secretaria da Economia comunica aos beneficiários dos Programas Fomentar, Produzir e Subprogramas (exceto Comexproduzir) que o prazo para assinatura do novo Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) se encerra no próximo dia 30 de setembro.

Aqueles que não ou enviaram a documentação à Gerência de Regimes Especiais (GERE) da Secretaria, devem fazê-lo em tempo hábil para a confecção do Termo de Acordo, sob pena de suspensão dos benefícios fiscais.

A Superintendente de Política Tributária, Renata Noleto, explica que os contribuintes que efetivaram a entrega dos documentos no prazo estabelecido, serão contatados, via telefone, para agendamento do dia e horário para assinatura do novo TARE.

Confira o Comunicado da GERE com as orientações: toque aqui