A Coordenação de Honorários Dativos da Secretaria do Governo (Segov) pagou, nesta quarta-feir, dia 31, R$ 600 mil reais a 248 advogados que prestaram assistência jurídica à população carente. Os profissionais atuaram em 385 processos, protocolados nos meses de dezembro (2013) e maio (2016) nas diversas comarcas de Goiás. Conforme a Lei 19.474/16, o repasse foi feito com recursos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), que é composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais.

Este é o sexto repasse feito neste ano, em atendimento à determinação do governador Ronaldo Caiado de regularizar os pagamentos, mês a mês e dentro do mês arrecadado. Também não há desvirtuamento do dinheiro para outros fins. A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, sendo que profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila. Confira a relação de pagamento no site www.segov.go.gov.br.

Segundo o responsável pela Coordenação de Honorários Dativos, Diogo Oliveira, a Segov pagou R$ 4,2 milhões à categoria entre os meses de janeiro e julho deste ano, valor superior ao total pago em 2018. Além disso, uma equipe está realizando estudos na tentativa de viabilizar a quitação da dívida herdada de gestões anteriores, no valor aproximado de R$ 41 milhões de reais. O número é referente a processos em aberto desde 2011.

Para a advogada Andreia Rezende, a atual gestão resgatou o interesse dos profissionais pela Advocacia Dativa: “O não pagamento dos honorários dativos estava deixando os advogados desestimulados a prestar esse serviço. Mesmo fazendo por amor, dedicação, é necessário ter o mínimo de retorno, pelo menos para garantir as despesas. A volta do pagamento regular e mensal, mesmo não estando em dia, faz com que haja esse retorno de dignidade e motiva os advogados.”

A opinião é compartilhada pela advogada Johara Roberta de Brito, que possui honorários a receber: “A situação dos dativos nunca foi vista com tanto carinho e com tanta preocupação como agora. Os outros governos sempre levaram na barriga, pagando alguma coisa, como se fosse apenas para melar os beiços. Essa retomada dá um novo fôlego para que o serviço continue sendo prestado com o mesmo zelo de sempre”, afirma.

Consulta processual  

Desde o mês passado, advogados dativos podem realizar consultas processuais no site da Segov. Para isso, o primeiro passo é fazer o cadastramento no menu “Advogados Dativos”. O usuário deve informar a conclusão do procedimento à secretaria, por meio dos telefones (62) 3201-5621 e (62) 3201-5636, e aguardar pela liberação do sistema, em até 24 horas. Estão disponíveis informações como o número do processo, data de protocolo, situação e ordem de pagamento.

Mais informações: (62) 3201-5614/5623