O governador Ronaldo Caiado destacou, na última quarta-feira, dia 08, que o momento mais importante vivido por ele dentro do governo foi o estabelecimento de uma união de esforços entre os três Poderes. “Encontramos um ponto de concórdia e estamos discutindo a realidade fiscal de Goiás em conjunto. Há um sentimento de juntar forças para tirar o Estado da crise”, destacou durante a abertura do seminário “O papel dos três Poderes para solucionar a calamidade fiscal em Goiás e para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Realizado no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o evento reuniu palestrantes especialistas e de renome nacional para analisar a atual situação de Goiás e apontar soluções. Marcaram presença representantes do executivo, legislativo e judiciário goianos, com quem Caiado firmou um compromisso público. “Cabe ao executivo tomar as decisões, mas, ao sairmos da crise, elas também serão compartilhadas com todos os Poderes. Ter esse endosso mostra nosso compromisso com o Estado e com o povo goiano.”

Anfitriã do Seminário, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, ressaltou que o objetivo do evento foi apresentar a real situação de Goiás e garantir que essas informações cheguem até as pessoas, especialmente via imprensa. Reforçando a fala do governador, a economista declarou que “todos os Poderes estão alinhados nessa empreitada para fazer o melhor pelo povo goiano”. Cristiane afirmou, ainda, que o governo estadual tem trabalhado com responsabilidade e inteligência, a fim de promover um ajuste fiscal que possa dar novos rumos à economia goiana.

Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Lissauer Vieira salientou que a união de esforços fará com que o Estado saia “dessa crise sem precedentes”. Ele elogiou o governador pela transparência com que tem conduzido o governo e colocou a Alego à disposição. “Estamos prontos para ajudar Goiás”, garantiu. Já o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, falou que essa sinergia entre os poderes também tem como objetivo “atender as demandas da sociedade, como educação, saúde, segurança pública e respeito aos impostos que o cidadão paga.”

Para o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo, é importante lembrar que, apesar da autonomia de cada poder, todos fazem parte de um orçamento único. “Precisamos ter pensamento republicano. O Estado que está acima de qualquer coisa”. A opinião é compartilhada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Celmar Rech, e pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro.

Goiás em números e dados

Na abertura do seminário, Cristiane Schmidt mostrou números que expõem a situação econômica e fiscal de Goiás. Nos últimos anos, o Estado gastou mais do que arrecadou. Só em 2018, a dívida acumulada alcançou R$ 4,07 bilhões. Caiado herdou um Estado em que 84% do Tesouro Estadual é consumido pela folha de pagamento. Somando o serviço da dívida e precatórios, o número sobe para 99%. Nesse cenário, sobra apenas 1% para todas as demais despesas e investimentos em áreas como educação, saúde e outros serviços. Em seguida, a secretária passou a palavra para o primeiro palestrante convidado, o economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi.

Fabio fez uma exposição detalhada sobre o atual sistema previdenciário brasileiro, classificado por ele como inadequado e incompatível com a realidade do País. “Não há condições fiscais de sustentar as regras”, disse ao defender mudanças na legislação. Para justificar seu ponto de vista, o especialista apresentou dados históricos e atuais sobre os contribuintes, avaliando fatores como tempo de serviço, expectativa de vida e benefícios oferecidos. “Construímos um País com os alicerces totalmente errados nos últimos 30 anos. É hora de corrigir.”

Coordenador de Relações e Análises Financeiras dos Estados e Municípios (Corem), Itanielson Dantas trouxe uma visão do Tesouro Nacional sobre a situação fiscal dos Estados, com destaque para Goiás. “O problema geral está vindo da despesa com pessoal, e esse é um diagnóstico muito claro”, pontuou. Entre as medidas para conter o problema, Itanielson citou algumas que já são realidade em Goiás, a partir de uma determinação de Caiado, como contenção de despesas com pessoal, promoção de reforma administrativa e revisão de incentivos fiscais.

Na terceira palestra da tarde, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, frisou a necessidade de revisão da folha de salário do Poder Público. “Há estados onde há mais aposentados na folha do que servidores ativos”, exemplificou. Ele também considera alto o custo com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. Por fim, disse, a solução passa por questões estruturais e conjunturais, como Reforma da Previdência, reestruturação de carreiras públicas e pente-fino nas despesas.

A última palestra ministrada no seminário trouxe informações sobre como a crise chega aos governos, principalmente por falta de informação. Conforme o procurador do Ministério Público de Contas, Fernando Carneiro, é fundamental que os dados sejam prestados corretamente aos órgãos de fiscalização por parte dos gestores. “A crise nas contas públicas se refere às decisões equivocadas dos governantes e agentes públicos, mesmo que bem intencionadas, que não dimensionam por falta de dados”, finalizou.

Secom – Governo de Goiás