O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta terça-feira, dia 30, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o Plano de Gestão dos Recursos Hídricos para a Região Metropolitana de Goiânia, que, mais que medidas emergenciais, define uma série de ações estruturantes para evitar crises hídricas, estimular o uso consciente e garantir o abastecimento de água para a população. O plano envolve as secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), além da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago).

“Pela primeira vez vocês estão vendo uma sintonia direta entre o presidente da Saneago, a secretária de Meio Ambiente e o secretário da Agricultura, o que é fundamental para avançar nessa discussão e não apenas naquele momento em que tem a escassez, a falta de água. É um tratamento preventivo”, explicou o governador.

Ao detalhar o plano, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis, ressaltou que o foco é garantir água para todos que usam a bacia do Meia Ponte, desde a dona de casa até o produtor rural e a Indústria. “O nosso objetivo é que, a médio e longo prazo, a gente não entre mais em crise hídrica”, apontou.

Envolver a população é parte do Plano de Gestão. Para tanto, a Sanego vai lançar nos próximos dias a campanha “Consumo Consciente Preserva o Meio Ambiente”, que incentiva o uso responsável da água e o cuidado com rios e lagos. “A participação das pessoas nesse processo [de conservação] é fundamental. É importante para o consumo consciente e na relação com o meio ambiente, já que água que chega às torneiras vem da natureza”, apontou o presidente Ricardo Soavinski.

Caiado também fez um apelo à população, pediu para que todos ajudem a conservar os mananciais, evitando jogar lixo em lugares inadequados e eliminando o desperdício de água. “O bem mais importante para nossa sobrevivência é água. Temos que ter a noção do consumo e respeito às nossas bacias e nossos rios”, reforçou o governador.

Ações imediatas e integradas

Diante da tendência de diminuição das precipitações de chuva e vazões em 2019, na comparação com o ano passado, o plano apresentado prevê ações emergenciais para prevenir – e evitar – uma situação de desabastecimento na Região Metropolitana. Para tanto, o governador assinou o decreto que declara situação de alerta hídrico na Bacia do Meia Ponte e define medidas que garantem o uso prioritário da água para os moradores da região.

O decreto assinado pelo governador determina que a Semad faça a implantação do Programa de Desenvolvimento Integrado Rural Sustentável e Recuperação de Bacia do Rio Meia Ponte, que cuidará da restauração de nascentes e margens de rios, da conservação de solo, irrigação, captação e reserva da água da chuva, entre outros. A pasta também deverá realizar a gestão da bacia, aplicar restrições ou suspensões de uso da água, além de fiscalizar os usos dos recursos hídricos na região.

Já a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) deverá orientar os agricultores no cumprimento da restrição de captação de água e implementar medidas de apoio aos produtores rurais agricultores, visando a melhoria da eficiência no uso de água nas atividades agropecuárias.

O decreto determina ainda que a Saneago apresente proposta de revitalização e conservação da Bacia Meia Ponte, com o objetivo de melhorar as condições de qualidade e quantidade de água. O presidente da estatal, Ricardo Soavinski, ressaltou que está sendo desenvolvido um estudo pela companhia que pretende encontrar outro afluente para ajudar no abastecimento da região metropolitana da capital. “O estudo que vai apontar onde ter novas produções de água para consumo humano e o que deverá ser feito para ter uma garantia de longo prazo”, pontuou.

Redirecionamento

Além de apresentar o novo plano de gestão hídrica, o governador revogou o decreto 5496/2001, que previa que a outorga de licença ambiental só poderia ser concedida para novos empreendimentos com afastamento mínimo de mil metros do leito do Rio Meia Ponte e de 200 metros de seus afluentes. O decreto colocava atualmente centenas de agropecuaristas na ilegalidade.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, o Estado deve oferecer condições para que o produtor rural trabalhe dentro da legalidade, respeitando as normas e fazendo o uso correto dos recursos hídricos. “Impedir o uso de forma tão aleatória e sem nenhum tipo de critério não é solução e não é o caminho que o Estado de Goiás vai enfrentar com relação às atividades rurais nesse Estado a partir de agora. Nós teremos um redirecionamento.”

A ação, que tem um caráter pedagógico, quer fazer com o que o produtor rural seja um aliado do Estado na preservação ambiental. “O que estamos fazendo é chamando esses produtores, visitando in loco, mostrando a realidade por que passa o Meia Ponte e, a partir daí, de uma forma educativa, dentro de uma projeção gradual, restabelecendo um convívio com o produtor, que espera isso de todos nós como governo”, argumentou Caiado.

Secom – Governo de Goiás