O secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Cabral  assinou na última segunda-feira, dia 18, o termo de compromisso com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para implantação do Programa de Compliance Público no órgão. Objeto de decreto governamental de fevereiro, o programa vendo tendo adesão de várias secretarias e órgãos públicos estaduais.

De acordo com o termo de compromisso, os órgãos se comprometem a “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos”, conforme os quatro eixos definidos no Art. 3.º do Decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.

Entre as principais atribuições da CGE, determinadas pelo termo, em relação aos órgãos e instituições estaduais, estão as de “orientar e apoiar na implementação do PCP e fornecer capacitação, material de apoio e suporte teórico e metodológico”, ao longo de todo o processo.

“Com esses termos que temos assinado, colhemos o compromisso da alta gestão pública para promovermos mais eficiência no serviço público. Esse programa vai gerar mecanismos para que o cidadão possa ter atendida sua necessidade de saúde pública, educação, segurança e outras atribuições do Estado”, disse o subchefe da CGE, Marcos Tadeu de Andrade, coordenador do programa.

Segundo o secretário Marcos Cabral, a adesão da Seds ao programa segue em linha com a decisão do governador Ronaldo Caiado em dar maior transparência e eficiência à máquina pública. “Cuidar bem do dinheiro público e priorizar as demandas sociais é um compromisso do governador que será seguido à risca na Seds. Nossa adesão a este programa de Compliance é o nosso gesto de união de esforços nesse sentido”, comentou o secretário.

Assessoria de Imprensa Seds