O presidente do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), Silvio Fernandes, aderiu ao Programa de Compliance Público (PCP) nesta segunda-feira, 18. O termo de compromisso, que segue as orientações do decreto governamental número 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, foi assinado na Controladoria Geral do Estado (CGE).

A partir da adesão ao programa de compliance, o Ipasgo se compromete a adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais e a garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, vai instituir no órgão o Comitê Setorial de Compliance Público.

Ele afirma que a adesão ao compliance vai fortalecer o trabalho que a nova gestão do Ipasgo vem desenvolvendo para rever os atos públicos de forma técnica para evitar e reduzir desvios na execução dos termos, privilégios contratuais, cláusulas exorbitantes e verificar a execução dos serviços contratados.

No dia 6 de março, Silvio Fernandes implantou a ‘Comissão de Eficiência e Transparência’ para fiscalizar contratos, termos de colaboração e parceria, acordo, convênios e outros ajustes similares firmados pelo órgão. Até o momento foram revistos cerca de 60 contratos, que permitiu uma economia de R$ 25 milhões ao Ipasgo. O presidente do Ipasgo diz que as medidas de contenção de gastos e de responsabilidade na gestão pública seguem as orientações do governador Ronaldo Caiado.

O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, diz que a assinatura do termo representa o comprometimento dos integrantes da alta gestão com a implantação do Compliance Público. “Ele é o desdobramento do decreto do governador Ronaldo Caiado, já em sua fase de execução”, afirma o controlador-geral do Estado.

No caso do Ipasgo, a revisão dos contratos e acordos realizada até o momento, que seguem o decreto n.º 9.399, de 5 de fevereiro de 2019, do Governo de Goiás, permitiu a redução de gastos a partir de cortes nas renovações e aditivos contratuais, conforme prevê a lei 8.666.

O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, explica que foram implementados cortes de 25% nos contratos e houve suspensão de compras, que estavam em andamento desde 2018, mas foram avaliadas como desnecessárias no momento. Além disso, os contratos tiveram seus períodos de validade, que antes eram previstos para 30 meses, reduzidos para 12 meses. A medida reduz o volume de recurso empenhado e permite ao órgão avaliar o serviço e aditivar o contrato conforme a realidade do momento futuro.

“Somente com a aplicação destas medidas, o Ipasgo alcançou uma economia de gastos no valor de R$ 25 milhões, até o momento, apenas com uma avaliação parcial do contratos. Entre os exemplos positivos, ele cita a redução de mais de 60% no valor do contrato de serviços de vigilância e segurança. “Na última sexta-feira, dia 15, após a revisão técnicas do contratos, o Ipasgo realizou novo pregão eletrônico para a contratação dos serviços de vigilância e segurança. Com as adaptações e economias aplicadas aos termos, o Ipasgo conseguiu o valor do contrato em mais de 60%”.

Até o final de março de 2019, o serviço estava contratado, por licitação feita nos anos anteriores, pelo valor de R$ 7,6 milhões pelo período de 12 meses. Na nova licitação, o Ipasgo conseguiu contratar o mesmo serviço, pelo período de 12 meses, pelo valor de R$ 2,5 milhões.

O presidente do Ipasgo afirma que não há mais espaço para irresponsabilidades e desperdícios na gestão pública. “O Ipasgo hoje tem um déficit mensal de R$ 10, 5 milhões. Em menos de dois meses, implantamos medidas administrativas que geraram uma economia mensal de R$ 1,217 milhão. Além disso, reduzimos nossos gastos em mais de R$ 25 milhões com a revisão e melhoria dos contratos. O Ipasgo é maior do que os seus problemas e com uma gestão transparente, aberta ao diálogo e eficiente vamos recuperar a credibilidade do órgão perante seus usuários, prestadores de serviços e sociedade goiana”.

Comunicação Ipasgo