Dando prosseguimento à implantação do Programa de Compliance Público (PCP) na atual administração do Estado de Goiás, objeto do decreto governamental número 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) celebraram na última segunda-feira, 18 de março, a assinatura dos termos de compromisso.

De acordo com o termo de compromisso assinado, a SES-GO se compromete, entre outras atribuições, a adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais e garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O secretário Ismael Alexandrino afirma que “a pasta seguirá o modelo de Compliance Público do Governo de Goiás, que tem como eixos temáticos a transparência, a ética, a responsabilização e a gestão de riscos”.

Entre as principais atribuições da Controladoria, determinadas pelo termo, em relação aos órgãos e instituições estaduais, estão as de orientar e apoiar na implementação do PCP e fornecer capacitação, material de apoio e suporte teórico e metodológico, ao longo de todo o processo. A CGE está comprometida com o Compliance não somente em relação aos órgãos da administração, mas especialmente com sua implantação no âmbito interno da Controladoria.

A cerimônia contou com a participação a titular da PGE, Juliana Pereira Diniz, do secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, e do subchefe da CGE, Marcus Tadeu de Andrade. Ao lado dos órgãos de controle, a secretaria vai fiscalizar contratos e licitações no intuito de reduzir despesas.

Além dos titulares da SES-GO e PGE e do representante da CGE, todos os superintendentes da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás participaram do encontro, expressando o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao Programa de Compliance Público.

Foto: Divulgação SES-GO

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Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás