O governador Ronaldo Caiado recebeu no último sábado, dia 23, do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT), o repasse de R$ 500 mil para aquisição de bens e serviços visando o cadastramento e a fiscalização de barragens em todo o Estado. Uma força-tarefa para inspecionar esses locais foi anunciada no fim de janeiro após a tragédia em Brumadinho, Minas Gerais, que até o momento provocou a morte de 176 pessoas. Outras 134 estão desaparecidas. O trabalho é feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em conjunto com o Batalhão de Policiamento Ambiental e Corpo de Bombeiros. O repasse ao governador foi feito pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT), Tiago Ranieri; e o procurador Meicivan Lima.

Os recursos são oriundos de penalidades aplicadas a empresas que desrespeitaram normas trabalhistas e serão utilizados para compra de equipamentos, como drones e computadores, para reforçar o Centro de Monitoramento Ambiental na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O governador ficou sensibilizado com a ação dos procuradores do MPT, já que o orçamento do Estado nesse momento de crise não tem folga e havia a necessidade de tomar pé da situação das barragens. “Diante de casos como o de Minas, não podemos deixar o cidadão exposto. Precisamos agir antes de uma catástrofe”, ressaltou Caiado.

De acordo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Tiago Ranieri, a atuação do MPT, além de fiscalizar, é articular cidadania e como no Estado até então não havia fiscalização efetiva, a ideia foi contribuir com esses recursos para que o trabalho começasse o quanto antes. “Nós temos um banco de projetos e a partir do cadastramento há possibilidade de destinações. O procurador do trabalho, Meicivan Lima, entendeu pertinente fazer essa doação para que fosse realizada a fiscalização nas barragens do Estado”, explicou Ranieri.
Pesquisa do Instituto Mauro Borges (IMB) mostra que Goiás possui cerca de nove mil barragens. O levantamento foi realizado via satélite e vai dos pequenos lagos aos grandes barramentos. A maior parte são de espelhos d’água e servem para irrigação, abastecimento e outros usos. Outras 11 são barragens de rejeitos de mineração, com características distintas da lama que atingiu Brumadinho, e a Semad atua fiscalizando e monitorando junto com a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo o governador, na Secretaria de Meio Ambiente do Estado não existia sequer registro das barragens. “Da previsão de nove mil que existem, nada disso estava cadastrado ou vistoriado. Nossa secretária (Andreia Vulcanis) iniciou esse processo de vistoria, qualificando pessoas e buscando agentes preparados e qualificados junto ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Conseguimos iniciar um processo, que já está sendo o plano que está em prática. Seremos o primeiro Estado a lançar isso também nacionalmente e, com essa ajuda hoje, de R$ 500 mil do Ministério Público do Trabalho para a Secretaria de Meio Ambiente, posso garantir que teremos maior celeridade e mais tranquilidade para a população goiana”, sublinhou Ronaldo Caiado.

A secretária de Meio Ambiente, Andreia Vulcanis, disse que todos os barramentos em Goiás eram invisíveis. Ela informou que a força-tarefa começou com visitas preliminares e acredita que nos próximos 15 dias o sistema de cadastramento esteja pronto. “Assim que encerrar o prazo ou até mesmo durante o curso do cadastro, já podemos atuar mais especificamente na fiscalização”, afirmou. A prioridade do cadastramento e fiscalização vai das maiores para as menores barragens. Conforme registrar as barragens, a Semad também irá fazer a classificação de dano potencial associado a cada uma delas. O governador Ronaldo Caiado fez questão de destacar que o trabalho inicial será educativo. Faremos o cadastramento e eventuais penalidades só ocorrerão “se não houver cumprimento ou omissão por parte dos responsáveis”, ressaltou.

Gabinete de Imprensa do governador de Goiás