Serviços
Informar o cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade da Administração Pública, as formas de acesso aos serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, em cumprimento a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e ao Decreto Estadual nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019.
Convênios, Termos de Fomento e Transferências Especiais
Receber Certidão de Regularidade de Aplicação de Recursos Financeiros
