A Resolução CONTRAN N° 1.013, de 14 de Outubro de 2024, estabelece normas e diretrizes relacionadas à regulamentação do uso de dispositivos de segurança em veículos automotores. O objetivo principal da resolução é aumentar a segurança viária, promovendo a utilização de tecnologias que possam prevenir acidentes e proteger os ocupantes dos veículos. Entre as principais disposições, estão a obrigatoriedade de equipamentos de segurança, como cintos de segurança e airbags, além de diretrizes sobre a fiscalização e a adaptação dos veículos em circulação. A resolução busca, assim, harmonizar as normas de segurança veicular com as melhores práticas internacionais, contribuindo para a redução de acidentes e melhoria da mobilidade urbana.