Mais de mil Carteiras de Habilitação (CNHs) foram suspensas este ano em Goiás. Destas, 252 já foram devolvidas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os documentos apreendidos são de motoristas flagrados com índice de álcool superior a 0,29 mg/l de ar expelido dos pulmões, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste caso, os procedimentos instaurados tramitam na esfera administrativa. Acima de seis decigramas de álcool por litro de sangue, os processos ficam a cargo da área criminal.

De acordo com o Detran, 750 notificações de suspensão de CNHs foram registradas em 2009. Cerca de 80% dos processos somente em Goiânia. A maioria dos condutores é homem. Segundo o diretor-técnico do órgão em Goiás, Horácio Melo, este número pode ser considerado alto, já que o objetivo das leis de trânsito é reduzir os flagrantes de embriaguez na direção de veículos automotores e evitar tragédias anunciadas nas vias urbanas e nas rodovias de todo o País.

Melo lembra que, das 1.002 CNHs suspensas, 260 motoristas surpreendidos com álcool no sangue entregaram o documento no ano passado ao Detran. A Lei  nº 11.705, denominada de Lei Seca, entrou em vigor em junho de 2008 e foi criada com a finalidade de impor tolerância zero à combinação de álcool e direção. O diretor-técnico do Detran explica que os condutores que já entregaram a CNH ao Detran ficarão um ano com o documento suspenso e obrigatoriamente terão que se submeter a um curso de reciclagem para reaver a licença.

Neste caso, a suspensão aconteceu porque o condutor fez uso de todos os prazos processuais e o pedido, no âmbito administrativo, foi negado pelo Detran. Melo destaca que a educação no trânsito é um processo que depende da população para  aprender e se enquadrar às novas normas. “Isso é mais um processo cultural e de comportamento dos motoristas.”

Dados da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito de Goiânia (Dict) mostram que 286 autos de prisão em flagrante por embriaguez foram instaurados somente este ano na Capital. No ano passado, esse número foi de 250 autuações.

A delegada Edilma de Freitas Gomes de Almeida diz que, a partir do momento que o motorista é surpreendido dirigindo bêbado e com teor de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, ele transgride as normas administrativa e criminal.

“Esse indivíduo será penalizado com a retenção do veículo, a apreensão da CNH e multa, além de penas restritivas de direito.” Para a delegada, as medidas são positivas porque, dessa maneira, a população percebe que o crime não ficará impune. Ela acredita que o número de autuações por embriaguez vai aumentar a partir de agora, com as festas de final de ano. “A frota não para de crescer no Estado, pois o povo bebe muito e esquece da razão, principalmente neste período.”

214 presos em rodovias

De acordo com o Batalhão Estadual da Polícia Militar Rodoviária, foram registradas 19 autuações desde o início da Lei Seca, em junho, até o final de 2008 em Goiás. De janeiro deste ano até o dia 25 de novembro, foram contabilizados 206 flagrantes com condutores bêbados. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou 299 autuações, que resultaram na prisão de 214 indivíduos desde julho do ano passado. Destes, 36 se envolveram em acidentes.

A maioria estava em carros de passeio (214); 66 em motocicletas; 23 em caminhão e apenas um em máquina agrícola. Os principais flagrantes aconteceram entre as 19h e 5h nas BRs 153 (86), 060 (59), 314 (18), 050 (15) e 158 (12). Segundo a PRF, o maior teor de álcool registrado aconteceu no dia 29 de setembro do ano passado. Um homem de 48 anos, que conduzia um Ford Pampa, foi preso no km 507 da BR-153 com teor de 1,88 mg/l.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de novembro a primeira revisão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após um ano e três meses da nova Lei Seca. As mudanças prometem tornar mais rígidas as penas aos infratores da legislação no País. Entre as novidades estão a incriminação do motorista com sinais de embriaguez que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A pena prevista é de detenção. O projeto vai para o Senado.

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