Em sessão que entrou pela madrugada de hoje, distritais passam, em 1º turno, texto que prevê R$ 15 bilhões para o exercício de 2010 Carlos Silva/Esp.CB/D.A Press – 7/11/09 Motoristas terão desconto de 5% para quitar IPVA à vista: valores menores Os distritais aprovaram ontem à noite o primeiro turno da Lei de Orçamento para 2010. A proposta prevê onde e como serão gastos os R$ 15 bilhões administrados pelo governo e recolhidos a partir de impostos pagos pela população.

Também foi aprovado em primeiro turno o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vai ficar, em média, 13% mais baixo no ano que vem. De acordo com o texto votado pelos deputados, a base para calcular o imposto será o valor de mercado do veículo em 31 de dezembro de 2010. O orçamento foi aprovado por 16 votos a seis. Houve duas abstenções.

A bancada do PT e os distritais José Antônio Reguffe (PDT) e Rogério Ulysses (PSB) rejeitaram a proposta sob o argumento de que a peça orcamentária reserva dinheiro para empresas citadas no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STF) que investiga o suposto esquema de corrupção envolvendo o GDF e o Legislativo. “Pela primeira vez em muitos anos, o PT votou contra o orçamento por não considerar seguro um projeto que contempla firmas suspeitas”, disse Chico Leite (PT).

 Além do orçamento e do IPVA, os deputados votaram projeto que prevê desconto de 5% para o pagamento à vista da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a lei de alvarás, o plano de cargos e salários da assistência social e o projeto que reorganiza as carreiras de finanças, controle, planejamento e orçamento do quadro de servidores do DF. A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) também foi apreciada — ela sofrerá reajuste em 2010. Com base na tabela de IPVA referendada pelos distritais, a Secretaria de Fazenda vai começar a preparar os boletos, que devem ser enviados à casa dos contribuintes no início de 2010.

O calendário de cobrança ainda não está definido, mas a data de vencimento pode ser postergada, já que os dados do programa Nota Legal ainda estarão em processamento nos primeiros meses do próximo ano. O artigo 2º do Projeto de Lei nº 1.414, que estabeleceu as regras para a cobrança do IPVA no ano que vem, estipula que o valor do imposto não poderá ser superior à quantia lançada para o exercício de 2009 acrescida de 4,44%.

Trocando em miúdos: a maioria dos carros ficou mais barata, mas, caso algum modelo de veículo tenha se valorizado, esse será o percentual de aumento máximo, o equivalente à inflação do período. “Colocamos esse limitador por precaução, caso haja exceções”, explicou o secretário de Fazenda, André Clemente. O valor do IPVA deve cair porque o preço dos veículos usados está bem mais baixo do que no fim de 2008. Diante da crise econômica iniciada em setembro de 2008, o governo federal decidiu lançar programas de redução de impostos para incentivar o consumo e aquecer a economia.

Uma das principais iniciativas foi a suspensão da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos. A partir daí, houve uma corrida às concessionárias em busca de veículos 0km. Como consequência, o preço dos carros usados despencou. “A pauta atual foi elaborada em função das alterações econômicas, que implicaram a redução dos preços dos veículos”, explicou o secretário Clemente. Desconto O carnê de IPVA é calculado com base no valor de mercado dos veículos. Sobre o preço apurado pelos técnicos da Secretaria de Fazenda é aplicada a alíquota de 3%. No boleto do IPVA, são incluídas outras cobranças. No momento de quitar o tributo, o contribuinte tem que pagar ainda a Taxa de Licenciamento Anual do Detran e o seguro obrigatório. Atualmente, a frota registrada no DF soma 1,27 milhão de veículos. Assim como no ano passado, quem pagar à vista terá desconto de 5%. Mas para se beneficiar do abatimento, o contribuinte não pode ter nenhuma dívida junto à Secretaria de Fazenda.

 Além desse desconto, é possível conseguir abaixar ainda mais o IPVA por meio do programa Nota Legal. Com a iniciativa, as pessoas que registram o CPF no momento de pedir a nota fiscal têm direito a abatimentos de tributos distritais como IPVA, IPTU ou ITBI. CASO DE AUMENTO DO IPTU Pelo projeto do IPTU aprovado na última segunda-feira, o tributo não será reajustado. Mas essa medida só vale para os imóveis que mantiveram as mesmas características.

No caso de aumento da área construída, por exemplo, o imposto ficará mais caro. Isso também vale para os imóveis que tinham destinação residencial e, agora, são usados para comércio. Nesses casos, a alíquota aumenta de 0,3% para 1% e o valor do tributo pode triplicar. Tira-dúvidas 1 Como é calculado o IPVA? O IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo. Em cima desse preço, é aplicada a alíquota de 3%. Ou seja, o proprietário de um carro avaliado em R$ 20 mil terá que pagar R$ 600 de IPVA no ano que vem. 2 O que a Secretaria de Fazenda leva em consideração para apurar o preço do carro? Os técnicos usam como base dados apurados com seguradoras de veículos e as informações da tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disponíveis no site www.fipe.org.br.

Outras fontes de pesquisa, como jornais, revistas , encartes e consultas aos revendedores de veículos, podem ser usadas 3 Que outras taxas os donos de carros precisam pagar? Só o IPVA é gerido pela Secretaria de Fazenda. Mas o governo inclui no boleto outras cobranças: a Taxa de Licenciamento Anual, exigida pelo Detran, e o DPvat, mais conhecido como seguro obrigatório, cuja gestão cabe à Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. 5 Há desconto para pagamento à vista? Quem pagar à vista e antes do vencimento terá 5% de desconto.

Mas, para isso, o contribuinte não pode ter nenhum débito fiscal com a Secretaria de Fazenda. 4 Posso parcelar o IPVA? Sim, o IPVA pode ser parcelado em até três vezes, desde que cada parcela seja de, no mínimo, R$ 20. 6 Quem tem dívidas de IPVA pode parcelar os valores devidos? O IPVA em atraso de exercícios anteriores pode ser parcelado em até 60 parcelas, desde que cada uma tenha valor mínimo de R$ 71,98.

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