Os altos índices de acidentes de trânsito verificados nos perímetros urbanos das seis rodovias federais que cortam 13 cidades goianas  levaram o Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (CETRAN-GO) a abrir discussão com a Polícia Rodoviária Federal/PRF GO e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DENIT GO/DF sobre possíveis políticas públicas que permitam estancar e reduzir as recorrentes e graves estatísticas que assolam o trânsito rodoviário da malha viária federal em Goiás (BR-050, BR-060, BR-070, BR-153, BR-364 e BR-414).

No entanto, entendeu o CETRAN-GO que a questão específica não está inserida exclusivamente no âmbito das competências federais, vez que as características deste tipo de acidentalidade também implicam políticas públicas estaduais e municipais relacionadas à logística industrial, saúde e segurança públicas; ao uso e ocupação do solo, circulação urbana, transportes, meio ambiente, educação e acessibilidade. Todas, questões intersetoriais vinculadas ao ordenamento e planejamento do desenvolvimento econômico e social que justificam a constituição da Região Metropolitana de Goiânia/RMG por legislação específica (Lei Complementar Estadual Nº 27, de 30 de dezembro de 1999).

São 2.286 acidentes ocorridos entre agosto de 2009 e julho de 2010 que resultaram 87 mortos e 1.422 feridos nos perímetros das cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Abadia de Goiás, Guapó, Anápolis, Itumbiara, Porangatu, Catalão, Uruaçu, Rio Verde, Jussara e Jataí. Não estão contabilizados os números das rodovias inseridas no entorno de Brasília (BR-020/Planaltina-Formosa, BR-040/Valparaízo-Luziânia e BR-070/Águas Lindas), vez que seu monitoramento está jurisdicionado à 1ª Delegacia Regional PRF vinculada ao Distrito Federal.

O trecho urbano de 53 quilômetros que corta o cardeal leste da RMG (Goiânia, Aparecida de Goiânia e Hidrolândia), constituído de pista dupla afáltica e traçado predominantemente reto, representa o perfil de maior severidade em Goiás, seja em razão da frota circulante permanente próxima de 1.500 veículos/hora/pico; seja pelo adensamento populacional existente em seu entorno (2.102.097 habitantes); seja pela extensa área física que representa (5.787 km²).

Somente nesse trecho urbano ocorreram 53% dos acidentes das rodovias federais pesquisadas (1.196) em Goiás, com 49% dos feridos (686) e 50% dos mortos (43), especialmente nos 27 quilômetros (Km 490 ao Km 517) que ligam o Jardim Guanabara (norte da RMG) ao Posto Aparecidão (Sul da RMG) – algo próximo de 85% de todas as mazelas contabilizadas.

O que pretende propor o CETRAN-GO é a metropolização na gestão deste perímetro urbano, onde os órgãos e as entidades envolvidos das três esferas de governo possam atuar de forma consorciada na sua administração. Dividir responsabilidades nas áreas de investimentos e manutenção de programas específicos, mediante planejamento de ações e o estabelecimento de metas para os próximos 10 anos, repercutindo o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década de 2011/2020, conforme propugna para este decênio a ONU (Organização das Nações Unidas).

Instrumentos jurídicos que permitam a pretendida amarração existem no corpo do próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 25, ou mesmo no arco das atribuições do Ministério Público Federal, que pode perfeitamente se constituir no elo institucional apropriado para a materialização da proposta.

Antenor Pinheiro – Presidente do CENTRAN – GO.