Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Arts. 18 e 22 da Lei Federal nº 13.460/2017 e 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013, a Secretaria de Estado da Casa Militar declara, que nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não houve subordinação de nenhum Conselho a esta pasta.

 Categoria Institucional