{"id":8984,"date":"2021-07-12T16:21:41","date_gmt":"2021-07-12T19:21:41","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/turismo\/sobre-ouvidoria-geral\/"},"modified":"2025-06-21T17:03:33","modified_gmt":"2025-06-21T20:03:33","slug":"sobre-ouvidoria-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/turismo\/sobre-ouvidoria-geral\/","title":{"rendered":"Sobre Ouvidoria Geral"},"content":{"rendered":"

A Goi\u00e1s Turismo\u00a0disp\u00f5e de canais de comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

Sim. Na estrutura administrativa \u00a0da Ag\u00eancia Estadual de Turismo\u00a0no segundo andar do Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Goi\u00e2nia e na Casa do Turismo na Rua 30, no Centro. Outra forma tamb\u00e9m \u00e9 por telefone e por meio de nosso site<\/p>\n

O que compete \u00e0 Ouvidoria-Geral do Estado?<\/strong><\/h3>\n

A Ouvidoria-Geral possui compet\u00eancia para receber, examinar e encaminhar as manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade aos diversos \u00f3rg\u00e3os\/entidades do Poder Executivo. O papel da Ouvidoria \u00e9 manter canais diretos de comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de forma a assegurar efici\u00eancia e maior transpar\u00eancia nas atividades realizadas.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Quem pode falar com o Governo do Estado e como fazer isso?<\/strong><\/h3>\n

Todos os cidad\u00e3os podem dialogar com o Governo. O canal correto \u00e9 o Sistema de Gest\u00e3o de Ouvidoria, que \u00e9 integrado pela Ouvidoria Geral da Controladoria Geral do Estado, pelas ouvidorias setoriais dos \u00f3rg\u00e3os e pelos n\u00facleos de Ouvidoria nos demais \u00f3rg\u00e3os\/entidades e empresas do Governo Estadual.<\/p>\n

Como a Ouvidoria-Geral do Estado pode ajudar o cidad\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

A Ouvidoria Geral promove a aproxima\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o cidad\u00e3o. Ela atua com interlocutora entre os demandantes e as \u00e1reas, identificando e acompanhando o tratamento da maniefsta\u00e7\u00e3o e apresentando alternativas que aprimorem as rela\u00e7\u00f5es e os processos de trabalho.<\/p>\n

Quais meios podem ser utilizados para falar com o Governo?<\/strong><\/h3>\n

A interlocu\u00e7\u00e3o pode ser feita presencialmente em todas as unidades do Vapt Vupt, em Goi\u00e2nia e no interior. Outros canais dispon\u00edveis s\u00e3o: o telefone 62 3201-5354; o site\u00a0da Controladoria\u00a0www.cge.go.gov.br<\/a>; o sistema de ouvidoria no endere\u00e7o digital www.ouvidoria.go.gov.br; o e-mail\u00a0controladoria@goias.gov.br<\/a>\u00a0; os portais dos \u00f3rg\u00e3os\/entidades do Governo Estadual que disponibilizam o link da Ouvidoria; por meio de cartano endere\u00e7o: Rua 82, n\u00ba 400, Edif\u00edcio Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira, 3\u00ba andar, Setor Central, Goi\u00e2nia\u2013GO \u2013 CEP: 74.015-908.<\/p>\n

Quais tipos de manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o recebidas pela Ouvidoria?<\/strong><\/h3>\n

Os cidad\u00e3os podem utilizar qualquer um dos canais dispon\u00edvel para fazer elogios, sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, pedir informa\u00e7\u00f5es gerais sobre os servi\u00e7os do Governo e requerer dados com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como solicitar informa\u00e7\u00f5es com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

Para requerer informa\u00e7\u00f5es com base na Lei de Acesso, o cidad\u00e3o poder\u00e1 utilizar qualquer um dos canais de comunica\u00e7\u00e3o disponibilizados pela Ouvidoria-Geral do Estado. \u00c9 aconselh\u00e1vel usar linguagem clara e objetiva, detalhando o assunto ou os dados que deseja. Pode encaminhar a manifesta\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade que det\u00e9m a compet\u00eancia espec\u00edfica do assunto solicitado ou \u00e0 pr\u00f3pria Controladoria Geral do Estado que, em seguida, envia a demanda a \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel.<\/p>\n

O cidad\u00e3o pode fazer den\u00fancia an\u00f4nima?<\/strong><\/h3>\n

Sim. O Estado aceita e apura den\u00fancia an\u00f4nima. No entanto, a den\u00fancia em si n\u00e3o constitui prova ou ind\u00edcio isolado suficiente para obrigar a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento. Dessa forma, a descri\u00e3o da irregularidade deve conter fundamenta\u00e7\u00e3o capaz de permitir a apura\u00e7\u00e3o do fato denunciado. Manifesta\u00e7\u00e3o an\u00f4nima de conte\u00fado calunioso, difamat\u00f3rio ou injurioso contra agente p\u00fablico ser\u00e1 arquivada. Ao fazer uma den\u00fancia, se o denunciante se identificar, facilita o contato da Ouvidoria para confirmar o recebimento da mesma, via e-mail (se for fornecido) e outro contato no final do processo, quando a mesma for respondida, permitindo ainda que o usu\u00e1rio acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre uma reclama\u00e7\u00e3o e uma den\u00fancia?<\/strong><\/h3>\n

Em s\u00edntese, a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o relativa a um servi\u00e7o ou servidor p\u00fablico, enquanto a den\u00fancia \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o de um desvio ou ato il\u00edcita praticado na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A Ouvidoria pode arquivar den\u00fancias sem oferecer respostas aos cidad\u00e3os?<\/strong><\/h3>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o apresentar dados suficientes para verifica\u00e7\u00e3o ou for repetida (mesmo manifestante e mesmo texto) ser\u00e1 arquivada. Al\u00e9m disso, em se tratando de manifesta\u00e7\u00e3o que enseje a abertura de sindic\u00e2ncia, auditoria ou Processo Administrativo Disciplinar, o prazo para conclus\u00e3o ser\u00e1 regido por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

Ao fazer uma den\u00fancia, os servidores p\u00fablicos correm risco de sofrer repres\u00e1lias?<\/strong><\/h3>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre a Ouvidoria do Estado e os servidores ou colaboradores \u00e9 pautada em princ\u00edpios \u00e9ticos, al\u00e9m da confidencialidade, transpar\u00eancia e respeito aos direitos individuais, assegurando o sigilo aos demandantes, quando solicitado. Na tramita\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o, quando a Ouvidoria necessita de informa\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0 den\u00fancia feita, a mesma \u00e9 retransmitida sem a identifica\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>\n

No \u00e2mbito do Estado, quem deve cumprir a Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI (Lei n\u00ba 18.025\/2013)?<\/strong><\/h3>\n

Todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio), assim como os Tribunais de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica, bem como as autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado. Tamb\u00e9m as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse publico.<\/p>\n

H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que podem ser negadas pelo Poder P\u00fablico Estadual?<\/strong><\/h3>\n

H\u00e1 casos de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o classificadas como sigilosas, conforme descrito na pr\u00f3pria Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e em outros dispositivos legais. A oferta das informa\u00e7\u00f5es geradas pelo Poder P\u00fablico \u00e9 a regra. A nega\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 exce\u00e7\u00e3o e deve estar amparada legalmente.<\/p>\n

O que s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es pessoais?<\/strong><\/h3>\n

\u00a0S\u00e3o aquelas relacionadas \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como \u00e0s liberadas e garantias individuais.<\/p>\n

Cabe recurso contra negativa de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h3>\n

No caso de indeferimento do pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou \u00e0s raz\u00f5es da negativa do acesso, o interessado, no prazo de dez dias a contar de sua ci\u00eancia, poder\u00e1 interpor recurso contra a decis\u00e3o, dirigindo-se \u00e0 autoridade hierarquicamente superior \u00e0 que exarou a decis\u00e3o impuganada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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