{"id":8900,"date":"2021-06-07T12:02:28","date_gmt":"2021-06-07T15:02:28","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/turismo\/documentos-programa-de-compliance-publico\/"},"modified":"2026-09-28T09:51:52","modified_gmt":"2026-09-28T12:51:52","slug":"documentos-programa-de-compliance-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/turismo\/documentos-programa-de-compliance-publico\/","title":{"rendered":"Compliance P\u00fablico na Goi\u00e1s Turismo"},"content":{"rendered":"\n

Instrumento essencial para a boa governan\u00e7a, o Compliance P\u00fablico<\/strong> atua como uma salvaguarda para que as a\u00e7\u00f5es do Estado permane\u00e7am rigorosamente alinhadas \u00e0 ordem jur\u00eddica, aos preceitos \u00e9ticos e aos princ\u00edpios da integridade. Sua aplica\u00e7\u00e3o impulsiona a transpar\u00eancia administrativa, a presta\u00e7\u00e3o de contas respons\u00e1vel e a mitiga\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de riscos na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

No Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s, a iniciativa ganhou respaldo legal por meio do Decreto n\u00ba 9.406\/2019<\/strong>, que criou o Programa de Compliance P\u00fablico. A medida busca consolidar pr\u00e1ticas \u00edntegras e aperfei\u00e7oar a m\u00e1quina p\u00fablica, convertendo esses esfor\u00e7os em entregas mais qualificadas para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da Goi\u00e1s Turismo, a conformidade normativa consolida-se como diretriz estrat\u00e9gica. Trata-se de uma cultura internalizada que orienta o comportamento institucional em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade estrita, \u00e0 \u00e9tica funcional e ao aprimoramento constante dos servi\u00e7os prestados ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Eixos do Programa de Compliance P\u00fablico<\/em><\/h3>\n\n\n\n

A consolida\u00e7\u00e3o do compliance<\/em> na estrutura estadual organiza-se em torno de quatro dimens\u00f5es estrat\u00e9gicas:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Cultura \u00c9tica<\/strong>: Defini\u00e7\u00e3o de valores e diretrizes comportamentais que pautam o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O foco \u00e9 consolidar um ambiente de trabalho norteado pela probidade, pelo respeito \u00e0s normas e pela primazia do interesse coletivo.
    <\/li>\n\n\n\n
  2. Abertura e Transpar\u00eancia<\/strong>: Garantia da ampla visibilidade aos atos, dados e decis\u00f5es administrativas. Esse pilar fomenta a fiscaliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, estreita os la\u00e7os de confian\u00e7a com a comunidade e consolida o controle social sobre a gest\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.
    <\/li>\n\n\n\n
  3. Mecanismos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: Estrutura\u00e7\u00e3o de sistemas eficazes para conter, identificar e remediar condutas inadequadas. Abrange canais seguros para recebimento de den\u00fancias, garantias de sigilo ao denunciante de boa-f\u00e9 e processos rigorosos para apurar e sancionar eventuais desvios praticados por servidores ou parceiros externos.
    <\/li>\n\n\n\n
  4. Tratamento e Gest\u00e3o de Riscos<\/strong>: Mapeamento anal\u00edtico, mensura\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades operacionais ou estrat\u00e9gicas que possam afetar as metas institucionais. Visa respaldar a tomada de decis\u00e3o com dados t\u00e9cnicos, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia administrativa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Por que o Compliance<\/em> \u00e9 importante?<\/h3>\n\n\n\n

    A implementa\u00e7\u00e3o do sistema reflete diretamente na qualidade da administra\u00e7\u00e3o por meio de:<\/p>\n\n\n\n