O Governo de Goi\u00e1s anunciou oficialmente, em 19\/03\/21, o repasse financeiro emergencial de R$ 28 milh\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es socioassistenciais e de estrutura\u00e7\u00e3o da rede do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) nos munic\u00edpios goianos.<\/p>\n\n\n\n
Clique e tenha acesso \u00e0 cartilha sobre o cofinanciamento<\/a><\/p>\n\n\n\n Modelo Planilha orientativa para preenchimento do Plano de A\u00e7\u00e3o do Cofinanciamento Estadual \u2013 f\u00edsico<\/a><\/p>\n\n\n\n E, nestes, Ha outros materiais sobre o SUAS:<\/p>\n\n\n\n Lei que institui o Cofinanciamento Estadual de Assist\u00eancia Social<\/a><\/p>\n\n\n\n Decreto que regulamenta o Cofinanciamento Estadual de Assist\u00eancia Social<\/a><\/p>\n\n\n\n Resolu\u00e7\u00e3o que contempla o pagamento de RH<\/a><\/p>\n\n\n\n Portaria n\u00ba 242 de 30 de agosto de 2023, que estabelece novo prazo para comprova\u00e7\u00e3o de uso de recursos do Cofinanciamento Estadual e d\u00e1 outras provid\u00eancias, como apoio t\u00e9cnico e capacita\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n Portaria que trata a reposi\u00e7\u00e3o de saldo<\/a><\/p>\n\n\n\n Cartilha com orienta\u00e7\u00f5es do Cofinanciamento Estadual<\/a><\/p>\n\n\n\n Decreto n\u00ba 8.916, de 20 mar\u00e7o de 2017<\/a><\/p>\n\n\n\n Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 001 de 14 de Setembro de 2017<\/a><\/p>\n\n\n\n Lei n\u00ba 19.017, de 22 de setembro de 2015<\/a><\/p>\n\n\n\n Orienta\u00e7\u00f5es sobre o Cofinanciamento Estadual do SUAS<\/a><\/p>\n\n\n\n Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2020, de 18 de novembro de 2020<\/a><\/p>\n\n\n\n Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 26 de novembro de 2020<\/a><\/p>\n\n\n\n DECRETO N\u00ba 9.830, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2021<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba O Decreto n\u00ba 8.916, de 20 de mar\u00e7o de 2017, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es: \u201cArt. 13-A. Durante o exerc\u00edcio de 2021, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta do SUAS de atendimento \u00e0s fam\u00edlias e aos indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social, em raz\u00e3o da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia do coronav\u00edrus (COVID-19), observadas as demais normas da legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n I – os recursos repassados pelo FEAS-GO aos fundos municipais de assist\u00eancia social poder\u00e3o ser imediatamente reprogramados entre os n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica, prote\u00e7\u00e3o social especial de m\u00e9dia complexidade e benef\u00edcios eventuais; e<\/p>\n\n\n\n II – \u00e9 admitido o remanejamento de recursos entre os blocos de financiamento do SUAS.\u201d (NR)<\/p>\n\n\n\n COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A GEST\u00c3O DO SUAS \u2013 2020<\/strong><\/p>\n\n\n\n O repasse de recursos do cofinanciamento estadual dar-se-\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, em decorr\u00eancia da pandemia do novo Coronav\u00edrus (COVID-19) e o valor referente aos doze meses ser\u00e1 repassado em uma \u00fanica parcela.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o eleg\u00edveis para o cofinanciamento estadual:<\/p>\n\n\n\n Da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade e dos Benef\u00edcios Eventuais todos os munic\u00edpios goianos que estiverem com unidades de refer\u00eancia em prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e\/ou prote\u00e7\u00e3o social especial de m\u00e9dia complexidade ativas no Sistema de Cadastro Nacional do Suas \u2013 CadSUAS, observando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 01\/2017.<\/p>\n\n\n\n A partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento estadual para o exerc\u00edcio 2020 obedecer\u00e1 ao porte dos munic\u00edpios, n\u00famero de habitantes e o \u00cdndice Multidimensional de Car\u00eancia Familiar \u2013 IMCF (Ranqueamento IMB).<\/p>\n\n\n\n1. <\/strong>LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE PERMITE A FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
2. CRIT\u00c9RIOS DE PARTILHA \u2013 ANEXO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
ANEXO I<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo I – Do Objeto<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo II \u2013 Dos Crit\u00e9rios de Elegibilidade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo III – Dos Crit\u00e9rios de Partilha dos Recursos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Item 1 \u2013 Os crit\u00e9rios de partilha foram baseados no porte dos Munic\u00edpios por n\u00famero de habitantes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n