{"id":6666,"date":"2024-01-28T14:38:00","date_gmt":"2024-01-28T17:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/?p=6666"},"modified":"2024-02-28T14:40:02","modified_gmt":"2024-02-28T17:40:02","slug":"28-de-janeiro-e-dia-nacional-de-combate-ao-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/28-de-janeiro-e-dia-nacional-de-combate-ao-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"28 de janeiro \u00e9 Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo"},"content":{"rendered":"\n

O Governo de Goi\u00e1s, por meio da Seds, desenvolve v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para combater o trabalho an\u00e1logo ao escravo no estado, em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os, como o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Goi\u00e1s (MPT\/GO), al\u00e9m da sociedade civil<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

No dia 28 de janeiro completam duas d\u00e9cadas do assassinato dos tr\u00eas auditores fiscais do trabalho, e do motorista do grupo, que investigava den\u00fancias de trabalho escravo na regi\u00e3o de Una\u00ed, Minas Gerais. Em mem\u00f3ria \u00e0s v\u00edtimas do crime, praticado a mando de empres\u00e1rios locais, e a fim de dar visibilidade \u00e0 luta contra a explora\u00e7\u00e3o de pessoas no ambiente de trabalho, a lei 12.064\/2009 instituiu, nesta data do m\u00eas, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.<\/p>\n\n\n\n

A escravid\u00e3o contempor\u00e2nea se d\u00e1 de v\u00e1rias maneiras, expressa no trabalho an\u00e1logo ao escravo. De acordo com o artigo 149 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, ele \u00e9 caracterizado pela \u201csubmiss\u00e3o de algu\u00e9m a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou seu preposto\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O Governo de Goi\u00e1s desenvolve v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para combater o trabalho an\u00e1logo ao escravo no estado. Em 2019 instituiu, no \u00e2mbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o Comit\u00ea Estadual de Aten\u00e7\u00e3o a Migrantes, Refugiados, Ap\u00e1tridas, Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo no Estado de Goi\u00e1s (Comitrate-GO), que atua neste combate, desde a articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o das realiza\u00e7\u00f5es, em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os, como o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Goi\u00e1s (MPT\/GO), al\u00e9m da sociedade civil. <\/p>\n\n\n\n

Resgate e den\u00fancia<\/strong>
Em junho de 2023, a Seds, junto com esses dois \u00f3rg\u00e3os, realizou uma opera\u00e7\u00e3o de resgate de 10 trabalhadores no bairro Jardim Am\u00e9rica, em Goi\u00e2nia, que faziam coleta e separa\u00e7\u00e3o de recicl\u00e1veis para um dep\u00f3sito, em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Al\u00e9m das infra\u00e7\u00f5es cometidas pelo propriet\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a direitos trabalhistas, o grupo estava alojado em condi\u00e7\u00f5es extremamente degradantes, capazes de comprometerem a sa\u00fade e seguran\u00e7a de todos. O local n\u00e3o tinha \u00e1gua pot\u00e1vel, camas, vaso sanit\u00e1rio e estava infestado de ratos e baratas, numa n\u00edtida viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o resgate, a Seds identificou as necessidades dos resgatados, viabilizando encaminhamentos para institui\u00e7\u00f5es de acolhimento ou munic\u00edpios de origem, recebimento de benef\u00edcios assistenciais e documenta\u00e7\u00e3o, como certid\u00e3o de nascimento e carteira de identidade, atendimentos em sa\u00fade, oportunidades de emprego e acesso a educa\u00e7\u00e3o. Alguns meses antes, a Seds j\u00e1 tinha auxiliado no resgate de um rapaz em situa\u00e7\u00e3o semelhante, em um ferro velho, tamb\u00e9m na capital. Depois disso, ele fez um curso de panifica\u00e7\u00e3o no Col\u00e9gio Tecnol\u00f3gico (Cotec), por meio da secretaria da Retomada, recebeu o cart\u00e3o do Cr\u00e9dito Social, no valor de 3 mil reais, para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e insumos, para produzir e vender p\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio da Seds, Wellington Matos, ressalta que, ao contr\u00e1rio do que comumente se imagina, o trabalho an\u00e1logo ao escravo n\u00e3o ocorre apenas quando h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o. Segundo Matos, embora esta seja uma possibilidade, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica, j\u00e1 que ele tamb\u00e9m se d\u00e1 quando a pessoa \u00e9 submetida a trabalhos for\u00e7ados, servid\u00e3o por d\u00edvida, jornada exaustiva e condi\u00e7\u00f5es degradantes. \u201cPor isso, al\u00e9m de todo o trabalho que o Governo de Goi\u00e1s faz seu combate, \u00e9 importante que todos saibam reconhecer e denuncie, sempre que encontrar um cen\u00e1rio assim. <\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logo ao escravo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trabalho for\u00e7ado<\/strong> \u2013 qualquer tipo de atividade imposta ao trabalhador sob amea\u00e7a, seja ela f\u00edsica ou psicol\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n

Jornada exaustiva <\/strong>\u2013 qualquer per\u00edodo de trabalho que viole os direitos do trabalhador \u00e0 seguran\u00e7a, sa\u00fade, descanso e conv\u00edvio familiar ou social. Uma jornada exaustiva pode se caracterizar tanto pelo tempo de dura\u00e7\u00e3o quanto pela intensidade das atividades desenvolvidas. <\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00e3o degradante<\/strong> \u2013 qualquer pr\u00e1tica que negue dignidade ao trabalhador e viole sua seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2013 viola\u00e7\u00e3o ao direito de ir e vir livremente, sob o argumento de que o trabalhador deve dinheiro ao empregador ou a seu representante. A restri\u00e7\u00e3o pode tanto manter o trabalhador preso no local de trabalho como impedir que ele pe\u00e7a demiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Cerceamento do uso de meios de transporte<\/strong> \u2013 toda a\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a o trabalhador de utilizar meios de transporte, sejam p\u00fablicos ou particulares, para deixar o local de trabalho ou de alojamento.<\/p>\n\n\n\n

Vigil\u00e2ncia ostensiva <\/strong>\u2013 qualquer forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o direta ou indireta praticada pelo empregador que impe\u00e7a a sa\u00edda do trabalhador do local de trabalho ou alojamento.<\/p>\n\n\n\n

Apoderamento de documentos ou objetos pessoais<\/strong> \u2013 o empregador mant\u00e9m sob sua posse, ilegalmente, documentos ou objetos pessoais do trabalhador, como forma de impedi-lo a sair do local de trabalho ou de pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Canais de den\u00fancia de trabalho an\u00e1logo ao escravo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Disque 100<\/p>\n\n\n\n

– Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho: https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/servicos\/servico-denuncie<\/p>\n\n\n\n

– Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal: https:\/\/www.mpf.mp.br\/mpfservicos<\/p>\n\n\n\n

– Minist\u00e9rio do Trabalho, Emprego e Previd\u00eancia: https:\/\/ipe.sit.trabalho.gov.br\/#!\/<\/p>\n\n\n\n

– Minist\u00e9rio do trabalho e Emprego https:\/\/sit.trabalho.gov.br\/radar<\/p>\n\n\n\n

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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