{"id":6531,"date":"2024-02-15T14:52:47","date_gmt":"2024-02-15T17:52:47","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/social\/?p=6531"},"modified":"2026-04-16T15:08:22","modified_gmt":"2026-04-16T18:08:22","slug":"conselho-estadual-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cedcago","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/conselho-estadual-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cedcago\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente – CEDCA"},"content":{"rendered":"
O Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente – Cedca\/GO e o Fundo Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente – Fecad\/GO foram criados pela Lei n\u00ba 11.549 de 16 de outubro de 1991<\/a>.\u00a0O colegiado \u00e9 composto por membros que t\u00eam poderes iguais, e \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, permanente, parit\u00e1rio (possui mesmo n\u00famero de representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico) e deliberativo (tem poder para tomar decis\u00f5es).<\/div>\n
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O Cedca\/GO tem como objetivo formular, deliberar e controlar as a\u00e7\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica dos direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, assim como gerir o fundo e fixar crit\u00e9rios de utiliza\u00e7\u00e3o e o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos seus recursos.<\/div>\n
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Cabe tamb\u00e9m ao\u00a0 Cedca\/GO coordenar as a\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor Estadual do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, no m\u00f3dulo conselho tutelar no Estado de Goi\u00e1s, conforme resolu\u00e7\u00f5es<\/strong> n\u00ba 170 de 10 de dezembro 2014<\/a>\u00a0e\u00a0n\u00ba 178 de 15 de setembro de 2016<\/a>\u00a0do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e\u00a0do Adolescente (Conanda),\u00a0Recomenda\u00e7\u00e3o 05\/2020\u00a0 da\u00a0CONANDA<\/a>\u00a0 e\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Estadual\u00a0 n\u00ba 40 de 18 de maio de 2018<\/a> do Cedca\/GO.<\/div>\n
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Ele \u00e9 vinculado \u00e0 Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social\/Seds, que deve garantir todo apoio, estrutura para o funcionamento do colegiado, n\u00e3o havendo qualquer condi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e0 secretaria. A Seds d\u00e1 suporte \u00e0 gest\u00e3o do Fundo Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente – FECAD e tamb\u00e9m designa seu gestor financeiro.<\/div>\n
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Clique aqui<\/a>\u00a0para acessar o Regimento Interno<\/strong> do CedcaGo no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, aprovado em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desse colegiado em sete de julho de dois mil e vinte (07\/07\/2020).<\/div>\n

Endere\u00e7o:<\/strong>\u00a0Avenida Anhanguera 3463, Salas 3\/4\/5, Anexo\u00a0SEDS – Setor Leste Universit\u00e1rio – Goi\u00e2nia – Goias – CEP 74610-010
\nTelefone:<\/strong> (62)3270-9652 e (62)9.8306-0288
\nE-mail:<\/strong>\u00a0<\/span>concad@goias.gov.br<\/a>
\nHor\u00e1rio de Atendimento:<\/strong>\u00a008:00 \u00e0s 12:00 – 14:00 \u00e0s 18:00<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/div>\n
– Articular, mobilizar, estimular, apoiar, fiscalizar e deliberar projetos, quest\u00f5es relativas \u00e0 Pol\u00edtica Estadual dos direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente em todas as suas inst\u00e2ncias, em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Nacional da Inf\u00e2ncia\u00a0 e Juventude em conson\u00e2ncia com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes;<\/div>\n
– Buscar parcerias com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil com foco na execu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos e zelando pelo cumprimento da Pol\u00edtica concernente \u00e0 crian\u00e7as, adolescentes e juventude;<\/div>\n
– Opinar sobre os crit\u00e9rios de atendimento e a respeito dos recursos financeiros destinados pelo Estado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os \u00e0 crian\u00e7as, adolescentes e juventude;<\/div>\n
– Apoiar todas as iniciativas que visam promover a\u00e7\u00f5es\u00a0\u00e0 crian\u00e7as, adolescentes e juventude em\u00a0todas as unidades de federa\u00e7\u00e3o, com primazia aquelas no estado de goi\u00e1s;<\/div>\n
– Estimular a implementa\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e definir a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente – FECAD e FIA nos planos anuais de a\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 conter as a\u00e7\u00f5es a serem implementadas no \u00e2mbito da pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, defesa e atendimento dos direitos\u00a0da Crian\u00e7a e do Adolescente e<\/div>\n
– Participar e\u00a0coordenar as a\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor Estadual do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, na modulo conselho tutelar no Estado de Goi\u00e1s.<\/div>\n
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Mesa Diretora:<\/strong><\/div>\n
– Presidente: Ricardo Costa Gon\u00e7alves (Representa\u00e7\u00e3o governamental)<\/div>\n
– Vice-Presidente: Edson Lucas Viana (Representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil)<\/div>\n

Composi\u00e7\u00e3o Parit\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n

\u00d3RG\u00c3OS GOVERNAMENTAIS:<\/div>\n
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  1. \n
    Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Seds\u00a0– Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\u00a0(confira aqui)<\/a>;<\/div>\n<\/li>\n
  2. \n
  3. \n
  4. \n
  5. \n
  6. \n
  7. \n
  8. \n
  9. \n
  10. \n
  11. \n
  12. \n
    Secretaria da Economia do Estado de Goi\u00e1s – SeGo(confira aqui)<\/a>\u00a0– Economia e Fazenda.<\/div>\n<\/li>\n<\/ol>\n
    ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL:<\/div>\n
      \n
    1. \n
    2. \n
    3. \n
    4. \n
    5. \n
    6. \n
    7. \n
    8. \n
    9. \n
      Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – Mnmmr;<\/div>\n<\/li>\n
    10. \n
    11. \n
    12. \n
      Uni\u00e3o dos Escoteiros do Brasil\u00a0(confira aqui)<\/a>.<\/div>\n<\/li>\n<\/ol>\n
      Clique aqui<\/a>\u00a0para conhecer os munic\u00edpios que possuem Conselhos de Direitos, Tutelares e organiza\u00e7\u00f5es que atendem fam\u00edlias, crian\u00e7as, adolescentes e juventude.<\/div>\n
      <\/div>\n
      Legisla\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/div>\n