{"id":6007,"date":"2023-09-13T09:53:33","date_gmt":"2023-09-13T12:53:33","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/social\/programa-de-compliance-publico\/"},"modified":"2025-10-06T15:05:50","modified_gmt":"2025-10-06T18:05:50","slug":"programa-de-compliance-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/programa-de-compliance-publico\/","title":{"rendered":"Programa de Compliance P\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Programa de Compliance P\u00fablico (PCP) foi institu\u00eddo no Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s pelo Decreto N\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019. Trata-se de um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais. Tamb\u00e9m busca garantir o alcance dos resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas e a satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, fomentando a \u00e9tica, a transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n

Para a implementa\u00e7\u00e3o do PCP, o Poder Executivo adotou instrumentos de boas pr\u00e1ticas, sejam elas t\u00e9cnicas ou gerenciais, baseados nos modelos ISO 31000:2018 (Gest\u00e3o de Riscos), ISO 37001:2017 (Gest\u00e3o Antissuborno), ISO 19600 (Sistema de Gest\u00e3o de Compliance) e ISO 19011:2011 (Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gest\u00e3o e Controle Interno \u2013 Estrutura Integrada \u2013 2013 do Comit\u00ea de Organiza\u00e7\u00f5es Patrocinadoras da Comiss\u00e3o Treadway – COSO). E tamb\u00e9m, outros instrumentos e normas complementares indicadas pela Controladoria-Geral do Estado, respons\u00e1vel pelas orienta\u00e7\u00f5es consultivas do Programa.<\/p>\n\n\n\n

O Programa de Compliance P\u00fablico possui 4 Eixos de atua\u00e7\u00e3o:<\/strong>
I \u2013 estrutura\u00e7\u00e3o das regras e dos instrumentos referentes aos padr\u00f5es de \u00e9tica e de conduta;
II \u2013 fomento \u00e0 transpar\u00eancia;
III \u2013 responsabiliza\u00e7\u00e3o;
IV \u2013 gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n

Comit\u00ea Setorial de Compliance P\u00fablico da Sed<\/strong>s
O Comit\u00ea tem a finalidade de coordenar, monitorar, acompanhar e auxiliar a implementa\u00e7\u00e3o dos trabalhos do PCP na Seds, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:
Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Social; 
Chefe de Gabinete;
Chefe da Procuradoria Setorial;
Chefe da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial;
Chefe da Corregedoria Setorial;
Escrit\u00f3rio de Projetos Setorial;
Subsecret\u00e1rio de Governan\u00e7a Institucional;
Subsecret\u00e1rio de Execu\u00e7\u00e3o de Politica Social;
Superintendente de Gest\u00e3o Integrada;
Superintend\u00eancia de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;
Superintendente de Gest\u00e3o e Controle de Parcerias, Contrata\u00e7\u00f5es e Transfer\u00eancia;
Superintendente do Sistema Socioeducativo;
Superintendente da Crian\u00e7a, Adolescente e Juventude;
Superintendente da Mulher;
Superintendente de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social;
Superintendente dos Direitos Humanos;
Superintendente da Igualdade Racial.<\/p>\n\n\n\n

Escrit\u00f3rio de Compliance P\u00fablico – Seds <\/strong>
O Escrit\u00f3rio de Compliance P\u00fablico (EPCP), no \u00e2mbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, tem como objetivo apoiar e operacionalizar as demandas do Comit\u00ea Setorial de Compliance da Seds e da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, relativas ao Programa de Compliance P\u00fablico, assim como, consolidar de forma capilarizada as iniciativas de integridade, \u00e9tica, transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos no \u00e2mbito de cada unidade b\u00e1sica e complementar que comp\u00f5e a pasta.<\/p>\n\n\n\n

O Escrit\u00f3rio de Compliance desenvolve atividades que incluem, dentre outras: promo\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a da cultura organizacional voltadas para a \u00e9tica e a integridade; amplia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Seds, de maneira capilarizada para todas as unidades b\u00e1sicas e complementares da pasta; desenvolvimento de estrat\u00e9gias para inclus\u00e3o do processo de gerenciamento de riscos nos processos gerenciais, de sustenta\u00e7\u00e3o e nos processos final\u00edsticos dispostos na Cadeia de Valor Integrada do Estado de Goi\u00e1s, assim como nos projetos desenvolvidos e executados por cada unidade b\u00e1sica e complementar da Seds.<\/p>\n\n\n\n

Escrit\u00f3rio de Compliance P\u00fablico da Seds<\/strong>
Coordenadora:<\/strong> Darlem Cardoso Rosa
Membros:<\/strong> Cristiany J\u00falia Silva
Humberto Muller Fagundes Peixoto<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o de Riscos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Propriet\u00e1rios dos riscos<\/strong>
S\u00e3o considerados propriet\u00e1rios dos riscos, em seus respectivos \u00e2mbitos e escopos de atua\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis pelos processos de trabalho, projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es desenvolvidos nos n\u00edveis estrat\u00e9gicos, t\u00e1ticos ou operacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os propriet\u00e1rios dos riscos da Seds possuem, como compet\u00eancias: assistir o Comit\u00ea Setorial na escolha dos processos de trabalho que devam ter os riscos gerenciados e tratados com prioridade em cada \u00e1rea t\u00e9cnica, considerando a dimens\u00e3o dos preju\u00edzos que possam causar; assistir o Comit\u00ea Setorial na avalia\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de risco aceit\u00e1veis; fornecer informa\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise e tratamento dos riscos que dever\u00e3o ser priorizados por meio de a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter imediato, a curto, m\u00e9dio ou longo prazos ou de aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo; estabelecer e implementar as a\u00e7\u00f5es de tratamento necess\u00e1rias, assim como definir o prazo de implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos; manter registro formal de todos os atos praticados, para fins de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios e evid\u00eancias das a\u00e7\u00f5es e demais provid\u00eancias adotadas para mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos; dentre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio de Gerenciamento 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio de Gerenciamento 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n

O papel da \u00e9tica p\u00fablica no compliance: construindo uma cultura de integridade no servi\u00e7o p\u00fablico<\/a><\/strong><\/h2>\n\n\n

DOCUMENTOS<\/strong>
Metodologia de Avalia\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Ativa da 7\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Goi\u00e1s Mais Transparente<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

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Regulamento Da 7\u00aa Edi\u00e7\u00e3o Do Pr\u00eamio Goi\u00e1s Mais Transparente<\/a><\/p>\n

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Escopo, Contexto e Crit\u00e9rios Gest\u00e3o de Riscos<\/span><\/a><\/p>\n

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C\u00f3digo de \u00c9tica do Estado de Goi\u00e1s<\/a>
C\u00f3digo de \u00c9tica – Seds<\/a><\/p>\n

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PORTARIAS:<\/strong>
Portaria N\u00ba 079\/2025 \u2013 Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio do Programa de Compliance P\u00fablico na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social<\/a><\/p>\n

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Portaria N\u00ba 105\/2024 – Institui o Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico\u00a0<\/a><\/p>\n

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Portaria N\u00ba 303\/2023 – Institui a Pol\u00edtica de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social<\/a><\/p>\n

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Portaria N\u00ba 065\/2023 \u2013 Institui a Secretaria Executiva do Comit\u00ea Setorial de Compliance da Secretaria de Desenvolvimento Social<\/a><\/p>\n

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Portaria N\u00ba 066\/2022 – Altera a Portaria n\u00ba 071\/2021 SEDS, que instituiu a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Desenvolvimento Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/a><\/p>\n

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Apresentando o Compliance P\u00fablico para os fornecedores <\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Escrit\u00f3rio de Compliance P\u00fablico da Seds<\/strong>
Contato:<\/strong> (62) 3270-9655
E-mail:<\/strong> chefiagabinete.seds@goias.gov.br<\/p>\n\n\n\n

Secretaria de Desenvolvimento Social – Governo de Goi\u00e1s <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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