{"id":5022,"date":"2021-10-21T23:16:52","date_gmt":"2021-10-22T02:16:52","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/social\/supdesenvcomplementar\/"},"modified":"2025-09-23T12:11:49","modified_gmt":"2025-09-23T15:11:49","slug":"supdesenvcomplementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/supdesenvcomplementar\/","title":{"rendered":"Superintend\u00eancia de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Art. 35. \u00a0Compete \u00e0 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento, Assist\u00eancia Social e Inclus\u00e3o no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – manter interlocu\u00e7\u00e3o com os gestores de pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social e inclus\u00e3o vinculadas ao governo federal e a outras esferas governamentais e com os demais segmentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n

II – fornecer o suporte administrativo e operacional ao funcionamento e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das unidades centralizadas e descentralizadas, vinculadas a ela;<\/p>\n

III – coordenar e desenvolver, com a proposi\u00e7\u00e3o de diretrizes, as pol\u00edticas de assist\u00eancia social, da pessoa idosa e da pessoa com defici\u00eancia no Estado;<\/p>\n

IV – coordenar a implementa\u00e7\u00e3o, o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social – SUAS no Estado, nos termos do art. 6o<\/sup><\/u>, da Lei federal no<\/sup><\/u>\u00a08.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS) e da Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia Social;<\/p>\n

V – coordenar a implementa\u00e7\u00e3o e o monitoramento do Pacto de Aprimoramento da Gest\u00e3o do SUAS no Estado, incluindo a gest\u00e3o do trabalho;<\/p>\n

VI – fomentar pol\u00edticas p\u00fablicas de tecnologia assistiva;<\/p>\n

VII – desenvolver e implementar sistemas de gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, padronizando procedimentos nos termos da rede SUAS e demais sistem\u00e1ticas de regula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VIII – coordenar a\u00e7\u00f5es de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos programas, servi\u00e7os e benef\u00edcios que lhe s\u00e3o pertinentes;<\/p>\n

IX – supervisionar a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o e monitoramento da situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos da pessoa com defici\u00eancia e da pessoa idosa;<\/p>\n

X – propor, incentivar e apoiar a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o da impunidade, nos casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia, da pessoa idosa e de crian\u00e7as e adolescentes;<\/p>\n

XI – propor e desenvolver a\u00e7\u00f5es que assegurem o cofinanciamento estadual do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social – SUAS em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia Social – PEAS-GO e a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social;<\/p>\n

XII – articular a\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e direitos humanos que promovam o desenvolvimento integral das crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia, considerando a fam\u00edlia e o seu contexto de vida;<\/p>\n

XIII – promover, em parceria com os \u00f3rg\u00e3os governamentais e a sociedade civil organizada, a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual da Primeira Inf\u00e2ncia;<\/p>\n

XIV – propor estudos, pesquisas e publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas em parceria com universidades, n\u00facleos de ensino e pesquisas ou organiza\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres;<\/p>\n

XV – coordenar a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de capacita\u00e7\u00e3o continuada de gestores, trabalhadores sociais, conselheiros e demais agentes e operadores do SUAS;<\/p>\n

XVI – promover o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os colegiados e f\u00f3runs afins, como inst\u00e2ncias leg\u00edtimas de participa\u00e7\u00e3o, pactua\u00e7\u00e3o e controle social das pol\u00edticas de assist\u00eancia social;<\/p>\n

XVII – apoiar tecnicamente os munic\u00edpios na estrutura\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o do SUAS;<\/p>\n

XVIII – articular-se com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam na \u00e1rea de atendimento, promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com defici\u00eancia para assegurar a intersetorialidade das a\u00e7\u00f5es, o alinhamento de conceitos e a organiza\u00e7\u00e3o de rede socioassistencial;<\/p>\n

XIX – apoiar a\u00e7\u00f5es que promovam acessibilidade, empregabilidade e inclus\u00e3o social da pessoa idosa e\/ou com defici\u00eancia;<\/p>\n

XX – planejar e coordenar, em parceria com munic\u00edpios, sociedade civil, conselhos e organiza\u00e7\u00f5es afins, eventos, campanhas, projetos e outras a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da pessoa com defici\u00eancia, da pessoa idosa e da crian\u00e7a e do adolescente, v\u00edtimas de explora\u00e7\u00e3o sexual e maus-tratos, exploradas no mundo do trabalho, entre outras;<\/p>\n

XXI – propor diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o dos planos estrat\u00e9gicos, do Plano Plurianual – PPA e da proposta or\u00e7ament\u00e1ria da SEDS;<\/p>\n

XXII – propor e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios e cong\u00eaneres;<\/p>\n

XXIII – planejar projetos de capta\u00e7\u00e3o de recursos para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que lhe competem; e<\/p>\n

XXIV- realizar outras atividades correlatas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Al\u00e9m das compet\u00eancias constantes no\u00a0caput<\/em>, compete \u00e0 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social e Inclus\u00e3o exercer as fun\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o t\u00e9cnica das seguintes ger\u00eancias:<\/p>\n

I – Ger\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa Idosa;<\/p>\n

II – Ger\u00eancia de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia;<\/p>\n

III – Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social – SUAS;<\/p>\n

IV – Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica; e<\/p>\n

V – Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial.<\/p>\n

Principais Atividades<\/strong><\/h3>\n

Programa M\u00e3es de Goi\u00e1s\u00a0– Benef\u00edcio de R$ 250,00 por m\u00eas para m\u00e3es em extrema vulnerabilidade, com filhos de 0 a 6 anos. Mais de 104 mil m\u00e3es contempladas com o programa, nos 246 munic\u00edpios goianos, at\u00e9 julho de 2022, correspondendo a um investimento mensal de R$ 26 milh\u00f5es.<\/p>\n

Passaporte do Idoso\u00a0– Benef\u00edcio concedido a pessoas com idade a partir de 60 anos, com renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e que residam no Estado. O benefici\u00e1rio pode utilizar at\u00e9 quatro passagens por m\u00eas no transporte intermunicipal em Goi\u00e1s. Mais de 12 mil\u00a0 passaportes emitidos desde janeiro de 2019.<\/p>\n

Carteira do Autista\u00a0– Identifica\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s, que passa a ser legalmente considerada pessoa com defici\u00eancia para todos os efeitos. Mais de 1.400 carteiras emitidas, desde janeiro de 2019.<\/p>\n

Passe Livre da Pessoa com Defici\u00eancia\u00a0– Direito de gratuidade em viagens no territ\u00f3rio goiano a pessoas com defici\u00eancia, com n\u00famero ilimitado de passagens por m\u00eas. Destinado a quem tem renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (per capta na fam\u00edlia), visando a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social e garantindo o exerc\u00edcio pleno da cidadania. Mais de 5.200 carteiras emitidas, desde janeiro de 2019.<\/p>\n

Assist\u00eancia social e inclus\u00e3o – Para garantir a assist\u00eancia social dos 246 munic\u00edpios goianos, foi autorizado o maior repasse financeiro do pa\u00eds na \u00e1rea, com verba sendo usada para a compra de alimentos para as fam\u00edlias. Mais de R$ 33 milh\u00f5es transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assist\u00eancia Social, a partir de mar\u00e7o de 2021, com R$ 5,6 milh\u00f5es de reposi\u00e7\u00e3o de saldo aos munic\u00edpios.<\/p>\n

\n

Regulamento<\/strong><\/h3>\n

Esta superintend\u00eancia \u00e9 respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o t\u00e9cnica das seguintes ger\u00eancias:
\nI –\u00a0Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade
\nII –\u00a0Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade
\nIII –\u00a0Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Benef\u00edcios Socioassistenciais e de Transfer\u00eancia de Renda
\nIV –\u00a0Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS
\nV –\u00a0Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social\u2013SUAS
\nVI –\u00a0Ger\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Entidades do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social
\nVII –\u00a0Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica<\/p>\n

A estrutura completa da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, bem como suas compet\u00eancias, podem ser conferidas no Regulamento da SEDS 2020 (Decreto N\u00ba 9.599, de 21\/01\/2020<\/a>).<\/p>\n

Unidades Administrativas<\/h3>\n

Superintend\u00eancia de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social<\/strong>
\nMarcello Rosa<\/em>
\nPra\u00e7a Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 332, bloco C, 1\u00ba andar – Setor Central
\nGoi\u00e2nia-GO – CEP: 74003-010
\nHor\u00e1rio de Funcionamento: 8h \u00e0s 18h, de segunda \u00e0 sexta-feira
\nTel.: 55 (62) 98270-0108
\nE-mail: sdasi.seds@goias.gov.br<\/a><\/p>\n

Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade
\n<\/strong>Cristina L\u00facia Assis
\n<\/em>Pra\u00e7a Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 332, bloco C, 2\u00ba andar – Setor Central
\nGoi\u00e2nia-GO – CEP: 74003-010
\nHor\u00e1rio de Funcionamento: 8h \u00e0s 18h, de segunda \u00e0 sexta-feira
\nTel.: 55 (62) 3270-9639
\nE-mail: protsocialespecial.seds@goias.gov.br<\/a><\/p>\n

Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade<\/strong>
\nLilian Dayane de Oliveira Rodrigues<\/em>
\nPra\u00e7a Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 332, bloco C, 2\u00ba andar – Setor Central
\nGoi\u00e2nia-GO – CEP: 74003-010
\nHor\u00e1rio de Funcionamento: 8h \u00e0s 18h, de segunda \u00e0 sexta-feira
\nTel.: 55 (62) 98306-0292 \/ (62) 98270-0020
\nE-mail:\u00a0ger.protcomplexidade.seds@goias.gov.br<\/a><\/p>\n

Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Benef\u00edcios Socioassistenciais e de Transfer\u00eancia de Renda<\/strong>
\nCynthia Aparecida Botosso de Castro<\/em>
\nPra\u00e7a Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 332, bloco C, t\u00e9rreo – Setor Central
\nGoi\u00e2nia-GO – CEP: 74003-010
\nHor\u00e1rio de Funcionamento: 8h \u00e0s 18h, de segunda \u00e0 sexta-feira
\nTel.: 55 (62)\u00a03270-9637 \/ (62) 98306 0145
\nE-mail: maesdegoias.seds@goias.gov.br<\/a><\/p>\n

Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS<\/strong>
\nEnicl\u00e9ia<\/span>\u00a0Cristiana Morais<\/span><\/span><\/i>
\nPra\u00e7a Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 332, bloco D, 1\u00ba andar – Setor Central
\nGoi\u00e2nia-GO – CEP: 74003-010
\nHor\u00e1rio de Funcionamento: 8h \u00e0s 18h, de segunda \u00e0 sexta-feira
\nTel.: 55 (62) 98297-2727 \/ (62) 98104-2171
\nE-mail: ggfeas.seds@goias.gov.br<\/a><\/p>\n

Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social\u2013SUAS<\/strong>
\nMagna Regina Domingues Ferreira<\/em>
\nPra\u00e7a Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 332, bloco C, 2\u00ba andar – Setor Central
\nGoi\u00e2nia-GO – CEP: 74003-010
\nHor\u00e1rio de Funcionamento: 8h \u00e0s 18h, de segunda \u00e0 sexta-feira
\nTel.: 55 (62) 98270-0108
\nE-mail: suas@goias.gov.br<\/a><\/p>\n

Ger\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Entidades do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social<\/strong>
\nSonis Henrique Rezende <\/em>
\nPra\u00e7a Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 332, bloco C, t\u00e9rreo – Setor Central
\nGoi\u00e2nia-GO – CEP: 74003-010
\nHor\u00e1rio de Funcionamento: 8h \u00e0s 18h, de segunda \u00e0 sexta-feira
\nTel.: 55 (62) 9 8270-0224
\nE-mail: gerencia-regulacao-suas.seds@goias.gov.br<\/span><\/a><\/p>\n

Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica<\/strong>
\nM\u00f4nica Barcelos da Silva Queiroz<\/em>
\nPra\u00e7a Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 332, bloco C, 2\u00ba andar – Setor Central
\nGoi\u00e2nia-GO – CEP: 74003-010
\nHor\u00e1rio de Funcionamento: 8h \u00e0s 18h, de segunda \u00e0 sexta-feira
\nTel.: 55 (62) 3270-9606 \/ (62) 98104-2191
\nE-mail: protsocialbasica.seds@goias.gov.br<\/a><\/p>\n

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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