{"id":3708,"date":"2020-01-27T16:23:52","date_gmt":"2020-01-27T19:23:52","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/social\/goias-participara-das-acoes-da-semana-nacional-de-combate-ao-trabalho-escravo\/"},"modified":"2020-01-27T16:23:52","modified_gmt":"2020-01-27T19:23:52","slug":"goias-participara-das-acoes-da-semana-nacional-de-combate-ao-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/goias-participara-das-acoes-da-semana-nacional-de-combate-ao-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Goi\u00e1s participar\u00e1 das a\u00e7\u00f5es da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo"},"content":{"rendered":"

O governo de Goiás participará, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, do início da campanha nacional que abrange a semana voltada a diversas atividades de combate ao trabalho escravo, que são realizadas durante este período ou permanentes. Em Goiás, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará a campanha “Teatro na Estrada pelo fim do Trabalho Escravo. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) participará da ação.<\/p>\n

O evento da PRF será realizado, a partir das 9h desta terça-feira, 28, na Unidade Operacional da PRF, no KM 525 da BR-153, sentido Goiânia-São Paulo. Serão entregues materiais educativos e realizadas apresentações teatrais para quem passar pelo local da rodovia. Além das peças, com duração de 5 minutos, o grupo, de Aparecida de Goiânia, fará um bate-papo com os usuários da rodovia. O roteiro será repetido por algumas vezes durante o período da manhã.<\/p>\n

O superintendente dos Direitos Humanos da Seds, João Bosco Rosa, explica que a secretaria desenvolverá, durante todo o ano, diversas ações para o combate ao trabalho escravo. Para isso, segundo ele, serão feitas parcerias da Seds com vários outros órgãos como o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.<\/p>\n

“Faremos campanhas de conscientização pela erradicação do trabalho escravo e o tráfico de pessoas”, explica João Bosco. <\/p>\n

 <\/p>\n

A data<\/strong><\/p>\n

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em 2009 para homenagear três fiscais e um motorista que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG): Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira, o motorista. A ação ficou conhecida como Chacina de Unaí.<\/p>\n

O trabalho escravo é proibido no Brasil e três artigos do Código Penal tratam especificamente dele: <\/p>\n

Art. 149 – Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;<\/p>\n

Art. 203 – Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho;<\/p>\n

Art. 207 – Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.<\/p>\n

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