{"id":3479,"date":"2019-09-18T16:59:32","date_gmt":"2019-09-18T19:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/social\/bolsa-familia\/"},"modified":"2019-09-18T16:59:32","modified_gmt":"2019-09-18T19:59:32","slug":"bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/bolsa-familia\/","title":{"rendered":"Perguntas e respostas frequentes – Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"

1) O que é?<\/strong><\/p>\n

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais:<\/p>\n

– Complemento da renda: todos os meses, as famílias atendidas pelo programa recebem um benefício em dinheiro, transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.<\/p>\n

– Acesso a direitos: as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social. <\/p>\n

– Articulação com outras ações: o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.<\/p>\n

2) Quem pode receber o benefício básico de R$ 89?<\/strong><\/p>\n

Famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.<\/p>\n

3) Quem pode receber o Benefício Variável de R$ 41?<\/strong><\/p>\n

Famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 89 e de pobreza, com renda mensal por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa; e que tenham, na composição familiar, crianças\/adolescentes de 0 a 15 anos, gestantes e\/ou nutrizes, sendo que cada família pode receber até 5 benefícios variáveis.<\/p>\n

No caso da gestante, são pagas 9 parcelas, a contar da data do início do pagamento do benefício BVG (Benefício Variável à Gestante).<\/p>\n

No caso da família ter alguma criança de até 6 meses de idade, receberá 6 parcelas do benefício, a contar da data em que o bebê foi identificado no Cadastro Único (Benefício Variável Nutriz – BVN).<\/p>\n

4) Quais são as regras para receber os benefícios variáveis?<\/strong><\/p>\n

As gestantes, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos devem estar cadastrados no Cadastro Único e ter todas as informações obrigatórias preenchidas corretamente;<\/p>\n

A gestante tem que ter sido identificada no Sistema Bolsa Família na Saúde pela equipe do município até o nono mês de gravidez, e deve estar fazendo o pré-natal regularmente.<\/p>\n

As crianças menores de 7 anos devem ser levadas para fazer o acompanhamento de saúde. A equipe de saúde da cidade deve manter atualizado o calendário de vacinação e acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança;<\/p>\n

As crianças e adolescentes com idade de 6 a 15 anos precisam estar matriculados na escola e ter, no mínimo, 85% de frequência das aulas.<\/p>\n

5) Quem pode receber o Benefício Variável Jovem – BVJ de R$ 48?<\/strong><\/p>\n

Famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, que tenham jovens de 16 e 17 anos.<\/p>\n

ATENÇÃO: Cada família poderá receber no máximo 2 BVJ.<\/p>\n

O BVJ é pago até dezembro do ano em que o jovem completar 18 anos.<\/p>\n

O jovem deve estar cadastrado no Cadastro Único e ter todas as informações obrigatórias preenchidas corretamente;<\/p>\n

O jovem precisa estar matriculado na escola e ter, no mínimo, 75% de frequência nas aulas.<\/p>\n

6) Quem pode receber o Benefício para a Superação da Extrema Pobreza – BSP (Brasil Carinhoso)?<\/strong><\/p>\n

Todas as famílias que já são beneficiárias do Bolsa Famílkia e que, mesmo recebendo os outros tipos de benefícios (Básico, Variável e o Variável Jovem), permanecem ainda com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.<\/p>\n

Não existe um valor fixo para o BSP. Ele é calculado caso a caso, para que cada família consiga superar a situação de extrema pobreza e ultrapassar a renda de R$89 mensais por pessoa.<\/p>\n

Assim, o valor do BSP vai depender:<\/p>\n

– da renda familiar declarada no Cadastro Único;<\/p>\n

– do número de pessoas da família;<\/p>\n

– dos valores dos outros benefícios do Bolsa Família que a família já recebe.<\/p>\n

7) Como é calculado o valor do Benefício para a Superação da Extrema Pobreza – BSP (Brasil Carinhoso)?<\/strong><\/p>\n

É preciso somar a renda total da família com os benefícios recebidos do Bolsa Família. Divida esse valor pelo número de pessoas da família. Se esse resultado for menor que R$ 89, a família tem direito ao BSP.<\/p>\n

Então, é só subtrair o resultado da renda por pessoa de R$ 89. Em seguida, multiplique pelo número de pessoas da família. O resultado dessa conta é o valor do BSP que a família deve receber.<\/p>\n

ATENÇÃO: Como este benefício é calculado em intervalo de R$ 2, o valor final do BSP será arredondado para que seja um múltiplo de 2. Por exemplo, se o resultado final da conta tiver dado R$150,50, o valor final do BSP será de R$152,00.<\/p>\n

8) Por que as famílias recebem valores diferentes?<\/strong><\/p>\n

O valor total recebido depende da renda e da composição da família. Isto é, o sistema analisa qual é a renda mensal por pessoa e se existem crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou que estão amamentando. A partir dessas informações, é feito o cálculo do benefício.<\/p>\n

Por isso, pode acontecer de duas famílias com a mesma composição (pai, mãe e dois filhos, por exemplo) receberem valores diferentes, pois uma tem a renda maior do que a outra. Pode acontecer também de duas famílias terem a mesma renda e por causa do número de integrantes ser maior ou menor do que a outra, receberem valores diferentes.<\/p>\n

9) Qual o valor máximo do Bolsa Família?<\/strong><\/p>\n

Não existe valor máximo. O benefício é pago de acordo com a situação de cada família.<\/p>\n

10) O Bolsa Família paga décimo terceiro ou benefícios extras?<\/strong><\/p>\n

Não. O Bolsa Família é pago em parcelas mensais, totalizando no máximo 12 parcelas por ano.<\/p>\n

11) O que posso comprar com o dinheiro que recebo do Bolsa Família?<\/strong><\/p>\n

Cada família tem a liberdade de decidir como vai utilizar o benefício recebido do Bolsa Família, de acordo com as suas necessidades.<\/p>\n

12) Quem libera o pagamento do benefício?<\/strong><\/p>\n

A liberação do pagamento do benefício é feita automaticamente por meio de um sistema do governo federal.<\/p>\n

13) O que é Revisão Cadastral?<\/strong><\/p>\n

A Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias que foram identificadas com cadastros sem atualização há mais de dois anos. A atualização visa refletir, no Cadastro Único, e consequentemente  nos programas usuários, a situação mais recente dessas famílias.<\/p>\n

14) O que é a Averiguação Cadastral?<\/strong><\/p>\n

A Averiguação Cadastral é constituída por verificações das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos, a fim de identificar possíveis inconsistências e permitir eventual tratamento dos dados pela atualização cadastral. O processo de Averiguação Cadastral abrange todas as famílias do Cadastro Único que possuam alguma inconsistência cadastral, independentemente de receberem benefícios de programas sociais ou não.<\/p>\n

15) Como saber se uma família está na Revisão Cadastral ou na Averiguação Cadastral?<\/strong><\/p>\n

Em  2018, a Revisão Cadastral agrega as seguintes famílias com cadastros desatualizados:<\/p>\n

– Beneficiárias do  Programa Bolsa Família (PBF), conforme estabelece a Portaria MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010;<\/p>\n

– Beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme estabelece o inciso IV do  art. 146  da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010;<\/p>\n

– Com beneficiários do  Benefício de Prestação Continuada da Assistência  Social (BPC), conforme estabelece o Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007; e<\/p>\n

– Demais famílias com dados desatualizados.<\/p>\n

Para a definição do público-alvo da Averiguação Cadastral, foram analisados:<\/p>\n

Registros  inconsistentes  identificados  pelo  MDS,  utilizando  as  seguintes bases:<\/p>\n

– Cadastro  Único  (a  referência  pode  ser  alterada  de  acordo  com  o Grupo);<\/p>\n

– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do ano de 2017, que  engloba  o  recebimento  de  (i)  benefícios  previdenciários permanentes ou temporários  pagos pelo INSS  e BPC;  (ii) dados do mercado  de  trabalho  informados  pelos  empregadores,  incluindo empregados domésticos; (iii)  e  dados de  contribuições previdenciárias (para  trabalhadores  autônomos),  sendo  utilizado  o  salário-base  de contribuição para comparação com o Cadastro Único;<\/p>\n

– Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016, base anual que engloba  informações  do  mercado  de  trabalho  providas  pelos empregadores; e<\/p>\n

– Cadastro  Geral  de  Empregados  e  Desempregados  (Caged),  base mensal  que  engloba  informações  do  mercado  de  trabalho  providas pelos empregadores.<\/p>\n

– Registros  inconsistentes  identificados  pelo  Tribunal  de  Contas  da  União (TCU)  ou Controladoria-Geral da União (CGU),  utilizando as seguintes bases:<\/p>\n

– Base do Cadastro Único;<\/p>\n

Folha de Pagamentos dos Beneficiários do Programa Bolsa Família;<\/p>\n

– Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi):  pagamento  de  recursos  do  Governo  Federal  para  pessoa física;<\/p>\n

– Receita Federal: apresentação das declarações de Imposto de Renda dos anos anteriores;<\/p>\n

– Sistema  Integrado  de  Administração  de  Recursos  Humanos  do Governo  Federal  (Siape):  agrega  servidores  públicos  dos  órgãos federais ativos, pensionistas ou aposentados;<\/p>\n

– Benefícios  previdenciários  permanentes  ou  temporários  pagos  pelo INSS e BPC;<\/p>\n

– Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016;<\/p>\n

– Folha  de  pagamentos  de  servidores  públicos  de  estados  e\/ou municípios; e<\/p>\n

– Renavam: indica se a pessoa possui veículo automotor registrado em seu nome. Nesse caso, o TCU considera o veículo como um indicativo de que a pessoa possa estar auferindo renda.<\/p>\n

16) O que devo fazer se estou na Averiguação ou Revisão Cadastral?<\/strong><\/p>\n

Procure um CRAS ou o setor responsável pelo Cadastro Único e Bolsa Família da sua cidade e atualize as informações de sua família. Leve seu CPF ou Título de Eleitor e pelo menos um documento, de preferência o CPF, de cada pessoa da sua família. Se as outras pessoas da família não tiverem CPF, é preciso levar pelo menos um dos seguintes documentos:<\/p>\n

– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;<\/p>\n

– RG;<\/p>\n

– Carteira de Trabalho;<\/p>\n

– Título de Eleitor ou Registro de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.<\/p>\n

Se puder, leve também um comprovante de residência, como uma conta de luz, e um comprovante de matrícula das crianças ou adolescentes que estão na escola. Lembre-se de informar um telefone de contato.<\/p>\n

Para mais informações, clique aqui para acessar ao Formulário Eletrônico ou entre em contato com a<\/p>\n

Central de Relacionamento do MDS: 0800 707 2003 (segunda a sexta-feira, das 7h às 19h).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1) O que é? O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais: – Complemento da renda: todos os meses, as famílias atendidas pelo programa recebem um benefício em dinheiro, transferido diretamente pelo governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":257,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-3479","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas-frequentes"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"cassiajardim","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/author\/cassiajardim\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Perguntas e Respostas Frequentes<\/a>","rttpg_excerpt":"1) O que é? O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais: – Complemento da renda: todos os meses, as famílias atendidas pelo programa recebem um benefício em dinheiro, transferido diretamente pelo governo…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/wp-json\/wp\/v2\/users\/257"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3479\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/social\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}