Iniciativa tem objetivo de viabilizar a emissão e a regularização do documento para pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco prioritário em migrantes, refugiados e apátridas que vivem em Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), assinou nesta quinta-feira (9/4), um acordo de cooperação técnica com a Receita Federal para facilitar a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, com o foco em migrantes, refugiados e apátridas que vivem em Goiás.

A medida é considerada essencial para garantir o acesso à cidadania e promover a inclusão social dessa população. A falta de regularização deste documento, implica na falta de acesso a direitos básicos como trabalho formal, abertura de conta bancária, matrícula em instituições de ensino e atendimentos em serviços públicos, além de dificultar o acesso a programas sociais.

A ação reforça o compromisso do Estado com uma política migratória humanizada, na promoção dos direitos humanos, por meio de oportunidade e dignidade.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás