Na sessão de hoje, a primeira-dama e a secretária de Desenvolvimento Social explicaram a lei que vai destinar até R$ 1,2 mil a autônomos e desempregados

O governador Ronaldo Caiado, acompanhado da presidente da OVG, Gracinha Caiado, e da Secretária de Desenvolvimento Social, Lucia Vânia, falou com primeiras-damas e profissionais que atuam na área social na manhã desta sexta-feira, 27, por meio de videoconferência, com o objetivo de apresentar aos municípios as ações que o governo estadual e federal vêm adotando para mitigar os problemas enfrentados pela população nas cidades goianas em consequência da pandemia de coronavírus.

O governador Caiado ressaltou que o governo de Goiás está mobilizado para atuar de forma conjunta no sentido de apoiar idosos, jovens e trabalhadores autônomos e destacou a relevância dos profissionais de assistência social, segurança, médicos e enfermeiros nesse período de pandemia. 

Na sessão de hoje, a principal dúvida dos profissionais da assistência social foi a lei aprovada ontem na Câmara dos Deputados, que destina até R$ 1,2 mil a autônomos e desempregados. A secretária Lucia Vania enfatizou a importância e o comprometimento do Congresso na rápida aprovação do auxílio de R$ 600 por mês, durante 90 dias, para trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

O auxílio emergencial terá duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três. Até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.

A previsão do governo é que o auxílio atenda mais de 24 milhões de pessoas. O valor para custear o benefício será de ao menos R$ 14,4 bilhões por mês. Em Goiás, estão cadastrados no Cadastro Único 351.119 trabalhadores autônomos.
De acordo com o texto aprovado, terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC). Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).

Poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.
Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário. O novo auxílio não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. No entanto, o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família. 

A ideia é que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seja usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não estabelece o cadastro como exigência para solicitar o auxílio.

Como o benefício poderá ser solicitado?

O texto prevê que o governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que a ideia é usar a Caixa Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio.

Na videoconferência também foram detalhadas as ações que o governo estadual está adotando para apoiar as famílias carentes. Inclusão de 30 mil famílias em situação de extrema pobreza e pobreza no programa Bolsa Família até abril. Goiás tem 46 mil famílias aguardando a inclusão e 282 mil famílias já recebem o benefício federal. Auxílio alimentação: Acréscimo de R$ 75,00 por aluno para famílias que recebem o Bolsa Família. O valor é referente a 15 dias.  Em Goiás, 103.980 estudantes das escolas estaduais têm direito ao benefício.

Comunicação Setorial Seds