{"id":251536,"date":"2026-04-23T12:08:51","date_gmt":"2026-04-23T15:08:51","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/?p=251536"},"modified":"2026-04-23T12:08:51","modified_gmt":"2026-04-23T15:08:51","slug":"governo-de-goias-inicia-devolucao-de-valores-a-contribuintes-do-fundeinfra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/governo-de-goias-inicia-devolucao-de-valores-a-contribuintes-do-fundeinfra\/","title":{"rendered":"Governo de Goi\u00e1s inicia devolu\u00e7\u00e3o de valores a contribuintes do Fundeinfra"},"content":{"rendered":"\n

Solicita\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de abertura de processo, no site da Seinfra; Ao todo, 213 t\u00eam direito ao ressarcimento<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo de Goi\u00e1s iniciou o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), tributo que foi extinto em mar\u00e7o deste ano. Para receber os recursos, os contribuintes devem solicitar o ressarcimento por meio de abertura de processo no site da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). O primeiro lote no valor de 1,8 milh\u00e3o ser\u00e1 creditado nesta quinta-feira (23\/4). Ao todo, 213 contribuintes t\u00eam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, somando aproximadamente R$ 12,9 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O pedido deve ser formalizado pelos contribuintes que realizaram pagamentos indevidos, com preenchimento de formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site oficial da secretaria (goias.gov.br\/seinfra), onde tamb\u00e9m est\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es detalhadas para a solicita\u00e7\u00e3o. Os valores s\u00e3o devidos porque a lei que extinguiu o Fundeinfra tem efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025. Com isso, a contribui\u00e7\u00e3o deixou de incidir sobre as opera\u00e7\u00f5es realizadas a partir de janeiro de 2026, tornando indevidos os pagamentos realizados ap\u00f3s essa data.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda assim, alguns contribuintes realizaram o recolhimento da taxa do agro em per\u00edodos em que ela j\u00e1 n\u00e3o era mais exigida, o que gerou a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o por parte do Estado\u201d, explica o titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Ricardo de Oliveira. A pasta \u00e9 respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o das restitui\u00e7\u00f5es. Os pagamentos realizados at\u00e9 o dia 13 de mar\u00e7o de 2026, data da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 24.133\/2026, ser\u00e3o restitu\u00eddos integralmente, sem incid\u00eancia da despesa de exa\u00e7\u00e3o, cobrada para compensa\u00e7\u00e3o dos custos incorridos pelo Estado para gerir os recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os realizados ap\u00f3s essa data estar\u00e3o sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a dos 5% referentes a essa taxa, conforme estabelecido no Decreto n\u00ba 4.852\/97. Em ambos os casos, os valores ser\u00e3o devolvidos com incid\u00eancia de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Para instruir o processo, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar contrato social da empresa; documentos dos representantes legais; c\u00f3pia do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (Dare); comprovante de pagamento; al\u00e9m dos dados banc\u00e1rios, com cabe\u00e7alho do extrato da conta, que deve estar em nome da empresa requerente.<\/p>\n\n\n\n

O formul\u00e1rio, j\u00e1 preenchido, e toda a documenta\u00e7\u00e3o devem ser enviados para o e-mail fundeinfra@goias.gov.br. \u00c0 medida que receber os requerimentos, caber\u00e1 \u00e0 Seinfra a abertura dos processos no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), a an\u00e1lise documental e a efetiva\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Infraestrutura
<\/strong>Vigente desde 2023, o Fundeinfra foi criado com objetivo de viabilizar investimentos em obras estruturantes, especialmente na malha rodovi\u00e1ria estadual. De acordo com o governador Daniel Vilela, o fim da cobran\u00e7a n\u00e3o vai impactar na continuidade dos investimentos em estradas, pontes e outras obras de infraestrutura. \u201cRevogamos o Fundeinfra sem reduzir o investimento em infraestrutura do Estado\u201d, garante o chefe do Executivo estadual.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Daniel Vilela, os servi\u00e7os ser\u00e3o mantidos com recursos pr\u00f3prios do Governo de Goi\u00e1s e pelos valores j\u00e1 arrecadados pelo fundo. De 2023 a 2025, o Fundeinfra captou R$ 3,544 bilh\u00f5es, entre arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e rendimento por meio de aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Valor destinado para 69 obras que t\u00eam o custo total estimado em R$ 4,8 bilh\u00f5es. Para concluir todas as interven\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, gradativamente o Tesouro deve aportar R$ 1,395 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com esses valores, de acordo com o governador, ser\u00e1 poss\u00edvel entregar mais de 1,4 mil quil\u00f4metros em obras rodovi\u00e1rias at\u00e9 o fim deste ano. Desses, mais de 800 quil\u00f4metros est\u00e3o em andamento, outros 567 quil\u00f4metros est\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o e mais de 340 quil\u00f4metros j\u00e1 foram entregues, a exemplo das GOs 154, 219, 230, 050, 080, 040 e 184, que receberam R$ 837,6 milh\u00f5es em investimentos. \u201cTemos hoje um plano robusto. Todas as obras que j\u00e1 est\u00e3o contratadas t\u00eam recursos garantidos\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Apoio ao setor produtivo
<\/strong>A extin\u00e7\u00e3o do Fundeinfra, estruturado para captar e gerir recursos ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria e mineral, integra um conjunto de a\u00e7\u00f5es adotadas pelo Governo de Goi\u00e1s em resposta ao cen\u00e1rio enfrentado pelo setor produtivo, especialmente o agropecu\u00e1rio, que enfrenta custos elevados de produ\u00e7\u00e3o, impactos clim\u00e1ticos, endividamento e aus\u00eancia de instrumentos mais amplos de prote\u00e7\u00e3o, como um seguro rural nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos vivendo uma safra desafiadora, clima complexo, custo alto de produ\u00e7\u00e3o e valor baixo dos produtos. \u00c9, da nossa parte, um reconhecimento e uma colabora\u00e7\u00e3o para o agroneg\u00f3cio goiano\u201d, conclui Daniel Vilela.<\/p>\n\n\n\n

Secretaria da Infraestrutura \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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