{"id":200509,"date":"2023-07-25T14:38:47","date_gmt":"2023-07-25T17:38:47","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/seinfra\/legislacao-estadual-ouvidoria-e-transparencia\/"},"modified":"2023-07-25T14:38:47","modified_gmt":"2023-07-25T17:38:47","slug":"legislacao-estadual-ouvidoria-e-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/legislacao-estadual-ouvidoria-e-transparencia\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o Estadual – Ouvidoria e Transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

LEI No 22.060, de 28 de Junho de 2023<\/a> – Altera a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. <\/p>\n

LEI No 18.025, de 22 de Maio de 2013<\/a> – Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o
\nserviço de informação ao cidadão e dá outras providências.<\/p>\n

DECRETO No 7.904, de 11 de Junho de 2013<\/a> – Regulamenta a Lei n.o 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de
\nnovembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.<\/p>\n

DECRETO N° 9.270, de 18 de Julho de 2018<\/a> – Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.<\/p>\n

Instrução Normativa CGE No 32\/2016<\/a> – Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras
\nprovidências.
\nInstrução Normativa CGE No 02\/2021<\/a> – Regulamenta o jui\u0301zo de admissibilidade de denu\u0301ncias pelas ouvidorias no a\u0302mbito do Poder Executivo estadual.<\/p>\n

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