{"id":200340,"date":"2023-04-24T22:44:56","date_gmt":"2023-04-25T01:44:56","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/seinfra\/plenario-do-stf-restabelece-contribuicao-ao-fundeinfra\/"},"modified":"2024-04-16T16:19:21","modified_gmt":"2024-04-16T19:19:21","slug":"plenario-do-stf-restabelece-contribuicao-ao-fundeinfra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/plenario-do-stf-restabelece-contribuicao-ao-fundeinfra\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do STF restabelece contribui\u00e7\u00e3o ao Fundeinfra"},"content":{"rendered":"\n

Depois de 10 dias de julgamento em sess\u00e3o virtual, ministros revertem cautelar do relator Dias Toffoli que suspendia contribui\u00e7\u00e3o facultativa ao fundo para investimento em infraestrutura<\/em><\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na noite desta segunda-feira (24\/04), a decis\u00e3o cautelar do ministro Dias Toffoli, que suspendia o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o facultativa ao Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra), em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O julgamento, realizado em sess\u00e3o virtual, come\u00e7ou em 14 de abril. Votaram pela derrubada da medida os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Roberto Barroso acompanharam o relator. Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de voto do ministro Gilmar Mendes, o governador Ronaldo Caiado afirmou em seu perfil nas redes sociais que a decis\u00e3o mostra que o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribui\u00e7\u00e3o em prol do investimento p\u00fablico, e acrescentou: \u201cGoi\u00e1s teve uma enorme perda de receita com Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e era necess\u00e1rio assegurar os investimentos para escoar nossa produ\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Caiado refor\u00e7ou que os recursos arrecadados pelo Fundeinfra ser\u00e3o aplicados integralmente em infraestrutura, ampliando a capacidade log\u00edstica e a competitividade da produ\u00e7\u00e3o. \u201cGoi\u00e1s est\u00e1 na lideran\u00e7a do crescimento do pa\u00eds e vamos avan\u00e7ar muito mais\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ministro a divergir de Toffoli, Edson Fachin, destaca em seu relat\u00f3rio que existem v\u00e1rios outros fundos estaduais aportados por “contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias” como condicionantes \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios fiscais de ICMS e cita Rio de Janeiro, Maranh\u00e3o, Tocantins, Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia e Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

Mais \u00e0 frente, Fachin faz alus\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica relacionada ao tema, apontando que \u00e9 “necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia est\u00e1vel, coerente e \u00edntegra”. Ele concluiu sua decis\u00e3o por n\u00e3o referendar a liminar em ADI que, conforme cita, “vai de encontro a entendimento anteriormente firmado em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga por meio de decis\u00e3o colegiada”.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o do STF \u00e9 uma vit\u00f3ria para a infraestrutura\u201d, definiu o secret\u00e1rio Pedro Sales, que est\u00e1 \u00e0 frente da Seinfra, pasta respons\u00e1vel pelo Fundo. \u201cVamos dar andamento \u00e0s atividades do Conselho Gestor do Fundeinfra, com nova reuni\u00e3o em maio, para a defini\u00e7\u00e3o das primeiras rodovias que v\u00e3o receber os investimentos em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de pontes\u201d, complementou. <\/p>\n\n\n\n

Fundeinfra<\/strong>
O Fundeinfra foi criado para assegurar investimentos em obras rodovi\u00e1rias que beneficiar\u00e3o o setor produtivo. O fundo arrecadou R$ 404,6 milh\u00f5es no acumulado de janeiro a abril, impulsionado pelo per\u00edodo de colheita da safra. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e facultativa para aqueles que optarem por ter acesso aos benef\u00edcios fiscais concedidos ao setor produtivo. Todo o recurso arrecadado ser\u00e1 integralmente devolvido aos contribuintes em forma de infraestrutura, que reduzir\u00e1 os custos de escoamento da produ\u00e7\u00e3o, ampliando a capacidade competitiva do pr\u00f3prio setor.

Secretaria da Infraestrutura – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de 10 dias de julgamento em sessão virtual, ministros revertem cautelar do relator Dias Toffoli que suspendia contribuição facultativa ao fundo para investimento em infraestrutura<\/em><\/p>\n

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na noite desta segunda-feira (24\/04), a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, que suspendia o recolhimento da contribuição facultativa ao Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O julgamento, realizado em sessão virtual, começou em 14 de abril. Votaram pela derrubada da medida os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. André Mendonça e Roberto Barroso acompanharam o relator. Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n

Logo após a manifestação de voto do ministro Gilmar Mendes, o governador Ronaldo Caiado afirmou em seu perfil nas redes sociais que a decisão mostra que o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público, e acrescentou: “Goiás teve uma enorme perda de receita com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção.”<\/p>\n

Caiado reforçou que os recursos arrecadados pelo Fundeinfra serão aplicados integralmente em infraestrutura, ampliando a capacidade logística e a competitividade da produção. “Goiás está na liderança do crescimento do país e vamos avançar muito mais”, disse.<\/p>\n

O primeiro ministro a divergir de Toffoli, Edson Fachin, destaca em seu relatório que existem vários outros fundos estaduais aportados por "contribuições voluntárias" como condicionantes à fruição de incentivos e benefícios fiscais de ICMS e cita Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Mato Grosso.<\/p>\n

Mais à frente, Fachin faz alusão à segurança jurídica relacionada ao tema, apontando que é "necessária a manutenção de uma jurisprudência estável, coerente e íntegra". Ele concluiu sua decisão por não referendar a liminar em ADI que, conforme cita, "vai de encontro a entendimento anteriormente firmado em situação análoga por meio de decisão colegiada".<\/p>\n

“A decisão do STF é uma vitória para a infraestrutura”, definiu o secretário Pedro Sales, que está à frente da Seinfra, pasta responsável pelo Fundo. “Vamos dar andamento às atividades do Conselho Gestor do Fundeinfra, com nova reunião em maio, para a definição das primeiras rodovias que vão receber os investimentos em obras de pavimentação e construção de pontes”, complementou. <\/p>\n

Fundeinfra<\/strong>
\nO Fundeinfra foi criado para assegurar investimentos em obras rodoviárias que beneficiarão o setor produtivo. O fundo arrecadou R$ 404,6 milhões no acumulado de janeiro a abril, impulsionado pelo período de colheita da safra. A contribuição é temporária e facultativa para aqueles que optarem por ter acesso aos benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo. Todo o recurso arrecadado será integralmente devolvido aos contribuintes em forma de infraestrutura, que reduzirá os custos de escoamento da produção, ampliando a capacidade competitiva do próprio setor.<\/p>\n

Secretaria da Infraestrutura – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"author":193,"featured_media":200339,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-200340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/04\/infra-0e4.jpeg",675,400,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/04\/infra-0e4.jpeg",675,400,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/04\/infra-0e4.jpeg",675,400,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/04\/infra-0e4-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/04\/infra-0e4-300x178.jpeg",300,178,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/04\/infra-0e4.jpeg",675,400,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/04\/infra-0e4.jpeg",675,400,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/04\/infra-0e4.jpeg",675,400,false]},"rttpg_author":{"display_name":"marcosvsouza","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/author\/marcosvsouza\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Depois de 10 dias de julgamento em sessão virtual, ministros revertem cautelar do relator Dias Toffoli que suspendia contribuição facultativa ao fundo para investimento em infraestrutura O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na noite desta segunda-feira (24\/04), a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, que suspendia o recolhimento da contribuição facultativa ao Fundo…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/users\/193"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=200340"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200340\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":202831,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200340\/revisions\/202831"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/media\/200339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=200340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=200340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seinfra\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=200340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}