Flexibilização na lei ampliou os perfis sociais dos beneficiários a grupos vulneráveis antes não especificados, como responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência

O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), entregou cartões do Aluguel Social para pais e responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência doméstica, que inclusive já receberam a primeira parcela. Este grupo foi incluído no programa depois que a Lei 22.413/2023 ampliou os perfis sociais dos beneficiários.

De acordo com a coordenadora do Goiás Social, a primeira-dama Gracinha Caiado, a habitação é um importante instrumento de combate à violência doméstica. Ela informa que a modalidade Aluguel Social do Programa Pra Ter Onde Morar é um benefício de R$ 350 concedido por 18 meses, executado pela Agehab. “É a mão estendida do Estado a famílias que tanto precisam”, argumenta.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, diz que o objetivo da mudança na lei é alcançar este importante grupo vulnerável. “Essas crianças e adolescentes em situação de violência doméstica precisam de um lugar seguro para recomeçar, em um ambiente favorável à sua saúde física e mental”, justifica.

Baldy informa que os documentos necessários para ter acesso ao benefício são a medida protetiva da criança ou adolescente e algum documento que comprove a guarda provisória ou permanente. O edital destinado a esse grupo é permanente e o interessado pode morar em qualquer um dos 246 municípios goianos.

Segundo Baldy, a Agência tem buscando constantemente avanços na lei, para que realmente beneficie as pessoas no momento em que elas mais precisam, caso de mulheres em situação de violência e famílias afetadas por situação de emergência ou estado de calamidade.

A Lei 22.413 também flexibilizou os critérios para que as famílias afetadas por situação de emergência ou estado de calamidade possam receber o Aluguel Social durante o período em que suas moradias estiverem em condições inabitáveis. “O Governo de Goiás está preparado para o período de chuvas que está chegando. Em caso de inundações e desastres, a população atingida poderá contar com o Aluguel Social”, revela o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.

Secretaria de Infraestrutura | Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás