{"id":92630,"date":"2023-11-28T10:30:24","date_gmt":"2023-11-28T13:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=92630"},"modified":"2023-11-28T10:30:24","modified_gmt":"2023-11-28T13:30:24","slug":"procon-autua-22-empresas-por-irregularidades-contra-o-consumidor-na-black-friday","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/procon-autua-22-empresas-por-irregularidades-contra-o-consumidor-na-black-friday\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s autua 22 empresas por irregularidades contra o consumidor na Black Friday"},"content":{"rendered":"

No total, foram registrados 40 autos de infra\u00e7\u00e3o, sendo a maioria deles (19) aplicados a estabelecimentos flagrados descumprindo a Lei Estadual 19607\/2017, que determina apresenta\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico de pre\u00e7os dos produtos em promo\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

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O Procon Goi\u00e1s autuou 22 empresas, entre lojas de rua e shoppings, localizadas em Goi\u00e2nia e Aparecida de Goi\u00e2nia, por infra\u00e7\u00f5es contra o consumidor na Black Friday 2023. No total, foram registrados 40 autos de infra\u00e7\u00e3o, sendo a maioria deles (19) aplicados a estabelecimentos flagrados descumprindo a Lei Estadual 19607\/2017, que exige a divulga\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico de pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os – referente aos \u00faltimos 12 meses – anunciados em promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda no rol das autua\u00e7\u00f5es expedidas, sete delas correspondem a problemas relacionados a valores destacados da parcela do financiamento, outras cinco pela exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o uniforme dos pre\u00e7os aos consumidores e uma autua\u00e7\u00e3o foi registrada em decorr\u00eancia de publicidade enganosa.<\/p>\n

As lojas tamb\u00e9m poder\u00e3o responder a processos administrativos em vista da aus\u00eancia de cartazes informativos sobre a Lei do Troco \u2013 que informa sobre a obrigatoriedade da devolu\u00e7\u00e3o do troco integral e em esp\u00e9cie ao consumidor (2) \u2013 e o n\u00famero 151 do Disque-Den\u00fancia do Procon Goi\u00e1s (1). Outros 5 autos foram aplicados pelo desrespeito \u00e0 lei da entrega com turno marcado (Lei 19221\/2016).<\/p>\n

Troca de produtos<\/strong><\/p>\n

Quando se trata de presente, caso o consumidor n\u00e3o tenha gostado do que ganhou por causa da cor, do modelo ou o tamanho n\u00e3o serviu, \u00e9 preciso ter em mente que o lojista n\u00e3o \u00e9 obrigado a fazer a troca. O superintendente do Procon Goi\u00e1s, Levy Rafael Corn\u00e9lio, diz que a solu\u00e7\u00e3o para esse conflito \u00e9 o di\u00e1logo. \u201cVale o di\u00e1logo e o bom entendimento entre as partes. Geralmente, os comerciantes se disp\u00f5em a fazer a substitui\u00e7\u00e3o como forma de fidelizar o cliente e assim conseguem at\u00e9 mesmo fechar outras vendas em fun\u00e7\u00e3o dessa disponibilidade\u201d, comenta.<\/p>\n

A dica que fica para os consumidores \u00e9 conversar com o comerciante antes de fazer a compra para saber se a loja est\u00e1 disposta a trocar e quais s\u00e3o as regras dessa troca, como prazo e condi\u00e7\u00f5es. Anote tudo e repasse \u00e0 pessoa que ganhou o presente. \u00c9 importante guardar o cupom fiscal.<\/p>\n

J\u00e1 quando o assunto \u00e9 produto com defeito, o consumidor est\u00e1 resguardado pela legisla\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Para evitar dor de cabe\u00e7a, recomenda-se que o produto seja testado ainda na loja. \u00c9 o caso de eletr\u00f4nicos, por exemplo. De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito \u00e9 aparente, o prazo para reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para os dur\u00e1veis, contados a partir da data da compra. Os prazos s\u00e3o os mesmos se o v\u00edcio for oculto, mas come\u00e7am a valer no momento em que o defeito \u00e9 detectado pelo consumidor.<\/p>\n

Caso tenha comprado pela internet, o direito de arrependimento prev\u00ea o per\u00edodo de sete dias para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o e reembolso. Isso vale para as compras pela internet, por telefone e por cat\u00e1logo. Os canais de atendimento do Procon Goi\u00e1s para o registro de den\u00fancias s\u00e3o 151<\/strong> (telefone<\/em>) e Procon Web<\/strong> (proconweb.ssp.go.gov.br<\/a><\/em>).<\/p>\n

Fotos: Procon Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n

Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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