{"id":92442,"date":"2023-11-23T13:02:05","date_gmt":"2023-11-23T16:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=92442"},"modified":"2023-11-23T13:02:05","modified_gmt":"2023-11-23T16:02:05","slug":"policial-penal-recusa-propina-oferecida-por-detento-da-cpp-de-aparecida-de-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/policial-penal-recusa-propina-oferecida-por-detento-da-cpp-de-aparecida-de-goiania\/","title":{"rendered":"Policial penal recusa propina oferecida por detento da CPP de Aparecida de Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"

Preso provis\u00f3rio desde agosto de 2022, jovem, de 25 anos, \u00e9 acusado de ter oferecido R$ 20 mil por vaga de emprego<\/em><\/p>\n

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Um policial penal lotado na Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria, no Complexo Prisional de Aparecida de Goi\u00e2nia, deu voz de pris\u00e3o a um detento, de 25 anos, na tarde desta quarta-feira (22\/11). O custodiado \u00e9 acusado de ofertar ao servidor R$ 20 mil para obter vantagens nos requisitos necess\u00e1rios para trabalhar em uma empresa instalada dentro da unidade prisional. A a\u00e7\u00e3o ocorreu no momento da condu\u00e7\u00e3o do custodiado para uma visita assistida.<\/p>\n

\u201cEle estava sendo levado pelo policial penal, quando ofereceu o dinheiro para ter acesso a uma vaga de trabalho\u201d, explica o supervisor de seguran\u00e7a da 1\u00aa Coordena\u00e7\u00e3o Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Pedro Carvalho. O flagrante foi lavrado na Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Aparecida.<\/p>\n

O detento, que est\u00e1 preso provisoriamente com base no artigo 158 do C\u00f3digo Penal (constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econ\u00f4mica), est\u00e1 na CPP desde agosto de 2022. No entanto, possui hist\u00f3rico criminal desde 2020.<\/p>\n

Vale lembrar, que para trabalhar dentro das unidades prisionais geridas pela DGAP \u00e9 necess\u00e1rio cumprir uma s\u00e9rie de requisitos, os quais o custodiado acusado de oferecer suborno n\u00e3o atende. Uma comiss\u00e3o da DGAP faz a avalia\u00e7\u00e3o dos interessados. Bom comportamento carcer\u00e1rio \u00e9 um dos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o. E, caso consiga ser aprovado para trabalhar, o apenado tem acesso ao M\u00f3dulo de Respeito da CPP, ou seja, fica em um alojamento distante dos outros detentos que n\u00e3o desempenham atividades laborais. Os presos tamb\u00e9m recebem sal\u00e1rio (R$ 909) e remi\u00e7\u00e3o de pena, conforme estabelece a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) \u2014 a cada tr\u00eas dias trabalhados, \u00e9 diminu\u00eddo um dia na pena. Atualmente, 441 presos trabalham de maneira remunerada dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goi\u00e2nia.<\/p>\n

A Portaria 158\/2020 \u2013 DGAP, em seu Art. 8\u00ba, estabelece os crit\u00e9rios para o trabalho, veja:<\/strong><\/p>\n

\u200b\u200b\u200b\u200b<\/strong>\u00a71\u00ba \u2013 A comiss\u00e3o avaliar\u00e1 se o candidato atende aos seguintes crit\u00e9rios, nessa ordem:<\/p>\n

I \u2013 Antiguidade na unidade prisional;<\/p>\n

II \u2013 Voluntariedade na ades\u00e3o ao projeto;<\/p>\n

III \u2013 Estar no bom comportamento;<\/p>\n

IV \u2013 Atender aos pr\u00e9-requisitos apresentados pela empresa parceira ofertante do trabalho;<\/p>\n

V \u2013 An\u00e1lise do hist\u00f3rico carcer\u00e1rio, com a verifica\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relacionadas a reincid\u00eancia e ao tipo penal.<\/p>\n

Propina POG<\/strong><\/p>\n

No dia 8 de novembro, um outro caso de tentativa de suborno ocorreu no Complexo. Mas, desta vez, na Penitenci\u00e1ria Coronel Odenir Guimar\u00e3es. O detento pretendia ter acesso a um papel da droga sint\u00e9tica conhecido como K4 (supermaconha). Para isso, ele pretendia pagar o valor de R$ 50 mil. O flagrante aconteceu enquanto um dos policiais organizava a retirada dos presos, que estavam no banho de sol, para o atendimento jur\u00eddico na POG. O detento envolvido questionou o policial se o aparelho de Bodyscan estava funcionando normalmente. O preso n\u00e3o foi respondido e insistiu com a oferta do dinheiro (em troca de acesso \u00e0 droga).<\/p>\n

Em ambos os casos, foram dadas voz de pris\u00e3o em flagrante e realizada a condu\u00e7\u00e3o dos detentos \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Civil. Tamb\u00e9m houve abertura de procedimentos administrativos internos para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos e aplica\u00e7\u00f5es das san\u00e7\u00f5es disciplinares aos detentos, conforme determina a LEP.<\/p>\n

Foto: Pol\u00edcia Penal<\/strong><\/p>\n

Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria \u2013 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n

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