PORTARIA N\u00ba\u00a00862, de\u00a030 de\u00a0outubro de\u00a02023<\/p>\n
Distribui e concede Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas dos Sistemas Estruturadores de Organiza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Institucional \u2013 FCSISTs.<\/p>\n
O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/b>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e usando da compet\u00eancia que lhe confere a Portaria n\u00ba 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Goi\u00e1s n\u00ba 23.780 e as estabelecidas pela Lei estadual n\u00ba 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e regulamentadas pelo Decreto estadual n\u00ba 10.263, de 19 de maio de 2023, que Institui o Sistema de Gest\u00e3o Estadual \u2013 SIGES no Poder Executivo estadual, e pelo Decreto estadual n\u00ba 10.289, 12 de julho de 2023, que Institui o Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as Estadual \u2013 SIPOFE, no Poder Executivo estadual;\u00a0e tendo em vista o que consta do Processo SEI n\u00ba 202300016033356, resolve:<\/p>\n
Art. 1\u00ba\u00a0 Conceder Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas do Sistema Estruturador de Organiza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Institucional \u2013 FCSISTs aos servidores relacionados no quadro constante do Anexo \u00fanico desta Portaria.<\/p>\n
Art. 2\u00ba\u00a0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir de 1\u00ba de novembro de 2023, observado o calend\u00e1rio de fechamento da folha de pagamento desta Pasta.<\/p>\n
Art. 3\u00ba\u00a0 Determinar o encaminhamento desta Portaria \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada\/SSP e \u00e0 Ger\u00eancia de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas\/SSP para conhecimento e demais provid\u00eancias.<\/p>\n
DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO<\/p>\n
ANEXO \u00daNICO<\/strong><\/p>\n