{"id":87884,"date":"2023-08-22T08:31:06","date_gmt":"2023-08-22T11:31:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=87884"},"modified":"2023-08-22T08:31:06","modified_gmt":"2023-08-22T11:31:06","slug":"procon-goias-alerta-consumidores-que-foram-prejudicados-por-agencia-digital-de-viagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/procon-goias-alerta-consumidores-que-foram-prejudicados-por-agencia-digital-de-viagens\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s alerta consumidores que foram prejudicados por ag\u00eancia digital de viagens"},"content":{"rendered":"

Confira canais de den\u00fancia\u00a0<\/em><\/p>\n

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A ag\u00eancia digital de viagens 123 Milhas suspendeu as emiss\u00f5es de passagens e pacotes da linha promocional. Segundo a plataforma, ser\u00e3o canceladas viagens contratadas na linha \u201cPromo\u201d, de datas flex\u00edveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. O an\u00fancio pegou de surpresa muitos consumidores que estavam com viagens marcadas para o segundo semestre de 2023. A empresa comunicou que os clientes ser\u00e3o ressarcidos e ter\u00e3o os valores devolvidos em vouchers acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de 150% do CDI para compra de quaisquer passagens, hot\u00e9is e pacotes.<\/p>\n

Segundo o superintendente do Procon Goi\u00e1s, Levy Rafael Corn\u00e9lio, a op\u00e7\u00e3o de ressarcimento somente com o voucher fere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. \u201cUma vez que houve o oferecimento do servi\u00e7o e agora o cancelamento unilateral, est\u00e1 configurado descumprimento de oferta. Nesse caso, o artigo 35 do CDC protege o consumidor, determinando que \u00e9 seu direito exigir a realiza\u00e7\u00e3o da viagem, cancelar a compra recebendo todo o dinheiro de volta com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e perdas e danos ou aceitar outro servi\u00e7o equivalente. A escolha deve ser do consumidor\u201d, explica o superintendente.<\/p>\n

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, notificou a 123 Milhas a dar explica\u00e7\u00f5es sobre pacotes suspensos. A Senacon tamb\u00e9m determinou que empresa indique um canal de comunica\u00e7\u00e3o pelo qual os consumidores possam ser ouvidor. De prefer\u00eancia, esse canal deve ser por telefone, segundo a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

De acordo com Levy Rafael, o consumidor que tem pacotes ou viagens j\u00e1 contratados deve tentar contato diretamente com a 123 Milhas, pedindo para que sua situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica seja esclarecida. Ele deve, inclusive, registrar essa comunica\u00e7\u00e3o com a empresa, por meio de grava\u00e7\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es, prints de telas ou por mensagem de e-mail. Esse material serve como prova em um eventual processo.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o consumidor lesado acione o Procon para abertura de um processo administrativo, mas tamb\u00e9m acione, imediatamente, o poder Judici\u00e1rio. \u201cN\u00f3s sabemos que, pela extens\u00e3o dos danos desse cancelamento feito pela 123 Milhas, o volume de reclama\u00e7\u00f5es que chegar\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a, ser\u00e1 muito grande. Ent\u00e3o, quem ingressar com processo judicial primeiro, ter\u00e1 mais chances de receber as indeniza\u00e7\u00f5es devidas\u201d, explica Levy Rafael.<\/p>\n

O superintendente do Procon Goi\u00e1s afirma tamb\u00e9m que o consumidor que ainda estiver pagando o pacote ou passagem pode suspender o pagamento. \u201cHouve uma rescis\u00e3o unilateral sem as devidas explica\u00e7\u00f5es por parte da empresa. Se o consumidor sentir mais seguran\u00e7a cancelando os pagamentos que estavam a ser realizados, est\u00e1 legalmente amparado\u201d, diz Levy Rafael.<\/p>\n

Den\u00fancias ao Procon Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n

De janeiro a julho deste ano, o Procon Goi\u00e1s recebeu 177 den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es contra a 123 Milhas. Desse total, 53 foram feitas presencialmente e 124 na plataforma Procon Web. As reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o das mais diversas, desde cobran\u00e7as indevidas, publicidade enganosa, at\u00e9 altera\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o unilateral de contrato.<\/p>\n

Canais<\/strong><\/p>\n

Os consumidores goianos que se sentirem lesados devem entrar em contato com o Procon Goi\u00e1s por meio do telefone 151 ou pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br<\/a>). Reclama\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser feitas \u00e0 Senacon pelo site consumidor.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Fotos: Pixabay<\/strong><\/p>\n

Procon Goi\u00e1s \u2013 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Governo de Goi\u00e1s\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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