{"id":84723,"date":"2023-06-23T16:39:18","date_gmt":"2023-06-23T19:39:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=84723"},"modified":"2023-06-23T16:39:18","modified_gmt":"2023-06-23T19:39:18","slug":"em-parceria-com-cnj-governo-de-goias-amplia-emissao-de-documentos-para-detentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/em-parceria-com-cnj-governo-de-goias-amplia-emissao-de-documentos-para-detentos\/","title":{"rendered":"Em parceria com CNJ, Governo de Goi\u00e1s amplia emiss\u00e3o de documentos para detentos"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o, que visa garantir cidadania, ser\u00e1 feita em pres\u00eddios e durante as audi\u00eancias de cust\u00f3dia<\/em><\/p>\n

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Com foco em facilitar o acesso \u00e0s pol\u00edticas de cidadania para pessoas que cumprem pena em pres\u00eddios goianos, o Governo de Goi\u00e1s passa a integrar a A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Documenta\u00e7\u00e3o de Pessoas Privadas de Liberdade. A iniciativa \u00e9 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio do programa Fazendo Justi\u00e7a, em conjunto com o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO).<\/p>\n

\u201cGra\u00e7as a uma pol\u00edtica efetiva e estrat\u00e9gica, nos \u00faltimos anos o Governo de Goi\u00e1s conseguiu reconquistar o controle do sistema penal. Agora isso nos d\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de trabalhar de forma assertiva a reinser\u00e7\u00e3o dos detentos. Claro que isso passa pela pol\u00edtica p\u00fablica de promo\u00e7\u00e3o da cidadania, que est\u00e1 intimamente ligada ao programa de identifica\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de documentos\u201d, afirmou o governador em exerc\u00edcio, Daniel Vilela.<\/p>\n

A assinatura da ades\u00e3o ao programa foi na manh\u00e3 desta sexta-feira (23\/06), no sal\u00e3o nobre da presid\u00eancia do TJ-GO. O presidente da corte, Carlos Alberto Fran\u00e7a, exp\u00f4s o desejo de que o programa seja operacionalizado em um curto prazo de tempo. \u201cPara n\u00f3s, do Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 importante ter essa pol\u00edtica p\u00fablica e contar com o Governo de Goi\u00e1s como parceiro. O TJ vai se empenhar ao m\u00e1ximo para levar essa a\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o a todas as comarcas\u201d, assegurou o magistrado.<\/p>\n

A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s (SSP-GO) confirmou que far\u00e1 uma for\u00e7a-tarefa para que todos os presos sem algum documento sejam atendidos pelo programa dentro do prazo de um ano. A\u00e7\u00e3o ser\u00e1 viabilizada gra\u00e7as a implementa\u00e7\u00e3o de mais de 300 kits biom\u00e9tricos compostos por um coletor de biometria digital, mesa digital de assinatura, webcam e ilumina\u00e7\u00e3o. Todos os equipamentos foram repassados para Pol\u00edcia Penal e para o TJ-GO, e ser\u00e3o utilizados nas unidades prisionais e em f\u00f3runs, onde s\u00e3o realizadas as audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n

Como um dos resultados, haver\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o quantitativa de custodiados, identifica\u00e7\u00e3o civil correta e, principalmente, acesso a pol\u00edticas b\u00e1sicas de cidadania para a retomada da vida em sociedade.<\/p>\n

O programa<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es dos documentos \u00e9 uma das frentes do Programa Fazendo Justi\u00e7a, do CNJ, em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz auxiliar da presid\u00eancia do CNJ, Luis Geraldo Lanfredi, ressaltou que o projeto viabiliza a concretiza\u00e7\u00e3o da plena cidadania pela desburocratiza\u00e7\u00e3o da obten\u00e7\u00e3o de documentos. \u201cOs documentos s\u00e3o a forma de rotular a personalidade de uma pessoa frente a sociedade. Sem o documento, a pessoa n\u00e3o consegue trabalhar, n\u00e3o consegue estudar, se inserir no sistema de sa\u00fade ou prote\u00e7\u00e3o social\u201d, destacou.<\/p>\n

O funcionamento se dar\u00e1 por tr\u00eas estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o. A primeira ser\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o de dados dos indiv\u00edduos para confirmar sua veracidade. Caso seja necess\u00e1rio, ser\u00e1 feita a coleta para cadastramento biom\u00e9trico. A segunda \u00e9 a coleta de quem j\u00e1 est\u00e1 no ambiente criminal, e a terceira \u00e9 fazer uma integra\u00e7\u00e3o de todas as bases de dados para a unifica\u00e7\u00e3o nacional dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O TSE entra no projeto com sua base de dados eleitorais, em que j\u00e1 est\u00e3o cadastrados 120 milh\u00f5es de brasileiros at\u00e9 2022 (a inclus\u00e3o de mais 11 milh\u00f5es ser\u00e1 feita em 2023). A partir desta base, os novos cadastros de cidad\u00e3os estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. No futuro, o cadastro ter\u00e1 tamb\u00e9m dados de popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, moradores de rua e outros.<\/p>\n

Fotos: Jota Eur\u00edpedes<\/strong><\/p>\n

Vice-Governadoria – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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