{"id":81112,"date":"2023-03-30T09:30:37","date_gmt":"2023-03-30T12:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=81112"},"modified":"2023-03-30T09:30:37","modified_gmt":"2023-03-30T12:30:37","slug":"forcas-de-seguranca-publica-participam-de-operacao-de-combate-a-loteamentos-clandestinos-na-zona-rural-de-senador-canedo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/forcas-de-seguranca-publica-participam-de-operacao-de-combate-a-loteamentos-clandestinos-na-zona-rural-de-senador-canedo\/","title":{"rendered":"For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica participam de opera\u00e7\u00e3o de combate a loteamentos clandestinos na zona rural de Senador Canedo"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o flagrou casas de alto padr\u00e3o j\u00e1 constru\u00eddas nos parcelamentos clandestinos<\/em><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MPGO), em parceria com as pol\u00edcias Civil e Militar, governo do Estado e Prefeitura de Senador Canedo, deflagrou, nesta quarta-feira (29), uma opera\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio da Regi\u00e3o Metropolitana com o objetivo de combater a prolifera\u00e7\u00e3o de loteamentos clandestinos e alertar a popula\u00e7\u00e3o quanto ao problema. A a\u00e7\u00e3o tem o apoio da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goi\u00e1s (ADU-GO) e evidencia os preju\u00edzos financeiros que uma pessoa que adquire esse tipo de lote pode ter, al\u00e9m das perdas sociais, urban\u00edsticas e ambientais para toda a regi\u00e3o.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o abre a campanha Lote Legal, que \u00e9 fruto de investiga\u00e7\u00f5es iniciadas ainda em 2021 e que acontece na regi\u00e3o do manancial Bonsucesso, \u00e0s margens do reservat\u00f3rio que abastece Senador Canedo. O MPGO detectou quatro alqueires de terra em uma fazenda que foram parcelados clandestinamente em \u00e1reas menores que 20 mil metros quadrados (o m\u00ednimo permitido para o m\u00f3dulo rural), e onde j\u00e1 foram constru\u00eddas casas de alto padr\u00e3o.<\/p>\n

“Esses lotes s\u00e3o clandestinos. Eles est\u00e3o em \u00e1rea rural e n\u00e3o poderiam ser fracionados dessa forma; a pessoa est\u00e1 adquirindo esse lote, est\u00e1 construindo uma moradia e pode ter s\u00e9rios preju\u00edzos, porque esse lote jamais poder\u00e1 ser registrado em cart\u00f3rio”, explicou a promotora de Justi\u00e7a Marta Loyola.<\/p>\n

A promotora destaca que o ato de lotear clandestinamente uma \u00e1rea acarreta em multa e at\u00e9 pris\u00e3o, conforme previsto na Lei 6.766\/89, al\u00e9m de gerar bastante dor de cabe\u00e7a para quem compra o lote ilegal pensando estar fazendo “um bom neg\u00f3cio”.<\/p>\n

A promotora lembra que um contrato de compra e venda – normalmente usado pelos criminosos para dar a falsa ideia de neg\u00f3cio id\u00f4neo – n\u00e3o \u00e9 o mesmo que a escritura e o registro do lote e, portanto, n\u00e3o isenta a \u00e1rea do car\u00e1ter clandestino.<\/p>\n

Danos para o meio ambiente<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dos preju\u00edzos para quem compra o lote clandestino, h\u00e1 tamb\u00e9m os danos ambientais na regi\u00e3o. Para o fiscal ambiental da Ag\u00eancia de Meio Ambiente (Amma) de Senador Canedo, Paulo Adair, o impacto ambiental \u00e9 enorme.\u00a0“Esses reservat\u00f3rios servem para manter o abastecimento da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Ent\u00e3o, toda interven\u00e7\u00e3o que tem nessas \u00e1reas vai acarretar em transtornos”, pontua.<\/p>\n

J\u00e1 o titular da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), Luziano de Carvalho, que esteve presente na a\u00e7\u00e3o, destacou que as investiga\u00e7\u00f5es continuam para responsabilizar os culpados pelos loteamentos clandestinos e os danos por eles causados.\u00a0“\u00c9 muito importante, talvez o princ\u00edpio norteador da \u00e1rea ambiental, o da precau\u00e7\u00e3o. Estamos a\u00ed apurando e ao final iremos encaminhar ao Poder Judici\u00e1rio tudo aquilo que foi observado e de forma extremamente t\u00e9cnica para que se possa fazer justi\u00e7a”, afirmou.<\/p>\n

O presidente da Companhia de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc), Cain\u00e3 Teodoro, por sua vez, enfatizou que esses parcelamentos ilegais afetam diretamente o \u00f3rg\u00e3o. “Esses empreendimentos est\u00e3o a menos de 100 metros de dist\u00e2ncia do manancial Bonsucesso, e isso interfere muito na parte ambiental, de conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das nossas nascentes e mananciais, e da nossa reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, que \u00e9 pra consumo humano.”<\/p>\n

O propriet\u00e1rio das terras j\u00e1 foi identificado. Ele ser\u00e1 ouvido e notificado para a retirada das edifica\u00e7\u00f5es levantadas na \u00e1rea. Al\u00e9m disso, a concession\u00e1ria de energia tamb\u00e9m ser\u00e1 notificada para vistoriar a regi\u00e3o e verificar se a distribui\u00e7\u00e3o de energia est\u00e1 regular.<\/p>\n

Participam da a\u00e7\u00e3o agentes da Ag\u00eancia Municipal de Meio de Ambiente de Senador Canedo, da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Senador Canedo, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Goi\u00e1s, Companhia de Saneamento de Senador Canedo, Pol\u00edcia Militar e Delegacia Estadual do Meio Ambiente.<\/p>\n

Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ADU-GO<\/strong><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ADU-GO – Comunica\u00e7\u00e3o Setorial – Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Governo de Goi\u00e1s\u00a0<\/strong><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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