{"id":75985,"date":"2022-11-04T10:15:31","date_gmt":"2022-11-04T13:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=75985"},"modified":"2022-11-04T10:15:31","modified_gmt":"2022-11-04T13:15:31","slug":"procon-go-autua-tres-empresas-de-onibus-por-ma-prestacao-de-servico-durante-fiscalizacao-na-rodoviaria-de-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/procon-go-autua-tres-empresas-de-onibus-por-ma-prestacao-de-servico-durante-fiscalizacao-na-rodoviaria-de-goiania\/","title":{"rendered":"Procon-GO autua tr\u00eas empresas de \u00f4nibus por m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o durante fiscaliza\u00e7\u00e3o na Rodovi\u00e1ria de Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"

Empresas foram autuadas por n\u00e3o prestarem a assist\u00eancia necess\u00e1ria aos passageiros afetados com o cancelamento das viagens em decorr\u00eancia do bloqueio das rodovias por protestos contra o resultado das urnas<\/em><\/p>\n

Tr\u00eas empresas de \u00f4nibus foram autuadas pelo Procon Goi\u00e1s durante fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada no Terminal Rodovi\u00e1rio de Goi\u00e2nia. A a\u00e7\u00e3o foi motivada em decorr\u00eancia de den\u00fancias de passageiros afetados pelos bloqueios nas rodovias por protestos contra o resultado das urnas, que levaram ao cancelamento de viagens.<\/p>\n

O superintendente do \u00f3rg\u00e3o, Levy Rafael Corn\u00e9lio, participou da a\u00e7\u00e3o e disse que foram constatadas irregularidades relacionadas \u00e0 m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. \u201cFomos abordados na Rodovi\u00e1ria por consumidores que tiveram seus direitos desrespeitados. Essas empresas n\u00e3o prestaram a assist\u00eancia devida e necess\u00e1ria aos passageiros que esperavam a remarca\u00e7\u00e3o da passagem ou ainda tiveram dificuldade para fazer o cancelamento da passagem\u201d, diz.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 4282 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) define as regras para as viagens de \u00f4nibus. No caso de atraso de mais de uma hora, o passageiro tem direito de ser acomodado em outro \u00f4nibus de outra empresa que ofere\u00e7a servi\u00e7o semelhante para o mesmo destino ou restitui\u00e7\u00e3o imediata do valor do bilhete. Caso seja um ve\u00edculo em condi\u00e7\u00f5es inferiores, deve receber a diferen\u00e7a do pre\u00e7o da passagem.
\nNo caso de atraso superior a 3 horas, a empresa \u00e9 obrigada a oferecer alimenta\u00e7\u00e3o aos passageiros e se a viagem n\u00e3o for remarcada para o mesmo dia, dever\u00e1 ainda providenciar a hospedagem ao consumidor.<\/p>\n

Uma consumidora tentou fazer o cancelamento da passagem pelo SAC (Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor), mas enfrentou dificuldades, o que tamb\u00e9m motivou autua\u00e7\u00e3o. As empresas ter\u00e3o prazo de 20 dias para apresentar defesa e poder\u00e3o ser multadas no valor de R$ 754 a R$ 11,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

Aqueles consumidores que foram prejudicados podem acionar o Procon Goi\u00e1s por meio dos telefones 151 (Goi\u00e2nia) ou (62) 3201-7124 (interior). Outro canal de atendimento \u00e9 a internet, por meio da plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).<\/p>\n

Foto: Procon-GO<\/strong><\/p>\n

Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor – Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n

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