{"id":67755,"date":"2022-01-26T14:37:15","date_gmt":"2022-01-26T17:37:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=67755"},"modified":"2022-01-26T14:37:15","modified_gmt":"2022-01-26T17:37:15","slug":"quem-fez-errado-vai-pagar-a-justica-e-a-sociedade-garante-secretario-rodney-miranda-sobre-indicios-de-fraudes-em-licitacoes-da-ssp-go-entre-2013-e-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/quem-fez-errado-vai-pagar-a-justica-e-a-sociedade-garante-secretario-rodney-miranda-sobre-indicios-de-fraudes-em-licitacoes-da-ssp-go-entre-2013-e-2018\/","title":{"rendered":"\u201cQuem fez errado vai pagar, \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 sociedade\u201d, garante secret\u00e1rio Rodney Miranda sobre ind\u00edcios de fraudes em licita\u00e7\u00f5es da SSP-GO, entre 2013 e 2018"},"content":{"rendered":"

Crimes investigados teriam sido praticados durante a antiga administra\u00e7\u00e3o do Governo de Goi\u00e1s, com preju\u00edzo estimado em R$ 58 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Servidores envolvidos foram afastados e poder\u00e3o responder por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro, al\u00e9m de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva.<\/em><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s (PCGO) apura a exist\u00eancia de um esquema criminoso envolvendo fraudes em licita\u00e7\u00f5es da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP-GO), entre os anos de 2013 e 2018, per\u00edodo em que a pasta era gerida pela antiga administra\u00e7\u00e3o do Governo de Goi\u00e1s. Os crimes trouxeram preju\u00edzo estimado em R$ 58 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Nesta quarta-feira (26), a Delegacia Estadual de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor) deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o M\u00e9rida, que resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreens\u00e3o e o sequestro de bens e valores dos investigados.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rodney Miranda, as fraudes foram identificadas durante um processo de auditoria realizado em todos os contratos da pasta, durante o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, em 2019. \u201cEssa investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nasceu dentro da Superintend\u00eancia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e depois, quando n\u00f3s vimos o conte\u00fado criminal, j\u00e1 t\u00ednhamos criado a nova unidade de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, hoje Deccor, e foi repassado \u00e0 especializada para continuidade\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Ao todo, seis servidores p\u00fablicos estariam envolvidos no esquema criminoso. Todos eles foram afastados e proibidos, judicialmente, de participar de novas licita\u00e7\u00f5es ou procedimentos que envolvam a realiza\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos. \u201cS\u00e3o seis servidores efetivos, cinco deles vinculados \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que v\u00e3o ser devolvidos agora \u00e0s suas corpora\u00e7\u00f5es e j\u00e1 v\u00e3o tamb\u00e9m com a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar\u201d, pontuou. O titular da SSP-GO lembrou que, ap\u00f3s o pente fino realizado na pasta, \u201cos contratos que ainda existem nas \u00e1reas afetadas j\u00e1 s\u00e3o novos, dentro dos padr\u00f5es licitat\u00f3rios exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Rodney Miranda determinou ainda que o caso fosse apurado com absoluto rigor. \u201cEsses recursos, quase R$ 60 milh\u00f5es, poderiam ser usados para ajudar a popula\u00e7\u00e3o mais carente do Estado e isso gera muita indigna\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cVamos dar total possibilidade de defesa, mas vamos ser muito rigorosos com essa apura\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque, pelo que nos passaram, os fatos s\u00e3o graves e o montante elevado. Quem fez errado vai pagar, \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 sociedade\u201d, completou.<\/p>\n

De acordo com o delegado geral da Pol\u00edcia Civil, Alexandre Louren\u00e7o, entre os investigados est\u00e3o indiv\u00edduos que j\u00e1 haviam sido alvos de outras opera\u00e7\u00f5es deflagradas pela corpora\u00e7\u00e3o. \u201cTemos a figura de um grande articulador no esquema de ca\u00e7a-n\u00edqueis no estado e no Brasil, e que hoje surge nessa investiga\u00e7\u00e3o com profundidade\u201d, explicou. A situa\u00e7\u00e3o, segundo o diretor-geral da PCGO, demonstra, de forma ampla, como as a\u00e7\u00f5es criminosas haviam se instalado no Estado de Goi\u00e1s e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na antiga gest\u00e3o. \u201cNem mesmo a SSP foi preservada por essas pessoas que insistiam em desviar o dinheiro p\u00fablico em benef\u00edcio pr\u00f3prio\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo o delegado Francisco Lipari, que coordenou as investiga\u00e7\u00f5es, as fraudes teriam sido praticadas em 20 licita\u00e7\u00f5es celebradas pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em um per\u00edodo de cinco anos. Os crimes consistiam no direcionamento dos certames. \u201cEsse esquema foi arquitetado pelo ent\u00e3o gerente de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es que atuava na pasta. Ele teria coordenado os pregoeiros que atuaram nesses procedimentos, no sentido de desclassificar, irregularmente, as empresas licitantes, favorecendo assim, a empresa que pertencia a um amigo dele\u201d, informou. Al\u00e9m da empresa alvo, outras duas empresas, que atuavam como s\u00f3cias ocultas da primeira, tamb\u00e9m foram identificadas.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o mostrou que os dois principais procedimentos envolviam a loca\u00e7\u00e3o de 550 c\u00e2meras de alta defini\u00e7\u00e3o para videomonitoramento no Estado, contratadas com montante de R$ 53 milh\u00f5es. \u201cO contrato previa tanto a instala\u00e7\u00e3o dessas c\u00e2meras, como a instala\u00e7\u00e3o de cabos de fibra \u00f3tica, assim como toda manuten\u00e7\u00e3o e treinamento das pessoas envolvidas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, afirmou. Al\u00e9m dos seis servidores, s\u00e3o investigados empres\u00e1rios e diretores comerciais das empresas envolvidas.<\/p>\n

Durante as dilig\u00eancias, as equipes policiais apreenderam sete ve\u00edculos, dois deles de luxo, al\u00e9m de documentos, computadores e celulares, que ser\u00e3o agora analisados. \u201cFoi determinado o sequestro de bens no valor de R$ 56 milh\u00f5es, que envolve im\u00f3veis, ativos em dinheiro, valores que estejam em conta e aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Os valores ser\u00e3o revertidos no sentido da repara\u00e7\u00e3o dos danos que teriam sido causados ao Estado\u201d, disse. As investiga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser conclu\u00eddas em um prazo de 30 dias. Os envolvidos respondem por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro, al\u00e9m de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva.<\/p>\n

Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O combate ao chamado crime de colarinho branco t\u00eam sido um dos principais focos da atual gest\u00e3o do Governo de Goi\u00e1s, que logo no primeiro ano de administra\u00e7\u00e3o, em 2019, criou a Superintend\u00eancia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado, no \u00e2mbito da SSP-GO, e o \u201cDisque combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, o 181. A ferramenta, implantada em Goi\u00e1s, foi pioneira em todo pa\u00eds, servindo como inspira\u00e7\u00e3o para outros Estados e tendo precedido tamb\u00e9m a mesma iniciativa lan\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Outra medida adotada para coibir as a\u00e7\u00f5es delitivas foi a implanta\u00e7\u00e3o do Grupo Especial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. A unidade especializada foi transformada na atual Delegacia Estadual de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, por meio de Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s. Estima-se economia de R$ 1 bilh\u00e3o, at\u00e9 o fim de 2022, com o desmantelamento de quadrilhas respons\u00e1veis pelo desvio de recursos p\u00fablicos estaduais.\u201cBandido n\u00e3o tem mais padrinho capaz de ser maior que a for\u00e7a do Estado. Essa fase n\u00e3o voltar\u00e1 mais, n\u00e3o existe mais espa\u00e7o para isso\u201d, enfatizou o governador Ronaldo Caiado.<\/p>\n

Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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