{"id":66347,"date":"2021-12-06T14:21:41","date_gmt":"2021-12-06T17:21:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=66347"},"modified":"2021-12-06T14:21:41","modified_gmt":"2021-12-06T17:21:41","slug":"em-goiania-caiado-assina-lei-que-garante-aposentadoria-especial-a-policiais-civis-do-estado-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/em-goiania-caiado-assina-lei-que-garante-aposentadoria-especial-a-policiais-civis-do-estado-de-goias\/","title":{"rendered":"Em Goi\u00e2nia, Caiado assina lei que garante aposentadoria especial a policiais civis do Estado de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

Lei da Integralidade e Paridade proporciona benef\u00edcios com proventos totais do cargo ocupado antes da inatividade e reajuste da remunera\u00e7\u00e3o em mesma data e propor\u00e7\u00e3o concedida a servidores ativos. Medida confere equil\u00edbrio previdenci\u00e1rio entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e atende compet\u00eancia estadual, definida pela Emenda Constitucional n\u00b0 103, de 12 de novembro de 2019, de estabelecer regras de c\u00e1lculo de proventos e condi\u00e7\u00f5es ao final da carreira dos policiais civis. \u201cEu n\u00e3o paro um minuto, trabalho 24 horas para proporcionar a voc\u00eas a tranquilidade de ter a garantia da aposentadoria\u201d, afirma governador<\/em><\/p>\n

O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta segunda-feira (06\/12), a Lei de Integralidade e Paridade da Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s que assegura aposentadoria especial \u00e0 categoria, com os proventos correspondentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo ocupado antes de entrar em inatividade, al\u00e9m da revis\u00e3o desses proventos na mesma data e propor\u00e7\u00e3o dos servidores que se encontram na ativa. A formaliza\u00e7\u00e3o ocorreu na Escola Superior da Pol\u00edcia Civil, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n

Para Caiado, a consolida\u00e7\u00e3o da paridade e integralidade aos policiais civis \u00e9 resultado de um processo de gest\u00e3o comprometido com a responsabilidade fiscal e transpar\u00eancia. \u201cTenho que ter a responsabilidade de arcar e quitar todos os pagamentos em dia. \u00c9 por isso que eu n\u00e3o paro para dormir um minuto, trabalho 24 horas, para dar a voc\u00eas a tranquilidade de ter a garantia da aposentadoria\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 apenas o querer, \u00e9 o momento de poder fazer\u201d, ressaltou ao mencionar que n\u00e3o faltou vontade pol\u00edtica para consolidar a legisla\u00e7\u00e3o complementar. Para Caiado, as a\u00e7\u00f5es do Governo seguem o compromisso com a integridade or\u00e7ament\u00e1ria, sem deixar as principais demandas paradas. \u201cGoi\u00e1s n\u00e3o pode ser usado de maneira alguma para que os projetos imediatistas coloquem em risco amanh\u00e3 a sobreviv\u00eancia fiscal do Estado\u201d, defendeu.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o acrescenta um novo par\u00e1grafo \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 161 de 2020, que define o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Estado de Goi\u00e1s (RPPs\/GO). A medida confere melhores condi\u00e7\u00f5es \u00e0 carreira da Pol\u00edcia Civil, que passa a ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es das outras for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, e atende \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria efetuada pela Emenda Constitucional n\u00b0 103, de 12 de novembro de 2019.<\/p>\n

O titular da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, Rodney Miranda, definiu o momento como hist\u00f3rico para a Pol\u00edcia Civil. \u201cEssas mulheres e esses homens merecem ter um final de carreira, uma aposentadoria com mais tranquilidade pelo que tem entregado, pelo que tem se esfor\u00e7ado pela popula\u00e7\u00e3o de bem\u201d, afirmou. \u201cVamos continuar nessa marcha de trazer paz e tranquilidade para nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, projetou.<\/p>\n

A ideia de marco hist\u00f3rico para a carreira \u00e9 compartilhada pelo delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, Alexandre Louren\u00e7o. \u201c\u00c9 um dos momentos mais importantes na nossa hist\u00f3ria\u201d, disse. \u201cReconhecer essa peculiaridade do momento e a necessidade de trazer para o policial o amparo que ele precisa neste momento da vida \u00e9 determinante. E a gente s\u00f3 pode agradecer\u201d, avaliou ao citar que Caiado foi sens\u00edvel \u00e0 realidade da categoria.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere<\/strong><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar n\u00ba 161 de 2020 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s. \u201cFoi o projeto aprovado com maior rapidez na hist\u00f3ria do Legislativo\u201d, frisou o l\u00edder do governo na Assembleia, Bruno Peixoto, que enalteceu o consenso entre parlamentares para conferir celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o. O deputado Humberto Aidar destacou a receptividade da aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cPela primeira vez, eu vi um projeto ser aprovado e as pessoas chorarem literalmente\u201d, lembrou.<\/p>\n

Para o deputado estadual Amauri Ribeiro, mesmo diante de dificuldades, o Governo de Goi\u00e1s priorizou o futuro da categoria. \u201cAcredito que essa seja uma das maiores conquistas da Pol\u00edcia Civil, que vai garantir a\u00ed um futuro e uma aposentadoria melhor a cada um\u201d, defendeu.<\/p>\n

Para o deputado estadual Coronel Adailton a iniciativa corresponde ao compromisso da atua\u00e7\u00e3o do efetivo policial do Estado. \u201cO sentido maior \u00e9 desta conquista \u00e9 a justi\u00e7a\u201d, definiu. \u201cSomos primeiro lugar em seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, exatamente pela qualidade dos nossos recursos humanos\u201d, completou.<\/p>\n

O deputado federal Jo\u00e3o Campos, reconheceu a iniciativa do governador, a qual classificou como um resgate do di\u00e1logo iniciado em 2019, com a reforma da previd\u00eancia. \u201cFaz justi\u00e7a a todos os policiais civis\u201d, sintetizou. J\u00e1 o deputado estadual Delegado Eduardo Prado expressou agradecimento. \u201cQuero agradecer ao governador Ronaldo Caiado por valorizar essa Pol\u00edcia Civil que n\u00e3o tem hora, que n\u00e3o tem dia\u201d, enalteceu ao mencionar o alto \u00edndice de crimes solucionados no Estado. \u201cN\u00f3s temos aqui a melhor corpora\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, disse.<\/p>\n

Estiveram presentes no evento ainda o comandante da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s, coronel Renato Brum; o presidente do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) em Goi\u00e1s e ex-deputado federal, Daniel Vilela; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goi\u00e1s, tenente-coronel Jailton Pinto de Figueiredo; o delegado-geral adjunto da Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s, Deusny Filho; o diretor da Escola Superior da Pol\u00edcia Civil, Daniel Felipe Diniz Adorni; o superintendente de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, Reinaldo Koshiyama de Almeida e o assessor especial da Governadoria, Paulo Magalh\u00e3es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m compareceram o prefeito de Santo Ant\u00f4nio da Barra, Jos\u00e9 C\u00e2ndido; os presidentes Paulo S\u00e9rgio Alves de Ara\u00fajo (Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goi\u00e1s – Sinpol-GO), Carlos Frederico (Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais em Papiloscopia do Estado de Goi\u00e1s – Appego), Waldson de Paula Ribeiro (Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de Goi\u00e1s – Adpego), Pedro Caires (Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s – Sindepol), Jos\u00e9 Virg\u00edlio Dias de Sousa (Uni\u00e3o Goiana dos Policiais Civis – Ugopoci); bem como policiais civis.<\/p>\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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