{"id":65059,"date":"2021-10-22T12:26:56","date_gmt":"2021-10-22T15:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=65059"},"modified":"2021-10-22T12:26:56","modified_gmt":"2021-10-22T15:26:56","slug":"operacao-segador-pc-cumpre-buscas-contra-empresas-laranjas-por-fraude-ao-icms-de-graos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/operacao-segador-pc-cumpre-buscas-contra-empresas-laranjas-por-fraude-ao-icms-de-graos\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Segador: PC cumpre buscas contra empresas \u201claranjas\u201d por fraude ao ICMS de gr\u00e3os"},"content":{"rendered":"

Foram cumpridos, durante a a\u00e7\u00e3o, cinco mandados de busca e apreens\u00e3o, um em Goi\u00e2nia, dois em Aparecida de Goi\u00e2nia e dois em An\u00e1polis.<\/em><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repress\u00e3o a Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria (DOT), deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Segador, que apura crimes tribut\u00e1rios e de falsidade ideol\u00f3gica supostamente praticados atrav\u00e9s de empresas interpostas constitu\u00eddas em nome de \u201claranjas\u201d, sem qualquer lastro financeiro, com claro intuito de lesar os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

As empresas atuam na comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os e buscam eximir seus produtores do \u00f4nus tribut\u00e1rio incidente sobre a cadeia produtiva desse tipo de commodity. A pr\u00e1tica reiterada de tais condutas, consistente na falta de pagamento do ICMS j\u00e1 recolhido de terceiros, resultou na apropria\u00e7\u00e3o e preju\u00edzo equivalente a aproximadamente R$ 2 milh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n

Foram cumpridos, durante a opera\u00e7\u00e3o nessa quarta-feira (20), 5 mandados de busca e apreens\u00e3o, sendo um em Goi\u00e2nia, dois em Aparecida de Goi\u00e2nia e dois em An\u00e1polis, nos endere\u00e7os das empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes fiscais e na resid\u00eancia de um dos investigados. Em um dos locais de buscas, os policiais civis encontraram uma sala comercial vazia, t\u00edpica de empresa \u201cde fachada\u201d.<\/p>\n

O material apreendido (documentos, livros cont\u00e1beis, computadores) ser\u00e1 tamb\u00e9m submetido \u00e0 an\u00e1lise da Secretaria de Economia, cujo resultado auxiliar\u00e1 no objetivo das medidas cautelares cumpridas, qual seja, a individualiza\u00e7\u00e3o de condutas, identifica\u00e7\u00e3o de outras empresas \u201cde fachada\u201d, origem e destino dos gr\u00e3os comercializados, al\u00e9m do efetivo preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio estadual.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o trabalha ainda com a possibilidade da ocorr\u00eancia do crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa. O esquema il\u00edcito ocorre porque os produtores de gr\u00e3os tentam burlar o recolhimento do ICMS e se valem de empresas interpostas para falsear a origem do produto. A DOT identificou tr\u00eas empresas noteiras que emitiam as notas fiscais inid\u00f4neas e um escrit\u00f3rio de contabilidade envolvido no esquema.<\/p>\n

Dois propriet\u00e1rios das empresas foram beneficiados com o aux\u00edlio emergencial da Covid-19, do governo federal, em 2020, sendo que possuem renda incompat\u00edvel com o capital social das empresas para recebimento do aux\u00edlio. Apenas uma das empresas movimentou R$ 15 milh\u00f5es, em dois meses, em vendas com a emiss\u00e3o de notas fiscais inid\u00f4neas, o que \u00e9 incompat\u00edvel com a capacidade financeiras dos propriet\u00e1rios que figuram no quadro societ\u00e1rio das empresas.<\/p>\n

A Secretaria de Economia tem fiscalizado e feito a suspens\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es estaduais destas empresas, mas muitas voltam \u00e0 atividade, geralmente por meio de liminares judiciais, e novamente sonegam impostos. Em um m\u00eas ap\u00f3s voltarem \u00e0 atividade, conseguem sonegar cerca de R$ 500 mil em ICMS, apesar do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o realizado pela Secon e pela DOT.<\/p>\n

A delegada Mayana Rezende, titular da DOT, explica a import\u00e2ncia dessa investiga\u00e7\u00e3o aprofundada: \u201cCom a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Civil espera individualizar a conduta de cada um dos s\u00f3cios envolvidos das empresas e, principalmente, do real propriet\u00e1rio das empresas noteiras e da comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, com o levantamento efetivo do respons\u00e1vel tribut\u00e1rio pela sonega\u00e7\u00e3o dos tributos\u201d, afirma.<\/p>\n

As empresas noteiras t\u00eam alto volume de vendas. S\u00f3 as tr\u00eas empresas investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Segador chegaram a comercializar com outros 11 Estados da Federa\u00e7\u00e3o. O ICMS comercializado em gr\u00e3os \u00e9 pago concomitantemente \u00e0 emiss\u00e3o das notas fiscais. Como a empresa noteira n\u00e3o paga o imposto e gera o cr\u00e9dito para quem adquiriu o produto \u2013 como as ind\u00fastrias de outro Estado \u2013 o estado de Goi\u00e1s fica no preju\u00edzo e as empresas que adquiriram o produto, atrav\u00e9s das noteiras, com o aproveitamento do ICMS em outro Estado.<\/p>\n

\u201cRessalta-se que n\u00e3o se trata de um empres\u00e1rio que constitui uma empresa e deixa de recolher os impostos, mas sim de empresas que j\u00e1 s\u00e3o constitu\u00eddas com essa inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o recolher impostos e de lesar os cofres p\u00fablicos. Situa\u00e7\u00e3o que envolve fraude, com dolo de sonega\u00e7\u00e3o evidente e que precisa ser coibida\u201d, finaliza a delegada Mayana. De janeiro a agosto deste ano, o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Estado de Goi\u00e1s (Cira), do qual a DOT faz parte, j\u00e1 recuperou R$ 70 milh\u00f5es em esp\u00e9cie para os cofres do Tesouro Estadual.<\/p>\n

Divis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o – Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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