{"id":64533,"date":"2021-10-05T12:51:27","date_gmt":"2021-10-05T15:51:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=64533"},"modified":"2021-10-05T12:51:27","modified_gmt":"2021-10-05T15:51:27","slug":"procon-goias-abre-processo-administrativo-contra-a-enel-por-ma-prestacao-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/procon-goias-abre-processo-administrativo-contra-a-enel-por-ma-prestacao-de-servico\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s abre processo administrativo contra a Enel por m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Outra medida ser\u00e1 fazer um mutir\u00e3o para agilizar o julgamento de processos administrativos individuais contra a empresa<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s duas semanas consecutivas de oscila\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e de poucas a\u00e7\u00f5es efetivas no combate \u00e0 crise originada pelas quedas de energia, a Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor (Procon Goi\u00e1s) vai instaurar processo administrativo contra a concession\u00e1ria Enel Distribui\u00e7\u00e3o S\/A.<\/p>\n

Segundo o superintendente do Procon Goi\u00e1s, Alex Augusto Vaz, o \u00f3rg\u00e3o prima pela harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo e, por isso, tem mantido o di\u00e1logo constante com a empresa, mas em face da repeti\u00e7\u00e3o dos mesmos eventos das \u00faltimas semanas foi preciso adotar medidas mais en\u00e9rgicas. Ser\u00e3o duas medidas.<\/p>\n

A primeira trata da oficializa\u00e7\u00e3o destas reclama\u00e7\u00f5es por meio de uma a\u00e7\u00e3o coletiva que juntar\u00e1 em um \u00fanico processo todos os registros realizados no Procon Goi\u00e1s. “Com a extens\u00e3o do processo ser\u00e1 poss\u00edvel mensurar a real perda da popula\u00e7\u00e3o diante da instabilidade das \u00faltimas semanas”, afirma. O valor da multa pode chegar at\u00e9 R$10,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

A segunda tem a finalidade de priorizar os atendimentos e julgamentos dos processos administrativos que tramitam no \u00f3rg\u00e3o relacionados \u00e0\u00a0 empresa. “Sabemos que parte da popula\u00e7\u00e3o acaba desistindo do registro da reclama\u00e7\u00e3o por acreditar que exista morosidade e\u00a0 muita burocracia\u00a0 dentro do processo. A abertura desses documentos \u00e9 importante porque eles atestam as medidas punitivas do \u00f3rg\u00e3o contra a fornecedora de energia el\u00e9trica”, explica o superintendente do Procon Goi\u00e1s, Alex Augusto Vaz.<\/p>\n

Antes de entrar em contato com o \u00f3rg\u00e3o, o consumidor dever\u00e1 registrar a sua reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 empresa. Em seguida, poder\u00e1 acionar o Procon Goi\u00e1s por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br) ou agendar o atendimento presencial pela mesma plataforma.<\/p>\n

Confira, passo a passo, o que os consumidores devem fazer caso tenham sido prejudicados pela queima de aparelho el\u00e9trico em decorr\u00eancia da queda de energia:<\/p>\n

– Registre o dano ocorrido no aparelho el\u00e9trico por meio de fotos e v\u00eddeos<\/p>\n

– Em seguida, entre em contato com empresa para comunicar o fato. Anote o n\u00famero do protocolo de atendimento. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a data do dano pelo site www.enel.com.br; pelo telefone 0800 062 0196 ou nas lojas de atendimento da distribuidora de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

-Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, a empresa tem o prazo de at\u00e9 10 dias corridos para fazer a vistoria do equipamento na casa ou no com\u00e9rcio do consumidor. A Enel entrar\u00e1 em contato para marcar a data e o hor\u00e1rio. Em caso de equipamentos que armazenam alimentos ou medicamentos, o prazo \u00e9 de um dia \u00fatil para fazer essa vistoria.<\/p>\n

-Aten\u00e7\u00e3o: Os equipamentos n\u00e3o podem ser removidos do local da ocorr\u00eancia nem reparados at\u00e9 o fim do prazo da vistoria<\/p>\n

-Depois desse prazo, a empresa tem mais 15 dias corridos para dar uma resposta ao consumidor. Caso a resposta por parte da Enel seja negativa e o consumidor queira fazer a contesta\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 procurar o Procon ou acionar o Poder Judici\u00e1rio para ingressar com a\u00e7\u00f5es de dano material e\/ou moral<\/p>\n

-A empresa poder\u00e1 solicitar at\u00e9 dois or\u00e7amentos de reparo para cada equipamento danificado e o consumidor ter\u00e1 90 dias corridos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o. Durante este per\u00edodo, a contagem do tempo \u00e9 suspensa.<\/p>\n

-Ap\u00f3s a entrega da documenta\u00e7\u00e3o, a empresa ter\u00e1 20 dias para fazer o ressarcimento do consumidor ou conserto do produto.<\/p>\n

Caso a empresa n\u00e3o solucione a demanda dentro do prazo estipulado ou haja com m\u00e1 f\u00e9 da concession\u00e1ria de energia, o cliente dever\u00e1 registrar a sua reclama\u00e7\u00e3o no Procon Goi\u00e1s. \u00c9 v\u00e1lido\u00a0 ressaltar que os recursos decorrentes das multas aplicadas pelo Procon Goi\u00e1s s\u00e3o recolhidos ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (FEDC) e\u00a0 destinados \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas desta \u00e1rea, como a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Procon Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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