{"id":63086,"date":"2021-09-01T10:54:33","date_gmt":"2021-09-01T13:54:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=63086"},"modified":"2021-09-01T10:54:33","modified_gmt":"2021-09-01T13:54:33","slug":"governo-de-goias-cria-projeto-de-lei-que-preve-cobranca-para-uso-de-tornozeleiras-eletronicas-entre-detentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/governo-de-goias-cria-projeto-de-lei-que-preve-cobranca-para-uso-de-tornozeleiras-eletronicas-entre-detentos\/","title":{"rendered":"Projeto de lei do Governo de Goi\u00e1s prev\u00ea cobran\u00e7a para uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas entre detentos"},"content":{"rendered":"

Mat\u00e9ria foi enviada \u00e0 Assembleia Legislativa. Proposta tem como foco a compensa\u00e7\u00e3o financeira. Equipamento ao detento demanda valor de R$ 245 por m\u00eas. Parecer destaca que, para atender demanda existente, s\u00e3o necess\u00e1rias 10 mil novas tornozeleiras. \u201cEstado gasta uma f\u00e1bula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido j\u00e1 deu preju\u00edzo demais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta governador Ronaldo Caiado<\/em><\/p>\n

O Governo de Goi\u00e1s enviou \u00e0 Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego), nesta ter\u00e7a-feira (31\/08), projeto de lei que prev\u00ea a cobran\u00e7a por uso de equipamento de monitoramento eletr\u00f4nico para os detentos do sistema penitenci\u00e1rio goiano. O texto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP-GO), por meio da Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (DGAP), e da Secretaria de Estado da Casa Civil.<\/p>\n

A medida tem natureza jur\u00eddico-administrativa e tem como foco a compensa\u00e7\u00e3o financeira por utiliza\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o, dano e\/ou avaria das tornozeleiras eletr\u00f4nicas pelos apenados no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s. A proposta, assinada pelo governador Ronaldo Caiado, segue exemplo j\u00e1 adotado em outros estados brasileiros, como Santa Catarina e Mato Grosso.<\/p>\n

\u201cEstado gasta uma f\u00e1bula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido j\u00e1 deu preju\u00edzo demais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou o governador. Ele explicou que h\u00e1 casos em que o custo de manuten\u00e7\u00e3o dos detentos chega a ser maior que o valor investido em um educador. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que essa responsabilidade fique nos ombros da popula\u00e7\u00e3o goiana\u201d, frisou.<\/p>\n

Segundo parecer da Central Integrada de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a e Monitoramento da DGAP, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de disponibiliza\u00e7\u00e3o do equipamento ao detento demanda o valor de R$ 245,00 por m\u00eas ao Estado. Atualmente, 4.602 presos em Goi\u00e1s fazem uso de tornozeleiras, com custo anual de quase R$ 13 milh\u00f5es ao er\u00e1rio.<\/p>\n

O parecer destaca ainda que, para atender a demanda existente hoje, s\u00e3o necess\u00e1rias 10 mil novas tornozeleiras. Dessa forma, a medida proposta, al\u00e9m de reduzir os custos, possibilitar\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em Goi\u00e1s.<\/p>\n

De acordo com a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 21\/2020, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), \u201ca monitora\u00e7\u00e3o pode ser um instrumento adotado como alternativa \u00e0 pris\u00e3o ou como mecanismo de gest\u00e3o prisional e controle\u201d. Dessa forma, o custeio dos dispositivos de geolocaliza\u00e7\u00e3o implica custo financeiro-or\u00e7ament\u00e1rio ao Estado, que pode ser mitigado com a compensa\u00e7\u00e3o financeira, prevista no PL.<\/p>\n

\u201cO governador Ronaldo Caiado reconhece a gravidade do sistema prisional e seu impacto na criminalidade, e defende uma a\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia baseada em parcerias s\u00f3lidas com os poderes constitu\u00eddos e a sociedade civil como forma de construir solu\u00e7\u00f5es duradouras e que possam efetivamente reeducar e dar oportunidades a quem cumpre sua pena\u201d, refor\u00e7ou o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rodney Miranda.<\/p>\n

O Projeto de Lei foi avaliado pela Procuradoria Setorial da SSP-GO, que atestou a constitucionalidade e legalidade da mat\u00e9ria. O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mat\u00e9ria foi enviada \u00e0 Assembleia Legislativa. Proposta tem como foco a compensa\u00e7\u00e3o financeira. Equipamento ao detento demanda valor de R$ 245 por m\u00eas. Parecer destaca que, para atender demanda existente, s\u00e3o necess\u00e1rias 10 mil novas tornozeleiras. \u201cEstado gasta uma f\u00e1bula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido j\u00e1 deu preju\u00edzo demais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":63087,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10,11],"tags":[],"class_list":["post-63086","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-da-ssp","category-ultimo-segundo"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"joanaredator","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/author\/joanaredator\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias da SSP<\/a> \u00daltimo Segundo<\/a>","rttpg_excerpt":"Mat\u00e9ria foi enviada \u00e0 Assembleia Legislativa. Proposta tem como foco a compensa\u00e7\u00e3o financeira. Equipamento ao detento demanda valor de R$ 245 por m\u00eas. Parecer destaca que, para atender demanda existente, s\u00e3o necess\u00e1rias 10 mil novas tornozeleiras. \u201cEstado gasta uma f\u00e1bula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido j\u00e1 deu preju\u00edzo demais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63086"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63086\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}