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PORTARIA N\u00ba 0590, DE 23 DE AGOSTO DE 2021<\/p>\n
Autoriza e homologa a realiza\u00e7\u00e3o do Curso de Intelig\u00eancia em An\u00e1lise Sist\u00eamica de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (CIASOC).<\/p>\n
O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e usando da compet\u00eancia que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 22.963 – Suplemento, tendo em vista o disposto no Processo SEI n\u00ba 202100016021697,<\/p>\n Considerando que o Sistema de Monitoramento e An\u00e1lise de Integrantes de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas – SisOrcrim consiste em uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para o acompanhamento sistematizado e a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento relativos \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas;<\/p>\n Considerando que, de acordo com a Portaria 0429\/2020 – SSP, o SisOrcrim objetiva instituir uma base \u00fanica de cadastro, monitoramento e an\u00e1lise de integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, de uso obrigat\u00f3rio pelas ag\u00eancias de intelig\u00eancia distribu\u00eddas em todo o territ\u00f3rio estadual, na produ\u00e7\u00e3o e salvaguarda de conhecimentos necess\u00e1rios para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou relativos a outros temas de interesse da sociedade e do Estado;<\/p>\n Considerando que incube aos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s – SISP\/GO buscar dados e produzir informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos para a alimenta\u00e7\u00e3o do sistema;<\/p>\n Considerando a necessidade de desenvolver compet\u00eancias (conhecimento, habilidade e atitude) espec\u00edficas nos analistas de intelig\u00eancia para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do SisOrcrim; e<\/p>\n Considerando que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Intelig\u00eancia Integrada promover a coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de cursos, visando a capacita\u00e7\u00e3o de pessoal no que se refere \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das atividades de intelig\u00eancia, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba \u00a0Autorizar e homologar a realiza\u00e7\u00e3o do CURSO DE INTELIG\u00caNCIA EM AN\u00c1LISE SIST\u00caMICA DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS (CIASOC), destinado a qualifica\u00e7\u00e3o do analista de intelig\u00eancia para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do SisOrcrim, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 80 (oitenta) horas aulas (h\/a).<\/p>\n Art. 2\u00ba \u00a0Designar como Supervisora do Curso, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, a servidora LILIANE ALBUQUERQUE AMORIM, inscrita no CPF n\u00ba 565.209.561-04, Superintendente de Intelig\u00eancia Integrada, a quem caber\u00e1:<\/p>\n I \u2013 Analisar, por meio da Ger\u00eancia de Contraintelig\u00eancia Estrat\u00e9gica, as indica\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os integrantes do SISP\/GO quanto aos requisitos previstos na Portaria 0429\/2020-SSP;<\/p>\n II \u2013 Efetuar a matr\u00edcula dos servidores indicados que preencherem os requisitos para acesso ao SisOrcrim;<\/p>\n III \u2013 Desligar o discente nas hip\u00f3teses previstas em plano de curso;<\/p>\n IV \u2013 Supervisionar os trabalhos da Coordena\u00e7\u00e3o Geral e da Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica; e<\/p>\n V \u2013 Homologar a ata de conclus\u00e3o, providenciando a divulga\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os participantes, a fim de publica\u00e7\u00e3o nas fichas funcionais dos aprovados.<\/p>\n Art. 3\u00ba \u00a0Designar como Coordenador Geral do Curso, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o servidor DOUGLAS FREIRE SANTANA, inscrito no CPF n\u00ba 990.769.181-04, Gerente de Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar, a quem caber\u00e1 gerir atividades, corpo discente, frequ\u00eancia, planejamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o, log\u00edstica e demais atividades correlatas a execu\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n Art. 4\u00ba \u00a0Designar como Coordenador Pedag\u00f3gico do Curso, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o servidor ERIVAL DE SOUZA MELO, inscrito no CPF n\u00ba 000.141.891-27, Gerente de Intelig\u00eancia Estrat\u00e9gica, a quem caber\u00e1 elaborar os documentos acad\u00eamicos (plano de curso, regras de execu\u00e7\u00e3o, quadro de trabalho semanal, relat\u00f3rios, ata e certificados) e gerir corpo docente, registro e controle.<\/p>\n Art. 5\u00ba \u00a0Fixar a seguinte matriz curricular, com previs\u00e3o de carga hor\u00e1ria m\u00ednima:<\/p>\n