{"id":61556,"date":"2021-07-28T09:39:08","date_gmt":"2021-07-28T12:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=61556"},"modified":"2021-07-28T09:39:08","modified_gmt":"2021-07-28T12:39:08","slug":"procon-goias-se-prepara-para-intermediar-novo-formato-de-audiencias-de-conciliacao-em-cumprimento-a-lei-do-superendividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/procon-goias-se-prepara-para-intermediar-novo-formato-de-audiencias-de-conciliacao-em-cumprimento-a-lei-do-superendividamento\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s ir\u00e1 intermediar novo formato de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o em cumprimento \u00e0 Lei do Superendividamento"},"content":{"rendered":"

Consumidores poder\u00e3o agendar audi\u00eancias a partir do dia 16 de agosto pelo Procon Web<\/em><\/p>\n

O Procon Goi\u00e1s se prepara para assegurar o cumprimento da Lei Federal n\u00ba 14.181\/21, a chamada lei do superendividamento, que est\u00e1 em vigor desde o \u00faltimo dia 2 de julho. A nova legisla\u00e7\u00e3o altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e cria regras para proteger os consumidores que t\u00eam muitas d\u00edvidas, mas n\u00e3o conseguem pag\u00e1-las sem comprometer despesas b\u00e1sicas, como alimenta\u00e7\u00e3o, energia el\u00e9trica, aluguel, entre outras.<\/p>\n

Uma das novidades \u00e9 que o consumidor poder\u00e1 renegociar as d\u00edvidas com todos os credores ao mesmo tempo e, para isso, contar com o aux\u00edlio dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. O Procon Goi\u00e1s, por exemplo, poder\u00e1 ser acionado para intermediar as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, por meio do N\u00facleo de Atendimento ao Superendividado.<\/p>\n

A iniciativa tem o intuito principal de auxiliar as pessoas mais vulner\u00e1veis e, por isso, abranger\u00e1 d\u00edvidas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 22 mil). Os consumidores que se encaixam nesse perfil poder\u00e3o agendar as audi\u00eancias a partir do dia 16 de agosto pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).<\/p>\n

Para tal, o consumidor dever\u00e1 reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprove as d\u00edvidas, sua impossibilidade de arcar com o atual montante devido e sua documenta\u00e7\u00e3o pessoal. Ap\u00f3s esse primeiro contato, ser\u00e1 aberto um processo interno onde ser\u00e3o estudados os juros e outros fatores da d\u00edvida. Posteriormente, as empresas ser\u00e3o intimadas e ser\u00e1 marcada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n

\u201cO Procon Goi\u00e1s foi um dos pioneiros a realizar esse trabalho de concilia\u00e7\u00e3o. A grande diferen\u00e7a \u00e9 que, amparado pela Lei 14.181, em especial pelos artigos 104-A e 104-C, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 negociar em um \u00fanico processo diversas d\u00edvidas. Vamos atualizar nossas normas e sistemas internos para garantir o cumprimento da lei. Atualmente, nossas audi\u00eancias s\u00e3o realizadas apenas envolvendo duas partes: o consumidor e o fornecedor. Com a nova lei, precisamos adequar nossa estrutura f\u00edsica e capacidade t\u00e9cnica para tentativas de concilia\u00e7\u00e3o mais amplas \u201c, aponta o superintendente do Procon Goi\u00e1s, Alex Augusto Vaz.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Procon Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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