{"id":61360,"date":"2021-07-21T13:39:52","date_gmt":"2021-07-21T16:39:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seguranca.go.gov.br\/?p=61360"},"modified":"2021-07-21T13:39:52","modified_gmt":"2021-07-21T16:39:52","slug":"procon-goias-instaura-processo-de-investigacao-preliminar-em-desfavor-de-quatro-bancos-pela-formacao-de-filas-e-aglomeracoes-nas-portas-das-agencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/procon-goias-instaura-processo-de-investigacao-preliminar-em-desfavor-de-quatro-bancos-pela-formacao-de-filas-e-aglomeracoes-nas-portas-das-agencias\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s instaura Processo de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar em desfavor de quatro bancos pela forma\u00e7\u00e3o de filas e aglomera\u00e7\u00f5es nas portas das ag\u00eancias"},"content":{"rendered":"

Empresas dever\u00e3o apresentar planos de melhorias para evitar aglomera\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

O Procon Goi\u00e1s instaurou, nesta quarta-feira (21\/7), um Processo Administrativo de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar (PAIP), de of\u00edcio, em desfavor de quatro institui\u00e7\u00f5es financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Ita\u00fa.<\/p>\n

Essas empresas ser\u00e3o notificadas, por meio de portarias expedidas pela Superintend\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, a apresentarem as provid\u00eancias que ser\u00e3o tomadas ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de longas filas no exterior das ag\u00eancias, com registro de aglomera\u00e7\u00f5es em plena pandemia da Covid-19, e o descumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal – de alguns munic\u00edpios, como Goi\u00e2nia e Aparecida de Goi\u00e2nia – que determina o limite de tempo de espera para o atendimento dos consumidores.<\/p>\n

As irregularidades foram verificadas durante a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, que se intensificaram nas \u00faltimas semanas em Goi\u00e2nia e em Aparecida de Goi\u00e2nia, ap\u00f3s o recebimento de diversas den\u00fancias de consumidores.<\/p>\n

Ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prazo de 10 (dez) dias para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa e tamb\u00e9m dever\u00e3o elaborar um plano de melhorias, que vise eliminar os problemas mencionados. Em decorr\u00eancia da pandemia, os bancos funcionam em hor\u00e1rio reduzido, o que tem provocado aglomera\u00e7\u00f5es dentro e fora das ag\u00eancias.<\/p>\n

O movimento \u00e9 ainda maior em dias de pagamento e libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, o que aumenta o risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus. Os consumidores s\u00f3 recebem a senha a partir do momento em que ingressam na ag\u00eancia e, al\u00e9m disso, os crit\u00e9rios de atendimento preferencial n\u00e3o s\u00e3o respeitados.<\/p>\n

O superintendente Alex Augusto Vaz Rodrigues diz que, ao instaurar o PAIP, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrar o retorno \u00e0 normalidade do atendimento banc\u00e1rio, seja com o aumento do n\u00famero de funcion\u00e1rios, seja por meio da retomada do expediente normal.<\/p>\n

\u201cA maior parte do com\u00e9rcio e do setor de servi\u00e7os j\u00e1 voltou a funcionar normalmente. No entanto, os bancos, que prestam um servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, permanecem nessa situa\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o e o pior, frequentemente v\u00eam incorrendo na m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, pondera.<\/p>\n

Caso as empresas continuem desrespeitando a legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o alvo de um Processo Sancionat\u00f3rio e estar\u00e3o sujeitas ao pagamento de multas cujo valor pode alcan\u00e7ar a marca de R$ 10,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

Den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Do in\u00edcio do ano at\u00e9 o dia 16 de julho de 2021, j\u00e1 foram registradas 115 den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es contra os quatro bancos listados no processo. A Caixa lidera o n\u00famero de registros (58), seguida pelo Bradesco (28), Banco do Brasil (16) e Ita\u00fa (13).<\/p>\n

Em 2020, esse mesmo ranking somou 347 registros e ficou assim: Caixa (234), Bradesco (55), Banco do Brasil (34) e Ita\u00fa (24).<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Lei Municipal n\u00ba 7867\/99 de Goi\u00e2nia fixa em 20 minutos o tempo m\u00e1ximo de espera na fila em dias normais e em dias de pagamento do funcionalismo p\u00fablico, e em 30 minutos na v\u00e9spera de ou ap\u00f3s feriados prolongados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m observa o cumprimento da Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 02\/2020 (Defensoria P\u00fablica de Goi\u00e1s, Procon Goi\u00e1s, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) voltada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas, para que adotem diversas medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 transmiss\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Procon Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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