\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n- ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DO OBJETO\/SERVI\u00c7O<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n 4.1.<\/p>\n <\/p>\n Nota explicativa: descrever detalhadamente o objeto a ser contratado ou adquirido, com todas as suas especifica\u00e7\u00f5es. A descri\u00e7\u00e3o correta e detalhada do objeto, na maior parte dos casos, garante a qualidade da contrata\u00e7\u00e3o. Ademais, a regra geral \u00e9 que a contrata\u00e7\u00e3o seja feita por item, a fim de propiciar a ampla participa\u00e7\u00e3o de interessados e sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa. A contrata\u00e7\u00e3o por lote ou global \u00e9 medida excepcional, que necessita de motiva\u00e7\u00e3o\/justificativa. Ainda, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o do objeto, merece destacar que a indica\u00e7\u00e3o de marca foi relativizada, pois \u00e9 poss\u00edvel admiti-la como forma ou par\u00e2metro de qualidade, desde que seguida, necessariamente, das express\u00f5es \u201cou equivalente\u201d e \u201cou de melhor qualidade\u201d.<\/p>\n <\/p>\n \n- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n 5.1. A entrega dever\u00e1 ser total (ou parcelada), por _____________ meses, sendo xxxx unidades por m\u00eas (se for entrega parcelada colocar a quantidade de meses e de unidades por parcelas). O adjudicat\u00e1rio iniciar\u00e1 a primeira entrega xxx (\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do extrato do contrato no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n <\/p>\n Nota explicativa: Este item deve ser adaptado de acordo com as necessidades espec\u00edficas do \u00f3rg\u00e3o e, se n\u00e3o houver contrato, a entrega dar-se-\u00e1 ap\u00f3s a emiss\u00e3o da nota de empenho.<\/p>\n <\/p>\n 5.2. Local de entrega: ___________________.<\/p>\n <\/p>\n 5.3. Os bens ser\u00e3o recebidos:<\/p>\n <\/p>\n 5.3.1. Provisoriamente, no prazo de XX (XXXX) dias pelo(a) respons\u00e1vel pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do recebimento, para efeito de posterior verifica\u00e7\u00e3o de sua conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es constantes do Edital e da proposta.<\/p>\n <\/p>\n 5.3.2. Definitivamente, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceita\u00e7\u00e3o, que se dar\u00e1 at\u00e9 XX (XXXX) dias do recebimento provis\u00f3rio.<\/p>\n <\/p>\n 5.3.3. Os bens poder\u00e3o ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes neste Termo de Refer\u00eancia e na proposta, devendo ser substitu\u00eddos <\/u>no prazo de XXX(XXX) dias, a contar da notifica\u00e7\u00e3o da contratada, \u00e0s suas custas, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das penalidades.<\/p>\n .<\/p>\n <\/p>\n \n- OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n 6.1. DA CONTRATADA<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 6.1.1. Cumprir os termos previstos no presente Termo de Refer\u00eancia e a responder todas as consultas feitas pela CONTRATANTE no que se refere ao atendimento do objeto.<\/p>\n <\/h6>\n6.1.2 A CONTRATADA ficar\u00e1 sujeita, nos casos omissos, \u00e0s normas da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n <\/p>\n 6.1.3 Manter durante toda a execu\u00e7\u00e3o do contrato, todas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o exigidas na contrata\u00e7\u00e3o, tais como: obriga\u00e7\u00f5es civis, trabalhistas, fiscais, previdenci\u00e1rias ou quaisquer outras que s\u00e3o de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA.<\/p>\n <\/p>\n 6.1.4.\u00a0Observar e cumprir os termos do C\u00f3digo de \u00c9tica Estadual, conforme inc. III, art. 4\u00ba Decreto 9.423\/19.<\/p>\n <\/p>\n 6.1.5. Apresentar regularidade perante o CADIN do Estado de Goi\u00e1s, conforme normatizado no art. 6\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 19.754\/2017. Este documento poder\u00e1 ser emitido atrav\u00e9s do site www.sefaz.go.gov.br no link CADIN ESTADUAL. Caso a empresa esteja com pend\u00eancia quanto a esta declara\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 prazo at\u00e9 a assinatura do contrato para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n 6.1.6.\u00a0A crit\u00e9rio da SSP,\u00a0o quantitativo poder\u00e1 sofrer acr\u00e9scimo ou supress\u00e3o at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, desde que o pedido de acr\u00e9scimo ou supress\u00e3o ocorra em data anterior ao cumprimento integral deste e antes de efetuado o pagamento.<\/p>\n <\/p>\n Nota explicativa: As cl\u00e1usulas acima s\u00e3o as m\u00ednimas necess\u00e1rias. Conforme as necessidades peculiares do \u00f3rg\u00e3o e a especifica\u00e7\u00e3o do objeto, pode ser necess\u00e1rio que se arrolem outras obriga\u00e7\u00f5es a cargo da Contratada, com detalhes mais aprofundados.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 6.2. DA CONTRATANTE<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 6.2.1. Receber o objeto nas condi\u00e7\u00f5es exigidas nesse Termo.<\/p>\n <\/p>\n 6.2.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos com as especifica\u00e7\u00f5es exig\u00eancias constantes no Termo de Refer\u00eancia e Proposta Comercial de Pre\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n 6.2.3. Acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do contrato por meio de Gestor (a) designado (a) por portaria do Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Goi\u00e1s e Rejeitar os produtos que n\u00e3o atendam aos requisitos constantes das especifica\u00e7\u00f5es do Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n 6.2.4. Efetuar o pagamento da Nota Fiscal\/Fatura \u00e0 CONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecido no Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \n- FORMA DE PAGAMENTO<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n 7.1. Prazo de pagamento: at\u00e9 30 (trinta) dias, mensalmente (se for entrega parcelada), a contar da data de recebimento definitivo do produto e aprovado os termos da Nota Fiscal.<\/p>\n <\/p>\n 7.2. Ser\u00e1 efetivado por meio de cr\u00e9dito em conta corrente aberta exclusivamente na\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/u>, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 18.364, de 10 de janeiro de 2014.<\/p>\n <\/p>\n 7.2.1. Caso a empresa n\u00e3o possua conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal dever\u00e1 encaminhar declara\u00e7\u00e3o de que providenciar\u00e1 a conta, na institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria supra, at\u00e9 a outorga do contrato.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \n- VIG\u00caNCIA<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n 8.1. O prazo de vig\u00eancia do contrato ser\u00e1 de _______________, improrrog\u00e1veis, contados a partir de sua assinatura, e efic\u00e1cia a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n <\/p>\n Nota explicativa: se n\u00e3o houver contrato, isto \u00e9, se a entrega for imediata e sem garantia estendida e\/ou outras obriga\u00e7\u00f5es futuras, tal item \u201cvig\u00eancia\u201d pode ser exclu\u00eddo.<\/p>\n <\/p>\n \n- GARANTIA<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n 9.1. A contratada dever\u00e1 fornecer Garantia Legal conforme C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n <\/p>\n Nota explicativa: a exig\u00eancia de garantia pode ser estendida (mais de 90 dias), todavia, ensejar\u00e1 o firmamento de vias contratuais com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \n- DA GEST\u00c3O E DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL (<\/u><\/strong>caso necessite de contrato<\/u><\/strong>)<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n 10.1. A responsabilidade pela gest\u00e3o contratual \u00e9 do servidor _____, inscrito no CPF n.\u00ba _____, ocupante do cargo de ______.<\/p>\n <\/p>\n 10.1.1.\u00a0 O servidor _______, inscrito no CPF n\u00ba ____, ocupante do cargo de ________, atuar\u00e1 como suplente, substituindo o titular em seus impedimentos e afastamentos legais.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 10.2. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato ser\u00e1 realizada pelo servidor ________, inscrito no CPF n.\u00ba___, ocupante do cargo de ______.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n\n- SAN\u00c7\u00d5ES<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n 11.1. Sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis, pelo n\u00e3o cumprimento dos compromissos acordados poder\u00e3o ser aplicadas, a crit\u00e9rio da CONTRATANTE, as seguintes penalidades \u00e0 CONTRATADA:<\/p>\n <\/p>\n \n- a) Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, n\u00e3o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta\u00e7\u00e3o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execu\u00e7\u00e3o do seu objeto, n\u00e3o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu\u00e7\u00e3o do contrato, comportar-se de modo inid\u00f4neo, fizer declara\u00e7\u00e3o falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito \u00e0 ampla defesa, ficar\u00e1 impedido de licitar e de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 descredenciado do CADFOR, pelo prazo de at\u00e9 05 (cinco) anos, sem preju\u00edzo das multas previstas em Edital e no contrato e das demais comina\u00e7\u00f5es legais;<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n \n- b) A inexecu\u00e7\u00e3o contratual, inclusive por atraso injustificado na execu\u00e7\u00e3o do contrato, sujeitar\u00e1 a contratada, al\u00e9m das penalidades referidas no item anterior, a multa de mora, nas seguintes propor\u00e7\u00f5es: I \u2013 10 % sobre o valor contratado, em caso de descumprimento total da obriga\u00e7\u00e3o, inclusive no caso de recusa do adjudicat\u00e1rio em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convoca\u00e7\u00e3o; II \u2013 0,3% ao dia, at\u00e9 o trig\u00e9simo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento n\u00e3o realizado; III \u2013 0,7% sobre o valor da parte do fornecimento n\u00e3o realizado, por cada dia subsequente ao trig\u00e9simo.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n \n- c) Advert\u00eancia;<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n \n- d) Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o nos termos do art. 81 da Lei Estadual n\u00ba 17.928\/2012.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n \n- e) Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida a reabilita\u00e7\u00e3o, na forma da lei, perante a CONTRATANTE, nos termos do art. 82 da Lei Estadual n\u00ba 17.928\/2012;<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n \n- f) As san\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas a), c), d) e e) poder\u00e3o ser aplicadas juntamente com a da al\u00ednea b).<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n 10.2 Antes da aplica\u00e7\u00e3o de qualquer penalidade ser\u00e1 garantido \u00e0 contratada o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. A multa ser\u00e1 descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATANTE ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Goi\u00e2nia, __ de _____ de 20__.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \n\n\n| Elaborador<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/td>\n | Gerente ou Superintendente<\/p>\n <\/p>\n xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx<\/p>\n <\/p>\n <\/h4>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ANEXO B<\/p>\n Anexo B – Modelo – Pesquisa de Pre\u00e7os – Lei n\u00ba 17.928\/2012 000021286792<\/a><\/p>\n <\/p>\n \n\n\nPESQUISA MERCADOL\u00d3GICA NOS TERMOS DO ART. 88-A DA LEI ESTADUAL 17.928\/2012<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n\nITEM<\/strong><\/td>\nC\u00d3D. NUSLF<\/strong><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\nINC. I<\/strong><\/td>\nINC. II<\/strong><\/td>\nINC. III<\/strong><\/td>\nINC. IV<\/strong><\/td>\nINC. V<\/strong><\/td>\nINC. VI<\/strong><\/td>\nINC. VII<\/strong><\/td>\nM\u00c9DIA UNIT\u00c1RIA<\/strong><\/td>\nM\u00c9DIA TOTAL<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n\n| 1<\/td>\n | <\/td>\n | Descri\u00e7\u00e3o sint\u00e9titca<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | R$<\/td>\n | R$<\/td>\n<\/tr>\n | \n| 2<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | R$<\/td>\n | R$<\/td>\n<\/tr>\n | \n| 3<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | R$<\/td>\n | R$<\/td>\n<\/tr>\n | \n| 4<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | R$<\/td>\n | R$<\/td>\n<\/tr>\n | \n| 5<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | R$<\/td>\n | R$<\/td>\n<\/tr>\n | \nVALOR TOTAL DOS ITENS<\/strong><\/td>\n| R$<\/td>\n<\/tr>\n | \n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \nASSINATURA DO RESPONS\u00c1VEL<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \nOrienta\u00e7\u00f5es gerais para o requisitante:<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n1- O resultado da estimativa de pre\u00e7os ser\u00e1 composta pela m\u00e9dia de todos<\/u> pre\u00e7os obtidos;<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n2- Para obten\u00e7\u00e3o do resultado da pesquisa de pre\u00e7os, n\u00e3o poder\u00e3o ser considerados os inexequ\u00edveis ou excessivamente elevados que devem ser inseridos na tabela com a <\/strong>cor vermelha e n\u00e3o constar no valor m\u00e9dio;<\/u><\/strong><\/td>\n| <\/td>\n<\/tr>\n | \n3- Em caso de n\u00e3o se inclu\u00edrem valores, que seja brevemente apresentada a devida justificativa, na pr\u00f3pria tabela;<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n4- Aten\u00e7\u00e3o: no caso de utiliza\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros estabelecidos nos incisos I, II e V do art. 88-A, fica dispensada a pesquisa quanto aos demais;<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n5- Essa tabela foi elaborada pela Ger\u00eancia de Compras Governamentais da SSP para fins de auxiliar como modelo.<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| Art. 88-A. A estimativa de pre\u00e7os no procedimento licitat\u00f3rio ser\u00e1 realizada mediante a utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes par\u00e2metros:<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| I \u2013 Portal de Compras Governamentais de Goi\u00e1s;<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| II \u2013 pre\u00e7o constante de banco de pre\u00e7os p\u00fablicos, contratado pelo Estado de Goi\u00e1s;<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| III \u2013 pre\u00e7o registrado no Estado;<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| IV \u2013 pre\u00e7os de Atas de Registro de Pre\u00e7os de outros entes;<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| V \u2013 pre\u00e7o de tabela de refer\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos vigente;<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| VI \u2013 contrata\u00e7\u00f5es similares de outros entes p\u00fablicos, em execu\u00e7\u00e3o ou conclu\u00eddos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores \u00e0 data da pesquisa de pre\u00e7os;<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| VII \u2013 pesquisa junto a fornecedores.<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n <\/p>\n ANEXO C<\/p>\n Anexo C – Modelo – Pesquisa de Pre\u00e7os – Conv\u00eanios e outros ajustes 000021286895<\/a><\/p>\n <\/p>\n \n\n\nINSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \nITEM<\/strong><\/td>\nC\u00d3D. NUSLF<\/strong><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\nINC. I<\/strong><\/td>\nINC. II<\/strong><\/td>\nINC. III<\/strong><\/td>\nINC. IV<\/strong><\/td>\nM\u00c9DIA UNIT\u00c1RIA<\/strong><\/td>\nM\u00c9DIA TOTAL<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| 1<\/td>\n | <\/td>\n | Descri\u00e7\u00e3o sint\u00e9titca<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | Inserir valor ou justificativa<\/td>\n | R$<\/td>\n | R$<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| 2<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | R$<\/td>\n | R$<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| 3<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | R$<\/td>\n | R$<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| 4<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | R$<\/td>\n | R$<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| 5<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | R$<\/td>\n | R$<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \nVALOR TOTAL DOS ITENS<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \nASSINATURA DO RESPONS\u00c1VEL<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \nOrienta\u00e7\u00f5es gerais para o requisitante:<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n1- O resultado da estimativa de pre\u00e7os ser\u00e1 composta pela m\u00e9dia de todos pre\u00e7os obtidos;<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n2- Para obten\u00e7\u00e3o do resultado da pesquisa de pre\u00e7os, n\u00e3o poder\u00e3o ser considerados os inexequ\u00edveis ou excessivamente elevados que devem ser inseridos na tabela com a cor vermelha e n\u00e3o constar no valor m\u00e9dio;<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n<\/tr>\n | \n3- Em caso de n\u00e3o se inclu\u00edrem valores, que seja brevemente apresentada a devida justificativa, na pr\u00f3pria tabela;<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n4- Dever\u00e3o ser priorizados os par\u00e2metros estabelecidos nos incisos I e II. Quanto ao par\u00e2metro IV, dever\u00e1 estar em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 5 da IN 73\/2020;<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n5- Essa tabela foi elaborada pela Ger\u00eancia de Compras Governamentais da SSP para fins de auxiliar como modelo.<\/strong><\/td>\n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| Conforme o Art. 5\u00ba da IN 73\/2020, a estimativa de pre\u00e7os no procedimento licitat\u00f3rio ser\u00e1 realizada mediante a utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes par\u00e2metros:<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| I \u2013 Painel de Pre\u00e7os, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico gov.br\/paineldeprecos;<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| II \u2013 Aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es similares de outros entes p\u00fablicos, firmadas no per\u00edodo de at\u00e9 1 (um) ano anterior \u00e0 licita\u00e7\u00e3o;<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| III \u2013 Dados de pesquisa publicada em m\u00eddia especializada;<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| IV \u2013 pesquisa direta com fornecedores.<\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n | \n| <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n | <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PORTARIA N\u00ba 0328, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Padroniza e aperfei\u00e7oa o planejamento, instru\u00e7\u00e3o e tr\u00e2mite dos processos de aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O SECRET\u00c1RIO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO ESTADO DE GOI\u00c1S, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-60745","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-portarias","category-sem-categoria"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"joanaredator","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/seguranca\/author\/joanaredator\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Portarias<\/a> Sem categoria<\/a>","rttpg_excerpt":"PORTARIA N\u00ba 0328, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Padroniza e aperfei\u00e7oa o planejamento, instru\u00e7\u00e3o e tr\u00e2mite dos processos de aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica. 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